DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou
em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo nº 23072.257651/2022-45
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 353, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012
e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável
no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser lotado nesta Universidade. Lotação: Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito. Área de conhecimento:
Filosofia e teoria do direito e disciplinas introdutórias. Titulação mínima exigida: Mestrado em Direito ou em áreas das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. Atribuições do cargo:
Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas
e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A
vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/08/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais,
e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB
e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os
valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. CLASSE
R EG I M E
T I T U L AÇ ÃO
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A
40 horas
mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
.
doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 353/2023) e no processo
SEI nº 23072.273100/2022-29.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.030225/2019-61 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 037/2019 celebrado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº
17.217.985/0001-04 e o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte
- JUÍZO, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ
nº 18.720.938/0001-41 e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas
e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50. Objeto: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência até 28 de fevereiro de 2024 do
Termo original celebrado entre as partes em 28 de agosto de 2019. Fim de Vigência do
Termo Aditivo: 28/02/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart
Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP, Juiz
Murilo Silvio de Abreu - JUÍZO, Professor Fabricio José Missio - Presidente da Fundação
IPEAD. Data de assinatura: 27/03/2023.
ESCOLA DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.265736/2022-05 - Convênio nº 006/2023, firmado entre
a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Escola de Enfermagem, e o Município de Pains/MG, CNPJ nº 20.920.575/0001-30.
Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório - Internato Rural aos estudantes do
Curso de Graduação em Nutrição. Início da vigência: 27 de fevereiro de 2023. Fim de
Vigência: 26 de fevereiro de 2028. Nome e cargos dos signatários: Profª. Sonia Maria
Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. Marco Aurélio Rabelo Gomes -
Prefeito do Município de Pains. Data de assinatura: 27/02/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.265739/2022-31 - Convênio nº 001/2023, firmado entre
a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Escola de Enfermagem, e o Município de Santana do Riacho/MG, CNPJ nº
18.715.458/0001-92. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório - Internato Rural
aos estudantes do Curso de Graduação em Nutrição. Início da vigência: 27 de fevereiro de
2023. Fim de Vigência: 26 de fevereiro de 2028. Nome e cargos dos signatários: Profª.
Sonia Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. Fernando Ribeiro
Burgarelli
- Prefeito
do Município
de Santana
do Riacho.
Data de
assinatura:
27/02/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.265615/2022-55 - Convênio nº 003/2023, firmado entre
a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Escola de Enfermagem, e o Município de Conceição do Mato Dentro/MG, CNPJ nº
18.303.156/0001-07. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório - Internato Rural
aos estudantes do Curso de Graduação em Nutrição. Início da vigência: 27 de fevereiro de
2023. Fim de Vigência: 26 de fevereiro de 2028. Nome e cargos dos signatários: Profª.
Sonia Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. Geraldo Magela
Minelli - Secretário Municipal da Saúde do Município de Conceição do Mato Dentro. Data
de assinatura: 27/02/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.265596/2022-67 - Convênio nº 004/2023, firmado entre
a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Escola de Enfermagem, e o Município de Conceição do Mato Dentro/MG, CNPJ nº
18.303.156/0001-07. Objeto: Realização de estágio curricular obrigatório - Internato Rural
aos estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem. Início da vigência: 27 de fevereiro
de 2023. Fim de Vigência: 26 de fevereiro de 2028. Nome e cargos dos signatários: Profª.
Sonia Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, Sr. Geraldo Magela
Minelli - Secretário Municipal da Saúde do Município de Conceição do Mato Dentro. Data
de assinatura: 27/02/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.265733/2022-63 - Convênio nº 005/2023, firmado entre a Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Escola de
Enfermagem, e o Município de Pains/MG, CNPJ nº 20.920.575/0001-30. Objeto: Realização de
estágio curricular obrigatório - Internato Rural aos estudantes do Curso de Graduação em
Enfermagem. Início da vigência: 27 de fevereiro de 2023. Fim de Vigência: 26 de fevereiro de
2028. Nome e cargos dos signatários: Profª. Sonia Maria Soares - Diretora da Escola de
Enfermagem da UFMG, Sr. Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito do Município de Pains. Data
de assinatura: 27/02/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 6/2023
PROCESSO Nº 23073.010773/2023-41, DISTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
DISTRATADO: JOÃO BATISTA XAVIER VIEIRA NETO: Rescindir, a pedido do distratado, o
Contrato nº 100/2021, de Professor Substituto do Magistério Superior, com vigência a
partir de 15 de fevereiro de 2023, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93;
ASSINAM - Pela DISTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pelo DISTRATADO, JOÃO
BATISTA XAVIER VIEIRA NETO.
EDITAL Nº 45, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do
Edital de Homologação 43, de 27 de Fevereiro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado,
para contratação de Professor Substituto, publicado no Diário Oficial da União de
28.02.2023, seção 3.
Onde se lê:
1º Lugar: Lívia Mello Pontes;
2º Lugar: Julie Gutemberg Franco Lima;
3º Lugar: Thalita da Luz Costa - Cota Cor.
Leia-se:
1º Lugar: Apio Ricardo Nazareth Dias;
2º Lugar: Julie Gutemberg Franco Lima;
3º Lugar: Thalita da Luz Costa - Cota Cor.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 47, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Escola de Aplicação, para o tema: Educação Geral: Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, processo nº 23073.069393/2022-31, objeto do Edital nº 232, de 29/11/2022,
publicado no Diário Oficial da União em 02/12/2022.
1º Lugar: Pania Pires Dos Santos e Silva - Cota Cor;
2º Lugar: Juliane Nunes Leão;
3º Lugar: Lena Leticia Braga Teixeira;
4º Lugar: Ana Paula Batista Da Silva Brito;
5º Lugar: Bruna Thaiza Silva Nascimento.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2022
Foram vencedoras e fazem parte da Ata de Registro de Preços do presente
Pregão, as empresas: A2 Robotics Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Acarve
Comércio e Licitações-EIRELI; Comercial Vanguardeira-EIRELI; Copy Info-Comércio de
Máquinas e Suprimentos Ltda.; Lojas Amel Ltda.; M. Alcione dos Santos Gonçalves; Volt
Materiais Elétricos-EIRELI.
ISABELLE VERUSKA BEZERRA TRIGUEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 28/02/2023) 153065-15231-2023NE002198
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2022
Foram vencedoras e fazem parte da Ata de Registro de Preços do presente
Pregão, as empresas: Antônia Raimunda Alves; Bruno Digital Comércio de Mercadoria em
Geral-EIRELI; Comercial Três Acordes-EIRELI; Coperson Serviços e Comércio de Produtos de
Informática e Segurança Ltda.; EMN Representação Comercial, Áudio e Vídeo e Comércio
de Eletrônicos-EIRELI; Kolsen Comércio e Fabricação de Equipamentos de Tecnologia Ltda.;
Lorena Guida Fonseca Ribeiro; MG Service Computadores e Informática Ltda.; Mix Soluções
Integradas Ltda.; Phonoway Soluções em Teleinformática Ltda.; Quality Atacado-EIRELI; R &
R Equipamentos Eletrônicos-EIRELI; R. Juarez de Almeida; Repremig Representação e
Comércio de Minas Gerais Ltda.; Scorpion Informática-EIRELI; Treebuy Ltda.
TAMARA RODRIGUES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 28/02/2023) 153065-15231-2023NE002198