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DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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51
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 47/2022
Foram vencedoras e fazem parte da Ata de Registro de Preços do presente
Pregão, as empresas: Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda.; Asa Comércio e
Distribuidor de Produtos de Informática Ltda.; Comercial Fastprinter Ltda.; Dabés
Distribuidora & Comércio Ltda.; Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo; Kátia Cilene dos
Santos Gomes; Kiver-Comércio de Suprimentos Para Informática Ltda.; MC Restauração,
Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Quality Atacado Ltda.; Rafael Melo da Costa;
Reprograf Comercial Ltda.
CÍCERO DE MEDEIROS GURGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 28/02/2023) 153065-15231-2023NE002198
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Numero
da
Cessao
de Uso
04/2023.
Processo:
23074.011135/2023-19.
Cedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Cessionaria: BODE E BRASA RESTAURANTE LTDA ,
CNPJ/MF sob o n. 39.537.459/0001-64. Objeto: Cessao Onerosa de Uso, outorgada em
carater precario e por prazo determinado, de imovel localizado no Centro de Ciencias
Aplicadas e Administracao (CCAE), no Campus IV - Rio Tinto, da UFPB, com area de 22,00
m2, para uso exclusivo na prestacao de servicos alimenticios, por meio da instalacao de
lanchonete/restaurante. Vigencia: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor total anual: R$ 7.443,04
(sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Data da assinatura:
15/02/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Numero
da
Cessao
de Uso
03/2023.
Processo:
23074.011128/2023-14.
Cedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Cessionaria: BODE E BRASA RESTAURANTE LTDA ,
CNPJ/MF sob o n. 39.537.459/0001-64. Objeto: Cessao Onerosa de Uso, outorgada em
carater precario e por prazo determinado, de imovel localizado no Centro de Ciências
Aplicadas e Administração (CCAE), no Campus IV - Mamanguape, da UFPB, com area de
20,00 m2, para uso exclusivo na prestacao de servicos alimenticios, por meio da instalacao
de lanchonete/restaurante. Vigencia: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor total anual: R$
6.766,40 (seis mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Data da
assinatura: 15/02/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Numero
da
Cessao
de Uso
07/2023.
Processo:
23074.011100/2023-91.
Cedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Cessionaria: FABIANA GILZA VASCONCELOS A LV ES
07372261457, CNPJ/MF sob o n. 48.408.228/0001-41. Objeto: Cessao Onerosa de Uso,
outorgada em carater precario e por prazo determinado, de imovel localizado em uma area
comum, no Campus I da UFPB, com area de 90,24 m2, para uso exclusivo na prestacao de
servicos alimenticios, por meio da instalacao de lanchonete/restaurante. Vigencia:
27/02/2023 a 27/02/2024. Valor total anual: R$ 36.485,88 (trinta e seis mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura: 15/02/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Numero
da
Cessao
de Uso
05/2023.
Processo:
23074.011142/2023-24.
Cedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Cessionaria: BODE E BRASA RESTAURANTE LTDA ,
CNPJ/MF sob o n. 39.537.459/0001-64. Objeto: Cessao Onerosa de Uso, outorgada em
carater precario e por prazo determinado, de imovel localizado no Centro de Tecnologia e
Desenvolvimento Regional (CTDR), no Campus I (unidade - Mangabeira), da UFPB, com area
de 23,00 m2, para uso exclusivo na prestacao de servicos alimenticios, por meio da
instalacao de lanchonete/restaurante. Vigencia: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor total
anual: R$ 8.336,12 (oito mil trezentos e trinta e seis reais e doze centavos). Data da
assinatura: 15/02/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Numero
da
Cessao
de Uso
06/2023.
Processo:
23074.011088/2023-27.
Cedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Cessionaria: FABIANA GILZA VASCONCELOS A LV ES
07372261457, CNPJ/MF sob o n. 48.408.228/0001-41. Objeto: Cessao Onerosa de Uso,
outorgada em carater precario e por prazo determinado, de imovel localizado no Centro de
Ciencias Medicas (CCM), Campus I, da UFPB, com area de 205,16 m2, para uso exclusivo na
prestacao de servicos alimenticios, por meio da instalacao de lanchonete/restaurante.
Vigencia: 27/02/2023 a 27/02/2024. Valor total anual: R$ 82.950,24 (oitenta e dois mil
novecentos e
cinquenta reais
e vinte
e quatro
centavos). Data
da assinatura:
15/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 022/2023.
Proc: 23074.015483/2023-90 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função
professor(a) substituto(a) - CCHLA - Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas -
Partes: Universidade Federal da Paraíba e Thiago Magno de Carvalho Costa - Vig:
03.03.2023 a 07.11.2023 - Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Thiago
Magno de Carvalho Costa (contratado) (a).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendencia de Infraestrutura (SINFRA - UFPB) notifica Luzia
Pereira da Silva, CPF 407.140.044-72, a qual se encontra em local nao sabido, da
existencia de debitos provenientes de permissao de uso de espaco localizado no
CCHLA, Campus I, assim como de taxas de energia associadas, no periodo de
Agosto de 2016 a Dezembro de 2022, conforme demonstrativo presente nos
autos do processo n. 23074.040097/2021-65. O valor atual da divida e de R$
3.444,77 (tres mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete
centavos).
Em respeito ao principio do devido processo legal e a execucao regular
e legitima das etapas do procedimento administrativo, assegura-se o direito a
ampla defesa e ao contraditorio, permitindo a plena liberdade de manifestacao
diante de fatos relevantes e a producao probatoria apta a influenciar a decisao
administrativa. Portanto, a Universidade Federal da Paraiba estabelece o prazo de
20 (dez) dias, contados a partir desta notificacao, para que Luzia Pereira da Silva,
como parte do processo administrativo, manifeste-se e apresente a SINFRA defesa
previa diante da obrigacao pecuniaria identificada pela Instituicao.
Caso a parte reconheca de imediato os debitos, da-se o prazo de 30
(trinta) dias para a realizacao do pagamento (por meio de GRU de codigo de
barra n. 89940000034-2 44770001010-8 95523162880-8 20092512906-5, paga
exclusivamente no Banco do Brasil) e apresentacao do comprovante.
A
ausencia 
de
manifestacao
dara
continuidade 
ao
processo,
independentemente do comparecimento, conforme rito processual condizente as
leis do processo administrativo e podera ensejar inclusao no CADIN e inscricao do
credito na divida ativa da Uniao.
A cobranca tem como fundamento a Lei n. 6.120/1974, as Resolucoes
do CONSUNI/UFPB n. 28/2014 e n. 19/2019. O processo administrativo respectivo
pode
ser 
consultado
no 
endereco
eletronico
https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (Processos > Consultar processos).
JAIRO DIAS INOCENCIO
Superintendente
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba no uso das
suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 23074.107637/2022-82, torna
público a quem interessar possa, especialmente RECIVIX INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 02.660.441/0001-45, ao seu representante legal, o Sr. GETÚLIO DE SOUZA
CAVALCANTI, que em razão de a referida empresa não ter efetuado a entrega de 44
(quarenta e quatro) notas de empenho emitidas em 2022, originadas do Pregão Eletrônico
Nº 08/2022, comunicamos a decisão final de aplicação da sanção de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e, cumulativamente,
aplicação da multa compensatória no valor de R$ 62.076,80 (sessenta e dois mil e setenta
e seis reais e oitenta centavos), sem que a empresa tenha manifestado recurso. A ausência
de pagamento da multa terá como consequência a inscrição do crédito em Dívida Ativa da
União e inscrição do devedor no CADIN.
CÁSSIO DA NÓBREGA BESARRIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2022
Processo: 23075.057395/2022-68. Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR;
Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da
Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Prefeitura Municipal de Piraquara - PMP. Resumo do
Objeto: Desenvolvimento do projeto denominado "REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DO
MUNICÍPIO 
DE 
PIRAQUARA-PR: 
assessoria 
técnico-pedagógica 
em 
planejamento
educacional, gestão escolar e do sistema de ensino e formação de pessoas". Valor: R$
318.083,41. Vigência do Acordo: 06/02/2023 a 06/04/2025. Data de Assinatura:
06/02/2023. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR, João da Silva Dias e Luis
Henrique Fragomeni - FUNPAR, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES - Prefeito e Loireci
Dalmolin - Secretária de Educação- PMP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905960/2020. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade
Gestora: 153079. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195.
Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 391.700,74, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
17/02/2023 a
31/05/2023.
Data
de Assinatura:
24/12/2020.
Signatários:
Concedente: RICARDO MARCELO FONSECA, CPF nº ***.663.519-**, Convenente: TOMAS
SPARANO MARTINS, CPF nº ***.911.259-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023
Processo: 23075.071726/2022-72. Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR;
Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da
Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA - TECPAR.
Resumo do Objeto: a execução de serviços para o desenvolvimento do projeto
denominado: Gerenciamento de empreendimento, planejamento e fiscalização das obras e
acompanhamento da operação assistida para reforma e ampliação da obra do laboratório
de pesquisa e de produção de insumos para diagnóstico veterinário - LIV do TECPAR com
metodologia BIM/PMI dentro das mais modernas técnicas, incluindo a formação de mão de
obra discente nas atividades especializadas" Valor: R$ 2.608.263,18. Vigência do Acordo:
24/02/2023 a 24/02/2025. Data de Assinatura: 24/02/2023. Assinam: Ricardo Marcelo
Fonseca - UFPR, Tomás Sparano Martins - FUNPAR, Jorge Augusto Callado Afonso -
T EC P A R .
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.067362/2022-26. Processo de Apuração de Responsabilidade.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da
aplicação
de penalidade
à
empresa RENIZE
DE
MATOS,
CNPJ da
Sancionada:
40.302.466/0001-66, considerando as disposições dos itens 21.1.1, alínea "c", 21.1.1.1. e
21.1.3, alínea a, do Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2022 . Fato de não entrega dos
produtos dos empenhos. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos
da União pelo prazo de 60 (Sessenta) dias e multa de R$ 218,70 (duzentos e dezoito reais
e setenta centavos).
Curitiba, 27 de fevereiro de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.066614/2022-08. Processo de Apuração de Responsabilidade.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da
aplicação
de penalidade
à
empresa RENIZE
DE
MATOS,
CNPJ da
Sancionada:
40.302.466/0001-66, considerando as disposições do artigo 7º, Lei 10.520/2002 e cláusulas
previstas no instrumento convocatório. Fato de não entrega dos produtos dos empenhos.
Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de
(trinta) dias e multa de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Curitiba, 27 de fevereiro de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.034440/2022-14. PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ da Sancionada: 36.327.075/0001-
29, considerando as disposições do item 21.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico
n.º 015/2021. Fato de não entrega dos produtos dos empenhos. Sanção: Impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de
R$ 158,24 (cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Curitiba, 27 de fevereiro de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.071470/2022-01. Processo de Apuração de Responsabilidade.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da
aplicação de penalidade à empresa do interessado ATENA LICITA LTDA, CNPJ da
Sancionada: 37.525.798/0001-03, considerando as disposições do item 21.1.3, alínea "a",
do Edital de Pregão Eletrônico nº 040/2021 (5062600). Fato de não entrega dos produtos
dos empenhos. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União

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