DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com
o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
. Maria Emilia Xavier Mendes
***.546.837-**
Programa:
Programa
Professor
Visitante
-
Edital
CAPES/DRI/CGCI N° 17/2009
PA: 23038.000556/2010-54
NA: 1407666
R$29.726,16
R$57.840,56
23/01/2023
DIRETORIA DE GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 154003
Nº Processo: 23038000763202242. Objeto: Contratação de serviços de nuvem
para fornecimento de Infraestrutura Baseada em Appliance de Aceleração de Banco de
Dados, créditos universais de Nuvem Oracle (Oracle Cloud Universal Credits) disponíveis
para o provimento sob demanda de serviços de Infraestrutura.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário
Norte
Quadra
02
Bloco
l
Lote
06,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154003-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS JOSIJUAN ABREU BACURAU
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 28/02/2023) 154003-00001-2023NE000001
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023
Tipo: 2º
Termo Aditivo
ao contrato
de prestação
de serviços
nº 008/2021
-
PROCURADORIA,
celebrado
entre
a
FUNDAÇÃO
JOAQUIM
NABUCO,
CNPJ
nº
09.773.169/0001-59, e a empresa PATRÍCIA ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA, portadora da
cédula de identidade nº 1240538, expedida pela SSP/RN e inscrita no CPF sob nº
790.923.224-15 Objeto: O presente Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 008/2021 - PROCURADORIA para até a data de 31 de julho de 2023 (fl.141),
com fundamento no art.57,§1º, inciso I e III c/c seu parágrafo segundo da Lei nº 8.666/93
e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000030/2021-79. Vigência:
01/03/2023 a 31/07/2023. Data da Assinatura: 23/02/2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador:
JANDERSON BRAGANÇA RIBEIRO. Objetivo: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços no
031/2022-S. Firmado em 11/04/2022. Rescindir a partir de 28/02/2023. Assinado em
28/02/2023 por: JANDERSON BRAGANÇA RIBEIRO - locador e Maria Vanusa do Socorro de
Souza Firmo - locatária.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 23106.085902/2019-43.
Pregão. Nº 41/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB.
Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: A prorrogação da
prestação de serviços de fornecimento de seguro obrigatório contra acidentes pessoais
para aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) alunos e estagiários vinculados à
Universidade de Brasília, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de valores, com fulcro no
art. 57, inciso II, da lei n. 8.666/1993. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 23106.083943/2018-14.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB.
Contratado: 02.674.687/0001-76 - LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente instrumento a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze)
meses, ou seja, de 16 de março de 2023 a 16 de março de 2024, bem como incluir a
possibilidade de cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes desta contratação de
que trata a Instrução Normativa n. 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 16/03/2023 a
16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.320.215,05. Data de Assinatura:
10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 154040
Nº Processo: 23106128746202137. Objeto: O objeto da licitação é o registro de
preços para aquisição eventual de materiais hospitalares.. Total de Itens Licitados: 71.
Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Predio da Reitoria
2. Andar
- Campus
Universitario Darcy
Ribeiro, Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/154040-5-00026-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KARINA COELHO BARBOSA
Pregoeiro(a)
(SIASGnet - 28/02/2023) 154040-15257-2023NE111111
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna
pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 82/2023 DE
27/02/2023; Unidade Acadêmica: Departamento de Enfermagem; 01 (uma) vaga e
formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 20 horas; área: Enfermagem / Sub-área:
Enfermagem Pediátrica. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.concursos.unb.br que
deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos
candidatos.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Decana de Gestão de Pessoas
Em Exercício
EDITAL Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna
pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 083/2023 DE
28/02/2023; Unidade Acadêmica: Departamento de Música; 01 (uma) vaga e formação de
cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Música: Violão e Estruturação
Musical.
Informações
adicionais
estão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://www.concursos.unb.br que
deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos
candidatos.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Decana de Gestão de Pessoas Em Exercício
PREFEITURA DA UNB
AVISO DE PENALIDADE
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB, declara a quem possa interessar, que com
base no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002, resolve aplicar o impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal e suspensão do SICAF pelo período de
3(três) meses, a empresa ZS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ/MF sob o n.
33.876.006/0001-86, uma vez que a licitante deixou de entregar os documentos exigidos
no certame, no prazo previsto durante a fase de aceitação. Início do impedimento
28/02/2023 a 28/05/2023.
Em 28 de fevereiro de 2023
VALDECI DA SILVA REIS
Prefeito
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 23106.054553/2020-51
Partícipes: Universidade de Brasília e Busan University of Foreign Studies, República da
Coreia (Coreia do Sul).
Objetivo: Regula a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem
a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio acadêmico, científico
e cultural, envolvendo áreas de interesse mútuo.
Assinatura: 03/02/2023.
Vigência: De 03/02/2023 até 03/02/2028.
O Senhor Virgílio Pereira de Almeida (Secretário de Assuntos Internacionais da UnB) e
o Sr. Pierre Wolper (Presidente da Busan University of Foreign Studies).