DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo Lima,
CPF 744.347.134-34, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
233398-19/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane
a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados ,
apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.236.499,52 (data inicial de cálculo
28/11/2012), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da
lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão
de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76,
de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS Contratada: DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS ME,
CNPJ: 32.831.375/0001-90. Objeto: Execução de obras/serviços de engenharia para a
recuperação de danos físicos decorrentes de sinistro DFI - Incêndio, em uma unidade
habitacional do Residencial Sol Nascente, em Marechal Cândido Rondon/PR. Contratação
0014/2023. Data de assinatura: 17/02/2023. Vigência: 6 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 36.827,85. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0014/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001.
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor GEUL
SILVA CERQUEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o
contato pessoal, do Termo de Ciência e Abertura de Prazo para a Defesa relativo ao
Processo Disciplinar e Civil PI.0029.2022.C.500414, no qual o Senhor está arrolado, e que
resultou no seu enquadramento, conforme Nota Jurídica JU0000004822355/2023. Dessa
forma, fica o senhor cientificado de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis a contar
da publicação desta notificação, para que, se quiser, apresente defesa escrita em face do
Relatório Conclusivo e da Nota Jurídica. Solicitação de cópia em meio digital das peças
processuais poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para
reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1268/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Amalfis
Uniformes Confecção de Roupas Ltda; CNPJ sob o nº 11.744.716/0002-09; para aquisição
de uniformes; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
0036/2022; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1169/2022; processo nº
18750.108510/2022-21; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e do Decreto nº 7.892/13,
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos"; constante do orçamento de 2023; assinado em 27/02/2023; com vigência até
27/02/2024; valor global: R$ 12.600,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho
- Superintendente;
pela Contratada: Camila
Alves de
Lima - Sócia
e Diretora
Administrativa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1038/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papeis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para
aquisição de papéis de segurança (item 24); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
0001/2022; Processo nº 18750.102605/2022-31; amparo legal: Artigo 71 da Lei nº
13.303/16; referente as alterações contratuais da razão social da empresa FEDRIGONI
BRASIL PAPÉIS S.A. para BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A., e Prorrogar o prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 meses, a contar de
25/02/2023; assinado em 17/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos
Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada os representantes legais: Luiz
Fernando Rossini Publiesi e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P78993, celebrado entre a Casa da Moeda
do Brasil-CMB e Bona Technology, Inc.; para prestação de serviços de ensaios: durabilidade
e desempenho em cadernetas de passaporte; Dispensa de licitação; Processo nº
18750.001047/2019-91; amparo legal: Artigo 29, Inciso IV da Lei nº 13.303/16; referente à
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de
180 dias, a contar de 26/07/2023, para conclusão dos serviços, sem ônus para a CMB;
assinado em 24/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Alexandre Grilo
Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela contratada: Henrique Manoel
Fonseca Bombonato - Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 0005/2023, para aquisição de BATERIAS, ao qual teve seus objetos ADJUDICADOS
as licitantes:
-VMAX BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.187.128/0001-55, para o item 7, pelo
valor de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais);
- MM VIRTUOSA MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA, inscrita no CNPJ nº
14.673.336/0001-20, para os itens 4, 8 e 19, pelo valor de R$ 9.548,96 (nove mil, quinhentos e
quarenta e oito mil, e noventa e seis centavos);
- A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº
27.292.357/0001-47, para os itens 15 e 16, pelo valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais);
- M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº
27.414.128/0001-58, para os item 3, pelo valor de R$ 1.390,00 (mil, trezentos e noventa
reais);
- SÓ BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
36.469.275/0001-16, para os item 1, 2, 5 e 6, pelo valor de R$ 43.199,40 (quarenta e três mil,
cento e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Informo fracasso dos itens 9 ao 14, 17, 18 e 19.
Conforme consta no processo administrativo nº 18750.105312/2022-13.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 00021/2023 - Processo nº: 18750.111363/2022-76.
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de Papéis Fiduciários,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de itens licitados: 11. Data da sessão: 16 de Março de 2023, às 10h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br; c/c licitacoes@cmb.gov.br
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/004
O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas: GRÁFICA EDITORA
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F & F LTDA, CNPJ: 11.114.463/0001-09, foi a
vencedora do lote 1 e lote 2 da licitação sob referência.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/03322(7421) CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Operadora/Seguradora
autorizada a comercializar plano/seguro saúde para 100% dos participantes dos Programas
de Aprendizagem BB (Aprendiz BB e Jovem Aprendiz BB) e seus dependentes, publicada no
D.O.U. de 08.09.2022, Seção 3, Página 48. O Edital foi alterado e a Errata nº 02 encontra-
se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por
meio do número de licitação 959392. Em virtude da alteração, a realização do certame
será no dia 22.03.2023.
MARCELO MENDES
Responsável
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00690 (7421) - CESUP Compras e Contratações
São Paulo (SP), realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de
12 meses, para fornecimento e entrega de Utensílios de Coleta Seletiva para o
Conglomerado Banco do Brasil localizado em todo o território nacional, dividido em 9
(nove) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br
até 13.03.2023 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número de licitação 988945; Informações: cesupcompras.bemserv@bb.com.br.
PEDRO HENRIQUE LEME COLELLA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 000211/2022, firmado em 31/08/2022; Favorecido:
INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -
MONA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/08/2023 Fundamento
Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital de Consulta Pública n° 2023/05 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.bbts.com.br em
28/02/2023. Fica alterada a data limite para recebimento de propostas até 18h do dia
10/03/2023.
Brasília, 28 de fevereiro de 2023.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/15
OBJETO:
Registro de
Preços para
eventual
contratação de
empresa
especializada na prestação de serviço de segurança de borda, denominado Security Service
Edge (SSE), através de processo licitatório, abrangendo licenciamento de uso em nuvem,
processamento de dados no Brasil, implantação, configuração da solução de segurança,
treinamento (passagem de conhecimento), suporte técnico, garantia por 12 (doze) meses,
fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da
solução e acompanhamento contínuo de adoção da plataforma; Realização do certame dia
22/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 01/03/2023 que deve ser retirado através
do
site
www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br
ou
pelo
e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 28 de fevereiro de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE PENALIDADE
Torna-se pública a multa da empresa RM SERVICOS DE LIMPEZA EM
PREDIOS EIRELI, CNPJ:07.187.598/0001-19, relativa ao Processo Administrativo
010/2022 que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO
00152/2020, proveniente da Licitação nº 27-2020-05-13, que fica multada em
R$ 6.521,27, conforme Art.83, Item III da Lei 13.303/16. A multa será deduzida
da próxima fatura.
Brasília, 28 de janeiro de 2023
ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS
Gerente Divisão
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