DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200229
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08812.000255/2021-62.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: UNIV. CORP. DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais doze meses. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.064.873,59. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 23/2020, pelo período de 6 (seis) meses,
compreendendo o período de 13/02/2023 a 12/08/2023. Vigência: 13/02/2023 a
12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.028.147,70. Data de Assinatura:
09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 20/2020, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de
17/02/2022 a 16/02/2023. Vigência: 17/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.233.944,68. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08650.004135/2019-10.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICOS, PRODUTOS E
NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses,
com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 06/2021. Vigência:
26/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.833.003,70. Data de
Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 21/2020, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 13/02/2022 a 12/02/2023. Vigência: 12/02/2022 a 12/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.331.821,52. Data de Assinatura: 09/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 21/2020, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 13/02/2022 a 12/02/2023. Vigência: 12/02/2022 a 12/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.331.821,61. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 20/2020, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 17/02/2023 a 16/02/2024. Vigência: 17/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.233.944,68. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656081620202252. Objeto: A escolha mais vantajosa para
aquisição de materiais permanentes e de consumo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital 001/2023 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio
Mourao 
Guimaraes,s/n 
- 
Cidade
Industrial, 
- 
Contagem/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2023) 200115-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.004052/2014-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 28/02/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de
Janeiro.
PROCESSO: 08000.063798/2017-69. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e
aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo
voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma
Consumidor.gov.br. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 28/02/2023. A S S I N AT U R A :
Wadih Nemer Damous Filho Secretário Nacional do Consumidor; Clarice Claudino da Silva,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
PROCESSO: 08012.003271/2015-84. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Ministério Público do
Estado da Bahia. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução de Alternativa Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 28/02/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023/GERPRO/SENACON
Processo Nº 08012.002377/2021-17.
Partes: Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por meio da Secretaria Nacional do
Consumidor - SENACON, e Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.
Objeto: a execução
de atividade de capacitação
à distância sobre o
tema do
superendividamento (regras sobre prevenção e tratamento) a ser executado na plataforma
Moodle da Secretaria Nacional do Consumidor, por meio de vídeo-aulas de professores
especialistas e associados ao BRASILCON.
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por conveniência das partes e com
motivado intuito de efetivar a implementação dos objetivos eleitos, respeitado o prazo de
comunicação prévia de 60 (sessenta) dias.
Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2023.
Signatários: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor, e Fernando
Rodrigues Martins, Presidente do Brasilcon.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012616/2019-53. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 36/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração Integral e Museografia do Museu da Abolição
em Recife/PE. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de
Execução Descentralizada FDD nº 36/2019, que tratam, respectivamente, do responsável
legal, do cronograma físico, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/07/2019 a
28/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário
Nacional do Consumidor e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto
Brasileiro de Museus.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.021490/2021. Objeto: Aquisição de cadeados via sistema de
registro de preços, para as Penitenciárias Federais do Departamento Penitenciário Federal
localizadas nas diversas regiões do país.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 01/03/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco A. Torre a Ed Multibrasil Corporate, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00012-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância entre as especificações constantes no comprasnet e no Ed i t a l ,
prevalecerão estas últimas..
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 93 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001304/2023-11. Requerentes: Braskem S.A. e Ventos de Santo
Artur Energias Renováveis S.A. Advogados: Paola Pugliese e Fernanda Harari Dayan.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 21/2022, Sistema Transferegov nº 930352/2022.
Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora:
440001, Gestão: 00001. Convenente: Município de Santana do Livramento, CNPJ nº
88.124.961/0001-59. Objeto: Estruturação das atividades de saúde de bem-estar animal,
incluído o controle populacional de cães e gatos. Valor de Repasse: R$ 250.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.525,25. Crédito Orçamentário: PTRES: 174081, Fonte de Recurso:
1000000000, ND: 444041, Número do Empenho: 2023NE000118. Vigência: 28/02/2023 a
28/02/2025.
Data de
Assinatura: 28/02/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
ANTONIO LYRIO SILVA, Secretário-Executivo Substituto, SIAPE nº 6671424; Convenente:
ANA 
LUIZA 
MOURA 
TAROUCO, 
Prefeita, 
CPF 
:***.629.250-**. 
Processo 
nº
02000.001749/2022-13.