DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023001826202196. Objeto: Contratação de serviço contínuo de
comunicação por IP (VoIP), com fornecimentos de equipamentos, conforme condições
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 01/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel
Teixeira
Nº
126,
Cidade 
Baixa
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE AZEVEDO LIBORIO
Pregoeira
(SIASGnet - 28/02/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 34/2023
Processo nº 02006.000425/2022-16, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
DERIVADOS DE PETROLEO LAMARAO
06.106.564/0001-90
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês) Selic
(R$)
(R$)
(R$)
. 10322654
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
179,87
115,93
875,47
. 10322655
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
170,71
115,93
866,31
. 10322656
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
161,55
115,93
857,15
. 10322657
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
153,03
115,93
848,63
. 10402884
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
144,51
115,93
840,11
. 10402885
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
135,99
115,93
831,59
. 10402887
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
119,64
115,93
815,24
. 10402865
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
113,73
115,93
809,33
. 10402866
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
109,96
115,93
805,56
. 9166522
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
188,68
115,93
884,28
. 10402886
2/2019
30/09/2019
579,67
0
0
127,47
115,93
823,07
.
Data dos Cálculos: 27/02/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 29/2023
Processo nº 02006.000473/2022-04, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
EDVAN JOSE DE SA - ME
07.066.039/0001-50
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês) Selic
(R$)
(R$)
(R$)
. 9282263
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
41,93
25,76
196,51
. 10105905
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
39,97
25,76
194,55
. 10105906
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
37,94
25,76
192,52
. 11068716
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
28,33
25,76
182,91
. 10105908
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
34,01
25,76
188,59
. 11068714
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
32,11
25,76
186,69
. 11068715
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
30,22
25,76
184,8
. 10105907
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
35,9
25,76
190,48
.
Data dos Cálculos: 27/02/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 31/2023
Processo nº 02006.000464/2022-13, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. EDGAR ALECRIM DE SOUZA E CIA LTDA
02.085.559/0001-97
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês) Selic
(R$)
(R$)
(R$)
. 9119365
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
188,68
115,93
884,28
. 10339893
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
179,87
115,93
875,47
. 10339894
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
170,71
115,93
866,31
. 10339895
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
161,55
115,93
857,15
. 10339896
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
153,03
115,93
848,63
. 12040678
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
109,96
115,93
805,56
. 10546873
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
135,99
115,93
831,59
. 10546874
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
127,47
115,93
823,07
. 10546875
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
119,64
115,93
815,24
. 12040677
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
113,73
115,93
809,33
. 10546872
1/2019
31/03/2020
579,67
0
0
144,51
115,93
840,11
.
Data dos Cálculos: 27/02/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 28/2023
Processo nº 02006.000475/2022-95, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de
1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-
H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
ELBERTON FERREIRA ALVES
07.094.755/0001-41
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês) Selic
(R$)
(R$)
(R$)
. 10267826
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
143,9
92,75
700,39
. 10267827
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
136,57
92,75
693,06
. 10267828
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
129,24
92,75
685,73
. 10267829
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
122,43
92,75
678,92
. 12087828
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
90,99
92,75
647,48