DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14953204/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar
incerto, da lavratura dE Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo
administrativo de apuração de infração ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. JOSIVAL 
COELHO
DE LIMA JUNIOR
046.540.454-57
02001.032026/2022-56
I O FQ 9 D M C
O interessado possui 20 dias a contar da publicação deste edital para
apresentação de defesa administrativa ou pagamento de multa com desconto de 30%
(trinta por cento). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos
interessados, na Superintendência Estadual do Ibama no Rio Grande do Norte, com sede à
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal - RN, de 8:00h às 17:00h.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02026.004103/2019-02.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 82.891.805/0001-37 - PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 3/2020, por 12 (doze) meses.. Vigência: 28/02/2023 a
28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.028,76. Data de Assinatura:
28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O
COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das
competências atribuídas pela Portaria n.º 273, de 6 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 7 de abril de 2022, usando das competências subdelegadas pela
Portaria n.º 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 05 de
maio de 2022, com fulcro na COTA nº 00218/2022/COMAD/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, trata-se
de processo SEI nº 00411.028752/2018-31, visando o pagamento da Guia de Recolhimento
da União, referente a valor devido pela empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA em
decorrência de pagamento de requisição de pequeno valor RPV e precatórios.
PUBLIQUE-SE E INTIMI-SE a Empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA,
inscrita no CNPJ sob o número 08.068.307/0001-36, acerca do pagamento da Guia de
Recolhimento da União devida em decorrência de pagamento de requisição de pequeno
valor RPV e precatórios, para que no prazo de 5 (CINCO) dias úteis a contar da publicação
deste ato, com fulcro no art 24, da Lei 9.784/99.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126001747202127. Objeto: Prestação de serviços continuados
sem mão-de-obra exclusiva de manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores de
incêndio. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Estrada Velha da Tijuca, N° 77- Anexo/usina - Tijuca - Rj, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tendo em vista se tratar de
Remanescente do PE nº 03/2022 quanto aos itens desertos, não será permitido adesão a
presente Ata..
LIOMAR FELIPE CALADO
Coordenador da Regional Sudeste Icmbio
(SIASGnet - 28/02/2023) 443055-44207-2023NE800024
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.000228/2023-53.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços de natureza
continuada de limpeza, conservação e higienização no instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade - icmbio, que compreenderá, além dos postos de serviço, o
fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, para atender demandas da rebio gurupi/açailândia -
ma, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no
edital e seus anexos.
referente ao item 19 do pregão eletrônico n° 23/2021 serão contratados: anexo i do
contrato.
este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do
pregão
eletrônico 
nº
23/2021,
e 
seus
anexos,
constante
do 
processo
nº
02121.001250/2021-59, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se,
ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no
contrato nº 01/2022, originalmente firmado em 01/03/2022..
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso XI. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024.
Valor Total: R$ 79.764,72. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000117/2023-77.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDA D E .
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio
administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de tocantins, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 205.875,12. Data
de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 443992
Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CON S E R . DA
BIODIVERSIDADE. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CON S E R V AC AO
E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do
contrato nº 34/2022, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados com mão de obra exclusiva de de apoio administrativo e motorista, a serem
executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
- icmbio, no estado de tocantins.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 02011.000192/2019-79.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: A partir de 12/2021, perfazendo o valor total estimado
de r$ 253.776,00 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e seis reais),
conforme demonstrativo de cálculo icti, doc. Sei nº 0142909;
A partir de 12/2022, perfazendo o valor total estimado de r$ 270.260,79 (duzentos e
setenta mil duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos).
Tendo em vista que o reajuste foi incluído através do termo aditivo, doc. Sei nº 0152011,
o valor somente será retroativo a dezembro de 2022.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.260,79. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 48/2020.
Nº Processo: 02011.000248/2020-29.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
05.462.743/0006-01 - ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste, a partir de
01/2023, perfazendo o valor total estimado de r$ 127.954,26 (cento e vinte e sete mil
novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme demonstrativo de
cálculo ipca, doc. Sei nº 0162721.. Vigência: 25/01/2021 a 25/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 127.954,26. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 02011.000774/2019-55.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto:
Repactuar os valores praticados no ajuste original, com base na homologação da
convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (sei 0159740) das categorias vinculadas ao
contrato referente ao ano de 2022, com base no § 6º do art. 65 da lei nº 8.666/93, e
atendendo ao disposto no art. 54, da in nº 05/2017-seges/mp; e reconhecer as diferenças
de valores devidos à contratada, de acordo com a mencionada repactuação.. Vigência:
01/10/2020 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.945.604,20. Data de
Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 44/2020.
Nº Processo: 02011.000737/2020-81.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
42.168.781/0001-78 - SANIPLAN ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Reajuste a partir de 01/2022 perfazendo o valor anual estimado de r$ 9.577,89 (nove mil
quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrativo de
cálculo ipca; e a partir de 01/2023, perfazendo o valor anual estimado de r$ 10.131,96 (dez
mil cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativo de
cálculo ipca . Vigência: 18/01/2021 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.329,90. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO No 1/2023
. Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto o registro de
preços para a eventual aquisição dos itens 1,2,3 para Ata de Registro de Preços nº
06/2023 e item 4 para Ata de Registro de Preços nº 07/2023, conforme as especificações
do
Edital
do 
Pregão
Eletrônico
nº
01/2023
e
seus 
Anexos.
Processo
nº
48500.007647/2022-71. Vigência: 12 meses, com adjudicação do objeto às seguintes
empresas:
. Nº 
DA
AT A
EMPRESA - CNPJ
V A LO R
(R$)
. 006/2023 FORTE GRÁFICA E
EDITORA LTDA - ME
- CNPJ/MF nº
03.157.626/0001-02
47.760,00
. 007/2023 RB GRÁFICA DIGITAL LTDA - CNPJ/MF nº 16.951.665/0001-10
39.530,00
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2023
Processos: 48500.006874/2022-80 e 48500.009381/2022-00. Objeto: obter subsídios para
aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a
vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos
indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
- FEC, para o período de 2024 a 2028. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 1°/3/2023 a 14/4/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e