DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições
previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 585ª
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada realizada em 27 de fevereiro de 2023, com
fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve
realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das
recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Olaparibe em
associação a bevacizumabe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com
carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou
peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial)
à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, em combinação com bevacizumabe
(UAT nº 71) e (ii) Darolutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata
metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel (UAT nº 74).
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 10/03/2023 de 09h às 12h
virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola
o país.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que
poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 09 de março de 2023, através do
link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=415, na página da ANS, na
internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio
https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item
Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da
Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será
divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na
audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na
tomada de decisão.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 524/2022 - SRP
Objeto: aquisição
de Medicamentos Padronizados -
Industrializados ou
Manipulados na ausência de industrializado (ACICLOVIR, AGUA DESTILADA ESTERIL, ALCOOL
70°GL, ANLODIPINO, CEFAZOLINA, ESCOVA DESCARTAVEL, C/ESPONJA C/CLORHEXIDINA
DEGERMANTE E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor.,
ABERTURA: 20/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 500/2022 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Manutenção (EPIs), pelo Sistema de Registro
de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A. e Hospital Cristo Redentor, . ABERTURA: 16/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do
Banco do Brasil.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 43/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA
PARA REALOCAÇÃO DA NUTRIÇÃO ENTERAL DO HOSPITAL CRISTO REDENTOR., ABERTURA:
28/03/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PATRIC CAVALCANTI
Gerente de Materiais
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 3/2023
Objeto: O presente procedimento de Chamada Pública tem por objeto, a pré-
qualificação de bens para formação de um cadastro para futuras aquisições de KITS de
Higienização com MOP, conforme especificado nos Termos de Referência constantes dos
anexos no edital. Os bens pré-qualificados serão incluídos no "Cadastro de Bens Pré-
Qualificados do GHC",. Prazo para Envio de Documentação de Credenciamento e
Demonstração do Interesse na Participação do Processo de Pré-Qualificação (PROPOSTAS):
Da publicação do edital até às 10 de março de 2023. ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
A PRÉ-QUALIFICAÇÃO: Os documentos para credenciamento, pedidos de esclarecimentos
ou impugnações do edital em questão deverão ser encaminhados exclusivamente através
do sistema Orquestra BPM Workflow Zev do GHC, por meio da opção disponível no
processo de demonstração de interesse no processo de pré-qualificação, disponível a todos
fornecedores cadastrados.
PATRIC CAVALCANTI
Gerente de Materiais
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 894882/2019.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018.
Convenente: MUNICIPIO DE BOA HORA, CNPJ nº 01612568000126. Termo Aditivo de
Supressão de Valor. Valor Total: R$ -3.782,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE
RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.639.173-**, Convenente: FRANCIEUDO
DO NASCIMENTO CARVALHO, CPF nº ***.140.563-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Supressão Nº
000004/2023
ao
Convênio
Nº
848222/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE,
Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI, CNPJ
nº 06554158000190. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR. Valor Total: R$
-58.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$
0,00,
Vigência:
30/12/2017
a
31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: JOSE
RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.639.173-**, Convenente:
EVANDRO FERREIRA DA COSTA, CPF nº ***.673.383-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 267/2007
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual em Alagoas, CNPJ 26.989.350/0015-11, situada à Av. Durval de
Góes Monteiro, 6122, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL e o Município de Delmiro Gouveia,
CNPJ: 12.224.895/0001-27, situado na Praça da Matriz, 8 - Centro. Objeto: prorrogar a
vigência do Termo de Compromisso original por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, com término em 01/03/2024. Data de Assinatura: 27/02/2023. Processo:
25100.043.583/2007-41. Signatário: Rogério Melo Teixeira e Eliziane Ferreira Costa.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 255004
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 25120.000114/2018-79.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM. Contratado:
04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo prorroga,
por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de março de 2023 e término em 01 de março
de 2024, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 01/2019, conforme previsto na
cláusula nona - da vigência e nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93..
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.321,52.
Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO nº 01/2023 - que se refere ao item 1 do Pregão Eletrônico nº 04/2022
- FUNASA-SUEST/CE, Processo nº. 25140.002.185/2022-37; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
para aquisição Café tradicional em pó homogênico, torrado e moído, embalagem de 500g,
e do tipo a vácuo, com validade de 12 meses a partir da data de fornecimento, com
registro das datas de fabricação e validade estampadas no rotulo da embalagem; deverá
ser constituído de grão de Café tipo 8 COB ou melhor, com no máximo 20% em peso de
grãos com defeitos pretos, verde e/ou ardidos, evitando-se a presença de grãos preto-
verdes e fermentados; gosto predominante de café arábica (coffea arábica), admitindo-se
de café robusta ou conilon (coffea canephora), com classificação de bebidas Dura,
admitindo-se Rio, isento de gosto Rio Zona; deverá apresentar Selo de Pureza da
Associação Brasileira da Industria de Café (ABIC) ou a comprovação da qualidade do
produto através de laudos emitidos por laboratórios credenciados junto ao Ministério da
Saúde e/ou Ministério da Agricultura; deverá apresentar aroma e sabor característico do
produto, podendo ser suave ou intenso; Nível Mínimo de Qualidade (NMQ): deverá obter
em análise sensorial da bebida realizada por laboratório capacitado, nota de qualidade
global igual ou superior a 4,5 pontos, sendo recomendável apresentar Certificação de
qualidade emitido pela ABIC; deverá apresentar certificação no Programa Cafés
Sustentáveis do Brasil (PCS) da BIC, para atender as necessidades da FUNASA-SUEST/CE, no
exercício de 2023, conforme condições e especificações definidas no Anexo I parte
integrante do Edital, assim como todas as obrigações e condições descritas no Edital, no
Termo de Referência e na proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição. Contratante: Fundação Nacional de Saúde - SUEST/CE,
CNPJ nº 26.989.350/0009-73; Contratada: DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFÉ EIRELI,
CNPJ: 33.174.960/0001-27; Local e data de assinatura: Fortaleza - CE, 27/02/2023. Assinam
José Webston Nogueira Pinheiro, e o Sr. Eduardo Mesquita de Souza. A validade desta Ata
de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 27.02.2023.
. Item
Descrição detalhada
Quantidade
Preço Unitário
Preço Total
.
1
Café tradicional em pó homogênico, torrado e moído, embalagem de 500g, e
do tipo a vácuo, com validade de 12 meses a partir da data de fornecimento,
deverá ser constituído de grão de Café tipo 8 COB ou melhor; deverá
apresentar Selo de Pureza da Associação Brasileira da Industria de Café (ABIC)
ou a comprovação da qualidade do produto através de laudos emitidos por
laboratórios credenciados junto ao Ministério da Saúde e/ou Ministério da
Agricultura.
1.300
R$ 14,00
R$ 18.200,00
.
VALOR GLOBAL
R$ 18.200,00
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255008
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 25150.000810/2018-19.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES. Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo consta na lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso ii e previsão na cláusula segunda,
item 2.1 do contrato firmado.. Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 230.093,73. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 255008
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 25150.000474/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES. Contratado:
34.028.316/0012-66 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze) meses.. Vigência:
18/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500,00. Data de
Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Sr. ELIOMAR DE SOUZA
NOGUEIRA CPF: 203.801.787-53, Ex-Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA ,
que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº
BR6320970159BR, para retirar e atender a Notificação nº 3906/2022/SOPRE-M A / S ECOV -
MA/SUEST-MA-FUNASA, que a notifica a regularizar a pendencia referente a execução
física, ou ressarcir ao Tesouro Nacional o valor histórico de R$ 11.394.409,86 (onze
milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis
centavos), referente ao TC/PAC nº 0063/2014, SIAFI:679155, celebrado entre a FUNASA e
o município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. A manifestação a esta deverá ser
encaminhada,
preferencialmente,
em
mídia digital
ou
pelo
endereço
eletrônico:
suestma.secov@funasa.gov.br. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição do agente responsável na Conta
Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do presente processo para
instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo
prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
'Superintendente
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