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DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 6/2023 do Pregão Eletrônico n.º 5/2022. Processo: n.º
60677.000368/2022-61.
Registrada: HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
40.689.972/0001-50, valor: R$ 18.549,30.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
equipamentos de Informática. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Data da Assinatura:
28/02/2023.
Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Capitão de Mar e Guerra (IM),
Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 6/2023. Ata de Registro de Preços nº 12/2023.
Processo: n.º 60677.001262/2022-84.
Registrada:
HORTOFLA 
COMÉRCIO
LTDA., 
CNPJ:
49.059.640/0001-66, 
valor:
R$
368.895,48.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando eventual aquisição de gêneros
alimentícios diversos. Vigência: 28/02/2023 a 28/10/2023. Data da Assinatura: 28/02/2023.
Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Capitão de Mar e Guerra (IM),
Ordenador de Despesas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 782802
Nº Processo: 63193001821202287. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de fundeio para atender
as necessidades do Serviço de Sinalização Náutica do Leste, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
02/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estrada da Base Naval,
S/n,
Sao Tome
de
Paripe/salvador-ba, São
Tomé de
Paripe
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo caso de divergência
entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as deste Edital.
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/03/2023) 782802-00001-2023NE000082
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 782802
Nº Processo: 60677000099202313. Objeto: Aquisição de material de expediente
e limpeza, para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao
Comando do 2º Distrito Naval, bem como, aos navios da Marinha do Brasil em trânsito na
área, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Endereço: Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba, São Tomé de
Paripe - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00005-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências entre no sistema, e qualquer peça do processo prevalecera as
edilícias .
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/02/2023) 782802-00001-2023NE000082
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022
Torna-se público que o Processo : 63397.002581/2022-41 (PE nº 27/2022) foi
adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores:
00.800.611/0001-14 
-
ESCOLA 
&
ESCRITORIO 
LIVRARIA
E 
PAPELARIA
LTDA;
01.642.507/0001-01 
-
TURN-O-MATIC 
DO 
BRASIL 
COMERCIAL
IMPORTADORA 
E
EXPORTADORA
LTDA; 
05.191.550/0002-30
-
FACILITA
SERVICOS 
GERAIS
LTDA;
07.048.323/0001-02 - RC RAMOS COMERCIO LTDA; 11.292.106/0001-22 - BML COMERCIAL
LTDA; 20.008.831/0001-17 - VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA;24.827.291/0001-54
- AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA;
30.793.251/0001-31 - MONSARAS TRADE E SERVICOS LTDA; 39.852.391/0001-08 - MARIA
MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 50854232672; 42.940.109/0001-59 - NORPEL DISTRIBUIDORA
LTDA e 47.852.784/0001-40 - TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações adicionais disponíveis em
www.comprasgovernamentais.gov.br.
FLAVIO SOBRAL FERNANDES
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022
Torna-se público que o Processo : 63397.002776/2022-91 (PE nº 28/2022) foi
adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores:
00.800.611/0001-14 - ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA; 04.722.483/0001-99
- ARCO PRODUTOS QUIMICOS E COMERCIO LTDA; 08.158.664/0001-95 - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDA; 11.186.469/0001-83 - SANTANA
WERNECK COMERCIAL LTDA; 15.153.524/0001-90 - SANIGRAN LTDA; 17.754.123/0001-10 -
TOTAL CLEAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA; 17.892.706/0001-08 - GLOBAL COMERCIAL LTDA;
19.750.069/0001-60 - FORLIMP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E
LIMPEZA LTDA; 20.008.831/0001-17 - VIVA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA;
23.533.848/0001-81 - R T COSTA FELICIANO; 26.405.348/0001-52 - PLANEJAR DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA; 28.325.460/0001-09 - EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA;
28.347.594/0001-20 - JRN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ;
29.114.237/0001-85 - MALU INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI´S E PRODUTOS HOSPITAL A R ES
LTDA; 29.704.594/0001-01 - FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI; 30.223.908/0001-25 - D
F S DE MELO LOPES; 33.932.061/0001-46 - LEAO COMERCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA ;
34.702.769/0001-73 - L I C COM. E SERVICOS LTDA; 36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA
COMERCIO E SERVICOS LTDA; 40.764.896/0001-08 - PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA;
40.990.509/0001-43 - MANUEL OSORIO DOS SANTOS; 41.132.410/0001-73 - MAIS EMPENHO
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
41.467.016/0001-96 
-
MILLENIUM
LICITACOES
LTDA;
41.944.789/0001-16 - DG INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LIMITADA; 42.940.109/0001-59 -
NORPEL DISTRIBUIDORA LTDA; 43.492.384/0001-10 - ANA C REGIS; 45.893.521/0001-53 -
45.893.521 ANDRESSA VIEIRA DA SILVA; 47.751.671/0001-58 - DZYRREE COMERCIO DE
COSMETICOS E SANEANTES LTDA; 47.852.784/0001-40 - TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA.
Quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações adicionais
disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br.
FLAVIO SOBRAL FERNANDES
Ordenador de Despesa
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022
Torna-se público que o Processo : 63164.002145/2022-14 (PE nº 29/2022) foi
adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores:
09.580.934/0001-14 - TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações adicionais disponíveis em
www.comprasgovernamentais.gov.br.
FLAVIO SOBRAL FERNANDES
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 783810
Nº Processo:
63164002642202212. Objeto:
Contratação de
serviço de
engenharia para execução de serviços de manutenção e instalação de tubulações de gás
tipo GLP, além de fornecimento e instalação de equipamentos de cozinha (Fornos, fogão,
chapas, panelões e fritadeiras), no rancho do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/
RN, localizado na Rua Marcílio Dias, 120-138 - Quintas, Natal - RN, 59040-000.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Silvio Pélico, S/nr - Alecrim, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-
00032-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/03/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
Ajudante da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 01/03/2023) 783810-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo 
de
Credenciamento 
nº
83601/2023-005/00. 
NUP
63116.006555/2022-00.
Credenciante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Credenciada: QORPO
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. CNPJ nº 29.275.463/0001-48. Objeto: prestação de
serviços de Assistência Ambulatorial aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM),
na área do Estado do Ceará. Assinatura: 28/02/2023, com prazo de vigência de 28/02/2023
a 27/02/2024. Valor estimado R$ 51.300,00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 83601/2022-004/01 NUP: 63116.001433/2023-08 Contratante: ESCOLA
DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES S.A., CNPJ Nº 29.435.005/0074-84. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência
do contrato nº 83601/2022-004/00, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 07/02/2023 a 07/05/2023, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666,
de 1993. Assinatura: 07/02/2023. Vigência: 07/02/2023 a 07/05/2023. Valor estimado R$
1.110.000,00
Termo Aditivo nº 83601/2022-021/01 NUP: 63116.000342/2022-66 Contratante: ESCOLA
DE 
APRENDIZES-MARINHEIROS 
DO 
CEARÁ. 
Contratada: 
PRONTOFISIO 
SERVIÇOS
FISIOTERAPÊUTICOS EM GERAL EIRELI, CNPJ Nº 12.361.036/0001-80. Objeto: PRORROGAR o
prazo da vigência do contrato nº 83601/2022-021/00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV),
da Lei n.º 8.666, de 1993. Assinatura: 01/03/2023. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024.
Valor estimado R$ 43.000,00
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: BASE NAVAL DE VAL DE CÃES. Contratada: M F FRAZAO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 18.683.397/0001-29; Contrato nº 84800/2023-002/00, Processo nº
6339.6001031/2020-53. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia para
manutenção das instalações prediais. Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como da Instrução Normativa SEG ES / M P
nº 5, de 25 de maio de 2017; Valor total R$ 599.826,80; Vigência: 28/02/2023 a
28/05/2023; Data de Assinatura: 28/02/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
3ªPublicação Pregão Eletrônico nº 01/2022, Processo nº 63042.000217/2022-67. Objeto:
aquisição de materiais, consistindo de buchas DURAMAX JOHNSON CUTLESS, com
revestimento interno de borracha nitrílica resistente a óleo, água e graxa, com camisa não
metálica, a serem aplicadas na manutenção preventiva da bomba centrífuga principal do
dique seco Almirante Raul Barros, da Base naval de Val de Cães - BNVC. Empresa
Registrada, Ata nº 21/2022 - R & N COSTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ:
42.348.447/0001-04, valor: R$ R$ 32.700,00, Assinatura: 26/08/2022; Vigência: 26/08/2022
a 26/08/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
3ª Publicação Pregão Eletrônico nº 08/2022, Processo nº 63042.000741/2022-38. Objeto:
eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a serem utilizados pelos
servidores civis e militares desta Base Naval de Val de Cães (BNVC). Empresas Registradas,
Ata nº 10/2022 - J. J. VITALLI, CNPJ: 08.658.622/0001-13, valor: R$ 39.807,80, Ata nº
11/2022 - SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.183.614/0001-60, valor: R$
6.908,50, Ata nº 12/2022 - AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 14.793.395/0001-
31, valor: R$ 10.800,00, Ata nº 13/2022 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA, CNPJ: 18.274.923/0001-05, valor: R$ 13.066,00, Ata nº 14/2022 - PAPEL E CIA
PRODUTOS DE PAPELARIAS EIRELI, CNPJ: 19.518.277/0001-39, valor: R$ 1.480,00, Ata nº
15/2022 - AKIRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 25.106.928/0001-86, valor: R$ 290.862,50, Ata nº
16/2022 - R.P FERRAGENS LTDA, CNPJ: 29.309.583/0001-19, valor: R$ 7.326,00, Ata nº
17/2022 - SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.926.189/0001-
20, valor:
R$ 19.697,80, Ata
nº 18/2022
- BRVO DISTRIBUIDORA
EIRELI, CNPJ:
30.273.846/0001-66, valor: R$ 3.327,00, Ata nº 19/2022 - ORGENIO GONCALVES VIANA
LTDA, CNPJ: 31.411.095/0001-60, valor: R$ 5.400,00, Ata nº 20/2022 - LIFE CL EA N
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.219.256/0001-05, valor: R$ 19.000,00,
Assinatura: 23/08/2022; Vigência: 23/08/2022 a 23/08/2023.
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE ADESÃO
N° Processo: 63079.001259/2018-11, Pregão Nº 12/2018. Contratante: Capitania dos
Portos do Amapá. Contratada: Empresa GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO
DOCUMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.385.089/0001-09 Espécie: Termo de Adesão Nº
71000/2018-013/05.
Objeto:
contratação
de serviços
de
Solução
Integrada
de
Outsourcing. Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. Prazo de
Vigência: inicia-se em 07FEV2023 e encerra-se em 07FEV2024. Data de Assinatura: 6 de
fevereiro de 2023, pelo Capitão de Fragata (T) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS.

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