DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2017 DE Repactuação de
preços, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA E A EMPRESA SERVVALE - SERVIÇOS GERAIS DO VALE DO SÃO FRANCISCO
EIRELI - EPP. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto repactuar,
a partir de 01/01/2022, perfazendo o montante total estimado de R$ 694.410,97,
(seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e sete
centavos), referente ao período de 01/01/2022 a 09/10/2022, conforme Planilha de
Custos e Formação de Preços, constante nos autos. Data da assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Carlos Eduardo Costa Lopes - Superintendente Regional Substituto da
SR(PE). (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia
do Itanhy/SE, CNPJ/MF nº 13.098.942/0001-04. Objeto: Desenvolvimento de ações do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis
rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a
cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no
parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de
esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.074996/2022-32.
Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2028 - Data de Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Evelyne
Costa Carvalho, Superintendente Regional Substituta do Incra/SE, CPF/MF nº ***.370.305-
**; Adauto Dantas do Amor Cardoso, Prefeito do Município de Santa Luzia do Itanhy/SE,
CPF/MF nº ***.377.575-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
COMUNICADO MOC Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/03/2023 A 15/03/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
11,7920
-
11,0767
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,8364
1,9133
1,6292
1,9667
1,8333
2,2000
1,8333
1,8333
1,8333
1,6730
1,6534
. Farinha de Mandioca
5,9400
-
4,6000
4,6000
-
6,7650
-
4,5096
4,6857
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
5,5844
-
-
-
-
5,6974
5,7719
-
-
. Feijão Comum
6,1667
5,6205
5,4812
5,7668
5,7098
6,1220
4,2756
6,7318
4,2575
4,2567
4,3125
. Milho em Grãos
1,1900
1,1800
1,1700
1,0200
1,5400
1,2100
1,3433
1,3300
1,2600
1,3900
1,3500
. Soja (3)
2,6333
2,5035
2,5872
2,4630
-
2,6377
-
2,7113
2,6678
2,7535
2,7495
. Sorgo
0,8330
0,8260
0,7140
0,7140
-
0,8470
-
-
-
1,1760
-
. Trigo
1,9500
2,0833
1,4667
-
-
2,0063
-
1,7150
1,4847
1,3073
1,5010
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/03/2023 A 15/03/2023
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,8280
1,8280
1,8280
2,1182
1,8280
1,8280
1,5378
1,8280
1,8280
1,8183
1,8183
1,8183
2,1215
1,8183
1,5000
1,8333
. Farinha de Mandioca
4,6000
4,9000
2,6000
6,4266
3,5000
3,5000
4,0000
5,1934
5,0000
2,7000
3,2000
-
8,2500
-
-
7,0000
. Feijão Comum
-
5,8785
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,0000
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,5000
1,2000
1,2760
1,2000
1,2760
1,5500
1,2000
1,6400
1,2300
1,4800
1,5000
1,5000
1,3900
1,3200
1,6800
1,1800
. Soja
-
2,5435
-
2,5167
-
-
2,5888
-
-
-
-
-
2,7740
-
2,7535
2,5353
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 4,3708; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,9167 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,9500 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº 21.444.001675/2021-60. 1º Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo de Credenciamento nº 17/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº
17/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ:
26.461.699/0001-43. Contratada: Unidade de Tratamento Odontológico e Reabilitador Ltda. -
CNPJ: 03.841.018/0001-04. Objeto: Alterar o índice de reajuste contratual de IPCA/IBGE para
INPC/IBGE. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC da CONAB. PTRES Nº 169105. Natureza da
Despesa: 33.90.39. Fonte 0151000000. Vigência: a partir de 28/02/2023. Data de Assinatura:
28/02/2023. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente
Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela
Contratada: Marjorie Gomes Brito de Araújo - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº 21.444.001247/2021-37. 1º Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo de Credenciamento nº 09/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº
09/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ:
26.461.699/0001-43. Contratada: SPINDOLA CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA. - CNPJ:
41.451.945/0001-07 . Objeto: Alterar o índice de reajuste contratual de IPCA/IBGE para
INPC/IBGE e Razão Social de SPINDOLA CARVALHO ODONDOLOGIA LTDA. para L C
ODONTOLOGIA LTDA. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES Nº 169105. Natureza da
Despesa: 33.90.39. Fonte 0151000000. Vigência: a partir de 28/02/2023. Data de Assinatura:
28/02/2023. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente
Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam
pela Contratada: Lawanne Ellen Carvalho Noleto - Representante Legal.