DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 7º Transcorrido o prazo de quinze dias, com ou sem a manifestação do
interessado, o dirigente de recursos humanos deverá emitir decisão, devidamente
fundamentada, nos autos do processo, e dar ciência ao interessado, concedendo-lhe o
prazo de dez dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa.
Art. 8º Não havendo interposição de recurso ou exauridas as instâncias
recursais, o dirigente de recursos humanos notificará o interessado para que seja efetuada
a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de
Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Parágrafo único. As reposições poderão
ser parceladas, a pedido do
interessado, por intermédio de desconto em folha de pagamento."
O processo administrativo Nº 23006.016649/2022-10, contendo a Nota nº
029/2022-SUGEPE/DPB e as memórias de cálculo, está disponível para retirada pela
interessada na Superintendência de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal
do ABC, situada à Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Santa Terezinha - Santo André - SP
- 
CEP 
09210-580, 
podendo 
ainda 
ser 
solicitado 
pelo 
endereço 
eletrônico
dpb.sugepe@ufabc.edu.br.
DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 154044
Nº Processo: 23107034909202292. Objeto: Aquisição de água mineral, garrafão
plástico, recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e botijas para atender as necessidades
da Universidade Federal do Acre.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial
(campus Universitario), - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/03/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILVAN OLIVEIRA JERONIMO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/03/2023) 154044-15261-2023NE800066
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 154215
Nº Processo: 23125.024686/2022-98.
Dispensa Nº 43/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do
projeto de extensão intitulado "jovem bilíngue"..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 239.400,00. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 154215
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 23125.003838/2020-12.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 28.242.540/0001-09 - PATENTE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do contrato n°
32/2020, para vigorar no período de 30/10/2022 a 30/10/2023.. Vigência: 30/10/2022 a
30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 793.884,96. Data de Assinatura:
30/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2022).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 154032
Nº Processo: 23103001026202317. Objeto: Registro de preços para Contratação de
empresa especializada de prestação de serviços continuado de cobertura de seguro coletivo
contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente,
despesas médicas e/ou hospitalares para os alunos de graduação e pós-graduação
regularmente matriculados na UFCSPA conforme condições, quantidades e exigência
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro, - Porto
Alegre/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-00003-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA PIERRY DUERREWALD
Pregoeira
(SIASGnet - 01/03/2023) 154032-15270-2023NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005031136202231 . Objeto: Aquisição de Gás Especial ( Gás Hélio). Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A falta do item prejudicará o funcionamento da máquina de
RMN. Declaração
de Dispensa em
01/03/2023. KAMILA
MORANDIM MAIDANA.
Coordenadora Compras. Ratificação em 01/03/2023. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA
CASARI. Pró Reitora
de Adm. Valor Global: R$ 76.966,00.
CNPJ CONTRATADA :
43.843.358/0003-50 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA..
(SIDEC - 01/03/2023) 154502-26350-2023NE800000
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023
Fica anulada
a Dispensa
de Licitação
supracitada referente
ao
processo Nº 2300503113620223
KAMILA MORANDIM MAIDANA
Coordenadora de Compras
(SIDEC - 01/03/2023) 154502-15450-2023NE800000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 39/2023 PROCESSO N.º 23115.003360/2023-76. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: ANNA LIVIA SEREJO DA SILVA. OBJETIVO: Prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 216/2021-GAB/REIT. DATA
DA ASSINATURA: 01 de março de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 40/2023 PROCESSO N.º 23115.003335/2023-92. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: LARISSA BORDALO DE FIGUEIREDO PINTO. OBJETIVO:
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 223/2021-
GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023.
EDITAL Nº 79, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão,
no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos
interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor
Substituto, aberto por meio do Edital nº 15/2023-PROGEP, conforme a seguir.
1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - Campus de São Luís
1.1 Departamento de Saúde Pública
. Área/Subárea do Seletivo
Candidato(s) Aprovado(s)
. Saúde Pública / Saúde Coletiva
Os candidatos não compareceram ao certame.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
EDITAL Nº 80, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão,
no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos
interessados, os resultados dos Processos Seletivos Simplificados para contratação de
Professor Substituto, abertos por meio do Edital nº 15/2023-PROGEP, conforme a seguir.
1. Centro de Ciências de Pinheiro - CCP
1.1 Coordenação do curso de Enfermagem/Pinheiro
. Área / Subárea do Concurso
Candidato(s) Aprovado(s)
. Práticas de enfermagem /
Atenção integral à saúde
Marcos Ronad Mota Cavalcante- 1º Lugar
Alécia Maria Da Silva- 2º Lugar
Ivelta Coqueiro Da Silva Azevedo- 3º Lugar
2. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIm
2.1 Coordenação do Curso de Jornalismo/Imperatriz
. Área / Subárea do Concurso
Candidato(s) Aprovado(s)
. Comunicação Social /
Jornalismo
Marta Thaís Alencar Cosme - 1º lugar
Sarah Dantas Do Rego Silva - 2º lugar
Nayara Nascimento De Sousa- 3º lugar
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
EDITAL Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado
objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011 e Decretos
nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009, e as Normas de Processo Simplificado, dispostas
pela Resolução CONSEPE no. 1598, de 23 de junho de 2017, considerada parte integrante deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Para os Seletivos serão aceitas inscrições de candidatos Graduados ou Graduados com pós-graduação lato sensu - Especialização ou stricto sensu (Doutorado e/ou Mestrado),
conforme consta em cada área do Anexo Único deste Edital, no período de 03 de março a 13 de março de 2023.
1.2 As inscrições serão efetuadas, durante o período estabelecido no subitem 1.1, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA no
endereço eletrônico www.sigrh.ufma.br - Concursos - Concursos Abertos.
2 DA REMUNERAÇÃO
2.1 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, pago conforme os "pré-requisitos" de cada área
de seleção, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único.
2.2 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer
alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009.
.
Titulação
Regime de Trabalho
Vencimento
.
Vencimento Básico R$
Retribuição por Titulação R$
Vencimento Total R$
. Doutor
40 horas
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
. Mestre
40 horas
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
. Especialista
40 horas
R$ 3.130,85
R$ 469,63
R$ 3.600,48
3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO
3.1 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União,
sem possibilidade de prorrogação.