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DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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74
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A pregoeira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, em
cumprimento ao que determina o artigo 8º, inciso XIII, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023,
Processo
nº 15875.720024/2022-81.
Empresa
vencedora:
P. A.
FRANZO
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 07.214.822/0001-14. VALOR ADJUDICADO: R$ 20.649,60.
ANA CLAUDIA KAZUKO IWAI MORAES BUENO
Pregoeira
(SIDEC - 01/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720006/2020-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 07.781.620/0001-54 - MORIAH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral, nos termos do artigo 78, i e do artigo 79, i,
ambos da lei n° 8.666/1993, em decorrência dos diversos descumprimentos contratuais
apurados nos autos do processo n° 13032.958238/2022-14. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10840.724350/2019-45.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.403.484/0001-69 -
MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA. Objeto: Extrato de termo aditivo nº
2/2023 - uasg 170138 número do contrato: 13/2019. Nº processo: 10840.724350/2019-45.
contratante: delegacia da rfb em ribeirao preto. Contratado: 07.403.484/0001-69 - medicar
emergências médicas são paulo ltda. Objeto: reajuste contratual pelo ipca com novo valor
por atendimento sendo de r$ 1.440,62. vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor total
atualizado do contrato: r$ 144.060,00.. Vigência: 26/08/2019 a 25/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 144.062,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 16175.720001/2022-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 32.649.381/0001-20 -
MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores
do contrato, em virtude do termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho SES V ES P
2023/2023 e do reajuste do valor da tarifa de ônibus nos município de Cotia e Osasco,
conforme Decretos municipais nº 9.129/2023 e 13.649/2022, respectivamente.. Vigência:
01/04/2022 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 537.407,93. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 10070.000458/0119-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste de preços ao
contrato srrf09 nº 27/2018, com efeitos financeiros a partir de 05/11/2022. Contratada vmi
serviços de segurança ltda, cnpj 05.293.074/0001-87.. Vigência: 07/01/2019 a 10/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.523.538,51. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 11020.723290/2021-84.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 24.329.959/0001-33 -
ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 03/2021, conforme
cct's rs000039/2023 e rs000050/2023. Vigência: 12/05/2021 a 11/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 505.480,51. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
885784/19
MDR
PM Bom Jesus/RS
Altera 
vigência:
26/05/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
892843/19
MAPA
PM Casca/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
890436/19
M C I DA DA N I A
PM Nova Araçá/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
932159/22
MDR
PM Paraí/RS
Altera 
contrap: 
R$
674.507,97
T Aditivo:28/02/2023
.
899974/20
CAIXA
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
862181/17
MTUR
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
844982/17
MIDR
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
30/04/2023
Ex-Officio:01/03/2023
.
844505/17
MIDR
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
30/04/2023
Ex-Officio:01/03/2023
.
1011390-48/2013
MC (ME)
PM 
de 
Areia
Branca/RN
Alt. Vig.: 30/04/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1041144-93/2017
MDR
PM 
de 
Areia
Branca/RN
Alt. Vig.: 30/04/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1069330-74/2019
MDR
PM 
de 
Ouro
Branco/RN
Alt. Vig.: 31/05/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1064081-33/2019
MDR
PM de Pendências/RN
Alt. Vig.: 31/08/2023
TAditivo: 01/03/2023
.
0352298-24/11
MDR
PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
917109/21
CAIXA
PM Macatuba/SP
Altera 
contrap: 
R$
21.050,18
T Aditivo:01/03/2023
.
912186/21
MDR
PM Espumoso/RS
Altera 
vigência:
30/01/2024
Ex-Officio:01/03/2023
.
836019/16
MS
HOSPITAL SAO JOAO DE
A R V O R EZ I N H A / R S
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:28/02/2023
.
899489/20
M C I DA DA N I A
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:28/02/2023
.
913502/21
MDR
PM Ijuí/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
890282/19
MTUR
PM Panambi/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
899250/20
MTUR
PM Panambi/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
908815/20
MDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
899375/20
M C I DA DA N I A
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
906476/20
MDR
PM Ijuí/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
880546/18
M C I DA DA N I A
PM Paracatu/MG
Altera 
contrap: 
R$
236.391,94
T Aditivo:24/02/2023
.
794399/13
MTUR
PM Beberibe/CE
Altera 
contrap: 
R$
83.600,73
T Aditivo:01/03/2023
.
917903/21
CAIXA
PM Vargem Alegre/MG
Altera 
contrap: 
R$
336,10
T Aditivo:01/03/2023
.
899516/2020
M S AU D E
SANTA 
CASA 
DE
I T U V E R AV A
Altera contrapartida:R$
27.462,65
T. aditivo 24/02/2023
.
889022/19
CAIXA
PM Macapá/AP
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
846228/2017
MDR
PM TAIPU/RN
Altera 
Vigência:
30/06/2023
T. Aditivo: 28/02/2023
.
847739/2017
MTUR
PM PILÕES/RN
Altera 
Vigência:
31/05/2023
T. Aditivo: 28/02/2023
.
885569/2019
MDR
PM PARANÁ/RN
Altera 
Vigência:
28/04/2023
T, Aditivo: 28/02/2023
.
0281079-63/08
MDR
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
1058825-55
MTUR
PM Palhano/CE
Alt Vig: 21/02/2024
T Aditivo: 17/02/23
.
0281082-18/08
MDR
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
0281079-63/08
MDR
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
03/03/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
858484/17
MTUR
PM Camaçari/BA
Altera 
contrap: 
R$
342.118,88
T Aditivo:27/02/2023
.
923385/21
MDR
Itutinga/MG
Altera CP: R$37.850,07
T Aditivo- 28/02/2023
.
923192/21
MDR
Itutinga/MG
Altera CP: R$481,59
T Aditivo- 28/02/2023
.
1001744-44/12
MAPA
PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
1065771-82/19
MDR
PM Vera Cruz/RN
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
831833/16
MC
PM Nova Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
863925/17
MDR
PM DESTERRO/PB
Altera 
contrap: 
R$
519.566,96
T Aditivo:01/03/2023
.
833396/16
MAPA
PM Santa Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
0312936-06/09
MDR
PM Arapiraca/AL
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
844985/17
MDR
PM Arapiraca/AL
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
921563/21
MAPA
PM Palmelo/GO
Altera 
contrap: 
R$
30.617,89
T Aditivo:01/03/2023
.
839281/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CATU/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:23/02/2023
.
0388.729-97/2012
MDR
PM OLINDA/PE
Altera 
vigência:
22/02/2024
T. Aditivo: 24/02/2023
.
873295/18
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
D ES E N V O LV I M E N T O
R EG I O N A L
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo: 30/11/2022
. 789144/2013 1007569-
96
CAIXA/MAPA
PM Porto Nacional/TO
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo: 28/02/2023
.
0218868-95/2007
CAIXA/MDR
ESTADO 
DO
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
28/04/2023
Ex-Officio:28/02/2023
. 869200/2018 
-
1054680-25
CAIXA/MDR
PM
São Sebastião
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo: 28/02/2023
. 868880/2018 
-
1054625-78
CAIXA/MDR
PM Mateiros/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 28/02/2023
. 870157/2018 
-
1056977-42
CAIXA/MTUR
PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo: 28/02/2023
. 892715/2019 
-
1067250-50
CAIXA/MAPA
PM
São Salvador
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
28/05/2023
T Aditivo: 28/02/2023
.
1078106-44
MDR
PM Acarape/CE
Alt CP R$52.070,89
T Aditivo: 01/03/2023
.
905657/20
MJSP
SECRETARIA 
DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Altera 
contrap: 
R$
671.821,83
T Aditivo:24/02/2023
.
913521/21
MDR
PM Capão do Leão/RS
Altera 
contrap: 
R$
150.131,64
T Aditivo:28/02/2023
.
916285/21
M C I DA DA N I A
PM
Bom 
Jesus
da
Penha/MG
Altera 
contrap: 
R$
82.675,37
T Aditivo:28/02/2023
.
911505/2021
MDR
P M Raul Soares/MG
Altera 
contrapartida:
R$9.819,88
Termo 
aditivo:
28/02/2023
.
902746/20
M C I DA DA N I A
PM São Bernardo/MA
Altera 
vigência:
12/08/2023
T Aditivo:13/02/2023
.
891658/19
CAIXA
PM 
Santana 
do
Paraíso/MG
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
902977/20
MAPA
PM Eirunepé/AM
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
888265/19
CAIXA
PM 
Santana 
do
Paraíso/MG
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
0425792-70/14
MC
PM Suzano/SP
Altera 
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
917394/21
MAPA
PM Cajuri/MG
Altera 
contrap: 
R$
19.303,05
T Aditivo: 28/02/2023

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