DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ITAIGARA MEMORIAL, CNPJ:
01.519.101/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO
ADITIVO PARA
REAJUSTE DE
TABELA
DE PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HBA, CNPJ: 05.469.172/0001-
22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do
programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 682
. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em clinica medica,
medicina 
interna,
dermatologia, 
fisioterapia,
nutrição, 
oftalmologia,
ortopedia,
traumatologia, pediatria, psicologia, radiologia e diagnostico por imagem, urologia, , 01
(uma) vaga, válida para o município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
correspondência eletrônica para cesad12@caixa.gov.br. A documentação completa deve
ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro)
dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação,
mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
FLORIDO/MG CNPJ 18.428.862/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL TÉRCIO WANDERLEY MOD A APF 0511.227-54. Valor: R$ 49.875,00 (sem
alteração). Vigência: 09/03/2023 a 08/12/2023. Data da assinatura: 28/02/2023. RENATO
SOARES DE FREITAS E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 879807/2018/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Miguel do Passa quatro/GO, CNPJ
24.862.864/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 24/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 912205/2021/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Visconde do Rio Branco/MG, CNPJ
18.137.927/0001-33; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Conforme cláusula
contratual . Data da rescisão 28 de Fevereiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato:
1078708-16/2021 Contratante:
MCIDADANIA Contratado:
PM
NATAL/RN, DOU nº 38 de 24/02/2023, seção 3, Pág. 82, Onde se lê: "Altera Contrap: R$
383.141,32", leia-se: " Altera Contrap: R$ 383.141,64"
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
comunica ao senhor GILBERTO GOMES DE MEDEIROS, CPF 338.422.724-72, ex-Diretor-Geral
da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, CNPJ: 08.787.769/0001-03,
QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, nos Termo do Contrato de Repasse
0251166-98/2008, celebrado entre UNIÃO FEDERAL, por intermediado da Caixa Econômica
Federal, e o ESTADO DO PIAUÍ, tendo por Interveniente Executor a ADH. 2. Comunicamos
que, em 13/12/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação
da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não comprovação
da titularidade da área na qual o objeto pactuado foi executado, e que o valor imputado
a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 07/12/2022,
totalizando o montante de R$ 3.555.336,11 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco
mil e trezentos e trinta e seis reais e onze centavos). 3. Decorridos os prazos previstos na
legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação
foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI.
4. O citado processo foi registrado sob o nº 1707/2022, no Sistema e-TCE, do Tribunal de
Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de
contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de
instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo
Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
MARCELO MELO DINIZ
GERENTE DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 913217/2021, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-BA ,
CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2021,
UG 
135098,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000178, de 04/08/2021 e R$ 13.500,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2023 - 28/02/2023 Elisa da Cunha Boina e Jacqueline Soares de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 913237/2021, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-BA ,
CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Nilo Peçanha
- BA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$
334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000198, de 04/08/2021 e R$
15.750,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 28/02/2023 Elisa da Cunha Boina e
Jacqueline Soares de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 915387/2021, firmado pelo
Município de Nilo Peçanha-BA, CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mercado
agrícola no município de Nilo Peçanha - BA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000341,
de 25/08/2021 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 28/02/2023 Elisa da
Cunha Boina e Jacqueline Soares de Oliveira.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1262/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Mast
Comercial e Importadora Ltda; inscrita no CNPJ sob o nº 00.627.556/0001-02; para
aquisição de sistema analítico de câmara de luz de xenon para teste de solidez a luz para
atender as demandas de análises de tintas nas instalações da SELAB; modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico nº 0081/2022; processo nº 18750.103486/2022-33; amparo
legal: Lei nº 13.303/16, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso
orçamentário: "Investimento no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento
de 2023; assinado em 27/02/2023; com vigência até 27/08/2025; valor global: R$
1.056.000,00; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo Ricardo
de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Marco Cesar Storel - Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1266/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0007/2023; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a JC SUPRIMENTOS E COMÉRCIO LTDA; CNPJ:
07.858.302/0001-44; cujo
escopo é
a aquisição
de Filme
Plástico; Processo
nº
18750.113832/2022-91; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, e do Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2023; assinado em 28/02/2023, com vigência de 12 meses; Valor global: R$
858.000,00; Assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando
Bueno Coelho; pela contratada a Sócia: Márcia Duarte de Resende Paiva Miranda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1037/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papeis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para
aquisição de papéis de segurança (item 21); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
0001/2022; Processo nº 18750.102604/2022-96; amparo legal: Artigo 71 da Lei nº
13.303/16; referente as alterações contratuais da razão social da empresa FEDRIGONI
BRASIL PAPÉIS S.A. para BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A., e prorrogar o prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 meses, a contar de
25/02/2023; assinado em 17/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos
Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada: Luiz Fernando Rossini Publiesi
- Diretor Comercial e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00016/2023 -aquisição de insumos de Policarbonato para atender às
demandas de cartões,, o qual teve o item ADJUDICADO à licitante AMBIENTI D´INTERNI,
UNIPESSOAL, LDA, no valor R$ 328.059,00 (trezentos e vinte e oito mil, cinquenta e nove
reais), conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo
SEI nº 18750.107077/2021-25.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
BANCO DO BRASIL S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS
PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E
INSCRIÇÃO NO CADIN.
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria
do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE
PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a)
resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b)
tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito
inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos
Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos
devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir
à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
. ESPÓLIO
DE 
FREDERICO
JOSE
SILVA
A L M E I DA
105.691.975-
20
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.301.025
. ESPÓLIO DE ANTONIO PRISCO VIANA DOS
SANTOS GOES
341.543.707-
82
FIADOR
490.300.538
. ESPOLIO
DE 
CREMILDA
VIANNA
DOS
SANTOS GOES
130.717.345-
49
FIADOR
490.300.538
. ESPÓLIO DE MARIA
LUCIA DA CUNHA
G O ES
087.023.065-
49
CONJUGE DO
FIADOR
490.300.538
. ESPÓLIO DE HANS TOSTA SCHAEPPI
000.577.385-
72
MUTUARIO
490.301.165
. ESPÓLIO DE JOAO MAXIMO DE OLIVEIRA
047.221.245-
15
MUTUARIO
490.300.482
. ESPÓLIO DE JOAO MAXIMO DE OLIVEIRA
047.221.245-
15
MUTUARIO
490.300.598
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO

                            

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