DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Regional da Codevasf, no estado da Bahia. Lote 02. Licitado através do Pregão Eletrônico nº
16/2021; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.465.00/2021, iniciando dia 27 de fevereiro
de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR -
CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei
8.666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000229/2022-31-e ESPECIE: Contrato nº 2.466.00/2021, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF 
nº 
00.399.857/0014-40 
e 
a 
ENGEFORT 
CONSTRUTORA 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 10.563.802/0001-63; Objeto: execução de
serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ), em vias urbanas e rurais, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da
CODEVASF. Lote 03. Licitado através do Pregão Eletrônico nº 16/2021; Autoriza a
interrupção do contrato nº 2.466.00/2021, a partir do dia 02 de março de 2023; Assina:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000240/2022-00-e ESPECIE: Contrato nº 2.463.00/2021, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF 
nº 
00.399.857/0014-40 
e 
a 
ENGEFORT 
CONSTRUTORA 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 10.563.802/0001-63; Objeto: execução de
serviços de pavimentação com aplicação de tratamento superficial duplo (TSD), em vias
urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, Lote 02 - Morro do Chapéu/BA. Licitado através
do Pregão Eletrônico nº 13/2021; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.463.00/2021, a
partir do dia 03 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art.
26, da Lei 8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que o seu Comitê de Gestão Executiva através da Resolução Regional nº 978
de 25/11/2021 homologou, adjudicou e autorizou o objeto do Edital nº 11/2022 - Sistema
de Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos
para comporem kits de corte e costura, visando o atendimento de demandas na área de
atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional,
às empresas: VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA., CNPJ 03.972.804/0001-40,
ITENS 01, 05 e 07, com os valores de R$ 99.900,00, R$ 191.160,00 e R$ 129.060,00,
respectivamente; MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS
LTDA., CNPJ 04.063.155/0001-28, ITEM 03, com o valor de R$ 139.320,00; REIZ CO M E R C I O
DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA., CNPJ 46.274.785/0001-91, ITENS 02, 04, 06, 08, 09 e
10, com os valores de R$ 12.000,00, R$ 15.420,00, R$ 22.380,00, R$ 18.660,00, R$
26.400,00 e R$ 12.000,00, respectivamente. Totalizando um valor global de R$ 666.300,00
(seiscentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL
(SIDEC - 01/03/2023) 195004-11201-2023NE520009
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000113/2023-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0024.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABUA DE ÁGUA VERMELHA, inscrita no CNPJ/MF
04.723.143/0001-55; Objeto: Reservatórios para Água e Outros; Valor total R$ 65.300,00;
DATA: 09.02.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Alexandre Pereira da Silva - Presidente da Associação.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
REINÍCIO DE CONTRATO - PROCESSO: 59530.0001946/2021-81
Tornar público o reinício do Contrato nº 3.403.0/2021, interrompido, conforme
publicado no DOU N.º 224, de 29/11/2022 - Seção 3, Pág. 25. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
DCJ Máquinas Agrícolas Ltda., CNPJ/MF 07.542.498/0001-63. OBJETO: Reinício dos
fornecimentos, a partir de 27/02/2023. Base Legal: nos termos do Inciso III, § 1º, art. 57
da Lei nº 8.666/93.
Petrolina-PE, 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ COSTA BARROS
Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000205/2023-44 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0056.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Unidade Beneficente e Agropastoril dos Agricultores da
Fazenda Lagoa do Barro - UNIAGRO, CNPJ: 46.150.574/0001-47, no município de Santa
Maria da Boa Vista, no estado
de Pernambuco.OBJETO: Doação de 1 (uma)
Retroescavadeira - tombamento nº 321.159-5,CHASSI XUG08703LNPA00696 , pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e
quatro mil e novecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 062, de
10 de fevereiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.000205/2023-44. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro
Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Maria de Lourdes Soares de
Menezes, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000102/2023-84 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0029.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Mirandibense de Produtores do
Vale Terra Nova - AMPROVALE, CNPJ: 30.590.983/0001-24, no município de Mirandiba,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 10 (dez) Cisternas de 15.000 litros,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 44.899,50 (quarenta e
quatro
mil
e
oitocentos
e
noventa 
e
nove
reais
e
cinquenta
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 030, de 27 de janeiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000102/2023-84.
DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente
Regional Substituto da 3ª/SR e João Batista de Barros, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000061/2023-26 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0014.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Assentamento Várzea do Exu- APRAVE, CNPJ: 02.101.433/0001-69, no município de
Floresta, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 12 (doze) Cisternas de 15.000
litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 53.879,40 (cinquenta
e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 020, de 20 de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000061/2023-26. DATA DE ASSI N AT U R A :
23/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
3ª/SR e José Kleber de Souza Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000196/2023-91 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0049.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Brejão, CNPJ: 10.131.076/0001-00, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Caminhonete, Mitsubishi, L-200,
tombamento
nº 321.301-6
-
CHASSI
93XLJKL1TPCN66768, pertencentes
ao
acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 235.777,00 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos
e setenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 069, de 10 de
fevereiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000196/2023-91. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro
Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Elisabeth Barros de Santana,
Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000200/2023-11 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0057.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agropecuárias do Sítio Mamoeiro -
AGROMAM, CNPJ: 12.569.977/0001-03, no município de Brejão, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (uma) Caminhonete, Mitsubishi, L-200, tombamento nº 321.305-4 -
CHASSI 93XLJKL1TPCN66774, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$
235.777,00
(duzentos e
trinta
e
cinco mil,
setecentos
e
setenta e
sete
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 070, de 10 de fevereiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000200/2023-11. DATA DE
ASSINATURA: 14/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e João Marcone Florentino de Barros, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000062/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0016.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Agropecuaristas de Água
Branca - AMAAB, inscrita no CNPJ n° 05.727.918/0001-50, no município de Afrânio, no
estado
de
Pernambuco. OBJETO:
Doação
onerosa
de
01 (uma)
carreta
agrícola,
Tombamento nº 274.735-2, avaliada no valor total de R$ 7.430,00 (sete mil, quatrocentos
e trinta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 022, de 20/01/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000062/2023-71-e. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Zezinho
José de Lima, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000193/2023-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0053.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Bom Jardim, inscrito no CNPJ n°
10.293.074/0001-17, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma)
Retroescavadeira, tombamento nº 321.215-6 - CHASSI XUG08703LNPA00746, avaliada no
valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 067, de 10/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000193/2023-58-e. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e João Francisco da
Silva Neto, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000097/2023-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0031.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba -
CODEVASF em
favor do
Município de
Cedro, inscrito
no CNPJ
n°
11.361.219/0001-3, no município de Cedro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI XUG08703HNPA00697 - Tombamento - n°
321.160-5; 01 (um) Trator agrícola, novo, tração 4x4, com potência do motor de 75 CV,
marca New Holland, modelo TT4.75, CHASSI NH1595106 - Tombamento - n° 309.781-4; 01
(uma) Grade Aradora - Tombamento - n° 321.056-3, avaliadas no valor total de R$
567.950,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 28,
de 27/01/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000097/2023-
18-e. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marly Quental da Cruz Leite, Prefeita
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000058/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0012.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores do Sítio
Curral Velho II - APPSCV, inscrita no CNPJ n° 05.580.995/0001-20, no município de
Afrânio, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) carreta
agrícola, tombamento n° 274.733-8, avaliada no valor total de R$ 7.430,00 (sete mil,
quatrocentos e trinta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVAS F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 017, de 23/01/2023, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000058/2023-11-e. DATA
DE ASSINATURA: 23/01/2023.
ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira
da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ulices de Sousa Rodrigues, Presidente
da Associação.