DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08664.006952/2021-78.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RN.
Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S
CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: o presente primeiro termo aditivo tem por
objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 07/2022 por mais 12 (doze) meses, de
acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do
referido contrato.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 356.965,08. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08671.001335/2020-14.
Não se Aplica. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FED E R A L - R O.
Contratado: 124.183.905-00 - JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO. Objeto: Prorrogação do
prazo do contrato administrativo nº 09/2020, firmado entre as partes em 02.03.2020,
conforme previsto na sua cláusula segunda do instrumento contratual 09/2020.a vigência
do contrato ora aditado, fica prorrogado por 12 (doze) meses, abrangendo o período de
03.03.2023 a 02.03.2024, conforme o o entabulado no inciso ii, do artigo 57 da lei
8.666/93.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08671.008771/2019-72.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-RO. 
Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de oficial de manutenção predial, a serem executados nas instalações físicas da
sede da superintendência de polícia rodoviária federal em rondônia, tendo por objeto o
reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados, como previsão
contratual na cláusula quarta, com base na convenção coletiva de trabalho cct-2023,
homologada pelo ministério do trabalho e emprego - mte.. Vigência: 25/11/2019 a
25/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.647,32. Data de Assinatura:
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 08650.037267/2022-23.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-SE. Contratado: 17.875.278/0001-05 - DTL CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: Fica suspensa a execução do contrato administrativo nº 79/2022, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada de engenharia para construção da unidade
operacional da Polícia Rodoviária Federal em Itabaiana/se a serem executadas nas
condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem ao instrumento contratual, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste termo. Vigência: 01/03/2023 a
19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.597.000,00. Data de Assinatura:
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 21/2020, pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 13/02/2023 a 12/02/2024. Vigência: 13/02/2023 a
12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.331.821,61. Data de Assinatura:
09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656056225202231. Objeto: Serviço especializado de Leiloeiro
Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos
de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60 dias, de acordo
com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2023
das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n -
Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00002-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/03/2023) 200115-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 905162/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de acréscimo do valor de contrapartida,
mediante termo aditivo ao instrumento do convênio 905162/2020, no valor de R$ 587.456,15
(quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e. Valor Total: R$ 587.456,15, Valor
de Contrapartida: R$ 587.456,15, Vigência: 15/12/2020 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920469/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JEQUIE, CNPJ nº 13894878000160. TERMO
DE ADITIVO DE CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 48.103,89, Valor de Contrapartida: R$
48.103,89, Vigência:
17/12/2021 a
30/04/2023. Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
ZENILDO BRANDAO SANTANA, CPF nº ***.331.035-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013567/2022-01. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 001/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 33.705,43.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ n.º
10.752.249/0001-07. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
GLAUBER FEITOZA MAIA - Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária.
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013568/2022-47. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 002/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 36.589,11.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ALAGOAS, CNPJ n.º
20.389.510/0001-00. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão
Social. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013569/2022-91. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº
003/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 003/2022,
oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos,
obrigatoriamente, na
modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e
modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com
o PLANO DE
APLICAÇÃO 
apresentado 
pelo 
ÓRGÃO 
RECEBEDOR
e 
aprovado 
pelo 
ÓRGÃO
REPASSADOR. VALOR
DO REPASSE: R$
37.328,54. ÓRGÃO
RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ n.º 02.596.650/0001-77. Vigência: O
prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do
artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL
VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO CESAR GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR - Secretário de Administração Penitenciária. DATA DE ASSIN AT U R A :
10/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013570/2022-16. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 004/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 32.457,73.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ n.º
24.687.825/0001-94. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUCIVALDO MONTEIRO DA COSTA - Diretor-Presidente do Instituto de Administração
Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013571/2022-61. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 005/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 56.376,98.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ n.º
27.476.039/0001-36. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES - Secretário de Administração Penitenciária e
Ressocialização. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013572/2022-13. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº
006/2022.
OBJETO:
Suplementação de
recursos
ao
Termo de
Adesão
nº
006/2022, 
oriundos 
do 
Fundo
Penitenciário 
Nacional 
e 
transferidos,
obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações
e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional,
de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR
e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 52.651,44.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º
27.416.842/0001-85.
Vigência: O
prazo de
vigência
do presente
TERMO
corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº
136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO -
Secretário
de 
Administração
Penitenciária. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
10/02/2023

                            

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