DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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90
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
XXIV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 032383-A, Termo de Guarda e
Depósito
nº 37580-A
(Processo Administrativo
02120.000435/2020-75)
na data de
04/06/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 04 (quatro) barracos de madeira e 210 (duzentos e dez) telhas de fibrocimento
(0,5 x 1,2m) e depósito de 92 (noventa e duas) telhas de fibrocimento, encontrados no interior
da Floresta Nacional de Roraima.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-
010.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenador Regional Substituta CR ICMBio Manaus-GR1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38;
CONVIDA a sociedade para a participar da Consulta Pública de contribuição com
a Minuta de Instrução Normativa de Bens Reversíveis, que trata do retorno dos bens de
um concessionário ao Poder Concedente ao final de um contrato de concessão de serviços
de apoio à visitação. O objetivo principal desta norma é orientar o gestor e fiscal no
acompanhamento e reversão dos bens vinculados à concessão nas unidades de
conservação federais.
COMUNICA que as contribuições eletrônicas poderão ser realizadas de 2 de
março de 2023 a 26 de março de 2023, diretamente por meio do formulário eletrônico
disponibilizado em https://forms.office.com/r/AqPJieU5SC, até às 23:59h do dia 26 de
março de 2023.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Presidente Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02070.000017/2016-34.
Inexigibilidade. Nº 5/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (dose) meses, do prazo de vigência
do termo de acordo nº 01/2019, conforme previsto na cláusula décima nona - da vigência
e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 14 de março de
2023 e término em 14 de março de 2024.. Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124000348202321 . Objeto: Contratação remanescente dos serviços de
limpeza e conservação predial para atender as demandas nas dependências do ICMBio no
estado de Alagoas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação
remanescente conforme
informações constantes do documento SEI 13530585. Declaração de Dispensa em
22/02/2023. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional 2 - Nordeste. Ratificação em
27/02/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor Diplan. Valor Global: R$ 254.902,20.
CNPJ CONTRATADA : 09.281.162/0001-10 TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
(SIDEC - 01/03/2023) 443034-44207-2022NE800106
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Instituto Chico Mendes, por meio do Gerente Regional 03 (Centro-Oeste), no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do
Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar o Sra. Maria Ramos de Souza Carvalho para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02128.001329/2017-33, relativo ao Auto de Infração nº
028000-B, em trâmite na Gerência Regional 03 (Centro-Oeste) do Instituto
Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Face ao exposto, fica
ciente o interessado da concessão de desconto de 30% do valor corrigido, para
pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado
(solicitar
pedido
de
parcelamento
pelo
e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br). sem o desconto. Ainda, fica facultada a opção
de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade
do
meio
ambiente,
conforme
artigo
142,
do
Decreto
n.
6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, do DESPACHO SANEADOR 24/2021 (9573828) e
informa-se
que
o
referido
processo encontra-se
disponível
para
vistas
a
eventual interessado, devendo, para isto, entrar em contato com qualquer
unidade do ICMBio.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
D ES P AC H O
S A N EA D O R
. Maria Ramos de
Souza Carvalho
611.***.***-
53
028000-B
02128.001329/2017-
33
Despacho
Saneador 24
O referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/
controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_
externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os
(as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor desconhecido
Termo de demolição nº 7EDWBVMP
02122.001457/2020-32
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os
(as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor desconhecido
Termo de demolição nº X1IBKB8C
02122.000086/2021-52
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os
(as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor desconhecido
Termo de apreensão 6WURPCBX/ Termo de Destruição DVX4S89A
02122.000743/2022-42
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os
(as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor desconhecido
Auto de infração 018655-B
02122.000717/2020-52
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os
(as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
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