DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 24, DE 1 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 22 23 611166
48610.203521/2022-89
28.634.722/0001-17
SHALOM DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
.
178 000 21 22
608294
48611.201402/2021-
09
04.411.430/0001-57
P.G.P.S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
.
221 000 22 23 612691
48611.201250/2021-36
20.472.744/0001-
16
ALVORADA COMBUSTÍVEIS LTDA
. 201 000 22 23 619969
48611.200751/2022-86
24.720.180/0001-44
POSTO 05 DE OUTUBRO LTDA
. 201 000 22 23 615411
48611.200686/2022-99
26.286.502/0001-14
OM COMERCIAL DE PETRÓLEO EIRELI
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento
eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo
Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do
telefone (71) 3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.203689/2022-94 e com base na Resolução de Diretoria nº 87, de 28 de
fevereiro de 2023, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade das
participações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos Contratos de Concessão nº
48000.003784/97-04 (Alto do Rodrigues), nº 48000.003484/97-62 (BPOT-6 - Angico), nº
48000.003786/97-21 (Barrinha), nº 48610.004003/98 (Benfica), nº 48000.003792/97-24
(Canto do Amaro), nº 48000.003906/97-81 (Cioba), nº 48000.003793/97-97 (Estreito), nº
48000.003796/97-85 (Fazenda Canaan), nº 48000.003799/97-73 (Fazenda Pocinho), nº
48000.003800/97-51
(Guamaré),
nº
48000.003809/97-25
(Monte
Alegre),
nº
48000.003811/97-77
(Mossoró), nº
48000.003910/97-59 (Oeste
de Ubarana), nº
48610.004001/98 (Pedra Sentada), nº 48610.003901/2000A (Pintassilgo, Barrinha Leste e
Barrinha Sudoeste), nº 48000.003814/97-65 (Poço Verde), nº 48000.003828/97-70 (Serra
do Mel), nº 48000.003829/97-32 (Serra Vermelha), nº 48000.003830/97-11 (Serraria) e nº
48000.003782/97-71 (Ubarana) para a 3R Potiguar S.A., condicionada a, antes da assinatura
dos termos aditivos: (a) apresentação pela 3R Potiguar S.A., assim como ao seu aceite pela
ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento dos
campos envolvidos; e (b) apresentação dos Laudos de Aprovação dos dados dos poços 3-
BRSA-1232-RN; 3-BRSA-1358D-RN; 3-BRSA-1369-RN; 3-BRSA-226-RN; 7-ARG-512-RN; 7-ARG-
513D-RN; 7-ARG-844D-RN; 7-CAM-1438-RN; 7-CAM-1512-RN; 7-CAM-716-RN; 7-CAM-721-
RN; 7-CAM-738-RN; 7-CAM-757-RN; 7-CAM-772-RN; 7-CAM-856-RN; 7-ET-1101D-RN; 7-ET-
1646-RN; 7-ET-1669D-RN; 7-ET-1743A-RN; 7-ET-765H-RN; 7-ET-767H-RN; 7-ET-768H-RN; 7-
ET-778H-RN; 7-FP-208-RN;
7-GMR-87-RN; 7-GMS-8-RN;
7-PTS-2-RN e
8-PV-13-RN,
vinculados aos Contratos de Concessão nº 48000.003784/97-04 (Alto do Rodrigues), nº
48000.003792/97-24
(Canto
do
Amaro),
nº
48000.003793/97-97
(Estreito),
nº
48000.003799/97-73
(Fazenda
Pocinho),
nº
48000.003800/97-51
(Guamaré),
nº
48610.003901/2000A
(Pinxtassilgo,
Barrinha
Leste
e
Barrinha
Sudoeste)
e
nº
48000.003814/97-65 (Poço Verde), a serem emitidos pela SDT/ANP.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - Contrato de Concessão: 48610.012626/2017-63 (ES-T-477_R14). Processo
Administrativo: 48610.223910/2022-21. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por
um período adicional de 18 meses, passando o novo período exploratório a vigorar até
29/04/2025. Data da assinatura: 27/02/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia -
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fabio
Edgar dos Santos - Representante da Imetame Energia Ltda., Marcio Félix Carvalho Bezerra
- Representante da Energy Paranã Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento
legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 495260
Processo nº 48044.000128/2023-98 - Dispensa de Licitação n.º 0001/REPO/2023. Objeto:
Contratação de serviços de energia elétrica para fins de atender às necessidades da
Residência de Porto Velho-REPO, situada na Avenida Lauro Sodré, n.º 2561, São Sebastião,
Porto
Velho/RO. Fornecedor:
Energisa Rondônia
Distribuidora
de Energia,
CNPJ:
05.914.650/0001-66, valor mensal estimado R$ 10.000,00.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097003358202211 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de Curso de formação de cipistas para 08 (oito) participantes,
sendo 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, conforme a NR-
5: Norma Regulamentadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para
atender as necessidades da Superintendência Regional de Salvador da CPRM - Serviço
Geológico do Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso
II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Cpacitação dos futuros empregados
participantes da CIPA, gestão 2021-2022, conforme a NR-5: Norma Regulamentadora.
Declaração de Dispensa em 15/02/2023. JOMAR ALVES DE ALMEIDA. Analista.
Ratificação
em
23/02/2023.
ANA
CAROLINE
SANTOS
PARANHOS.
Gerente
de
Administração
e
Finanças.
Valor
Global:
R$
1.670,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
23.104.439/0001-60 A.S.S FIRE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
(SIDEC - 01/03/2023) 495400-29208-2023NE000052
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 034/2023, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA - CEFET RJ. - Objeto: O presente Convênio tem por objetivo a concessão, pela
CPRM, de estágio para os estudantes com matrícula e frequência regular nos cursos da
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à preparação para o trabalho produtivo, ao aprendizado
de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular. - DATA:
28/02/2023 - PRAZO: 5 (cinco) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Cassiano de Souza Alves,
Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças e Paulo Afonso Romano,
Diretor de Infraestrutura Geocientífica; pelo CEFET RJ, Renata da Silva Moura, Diretora de
Extensão.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1031/2023 - UASG 113206
Nº Processo: CSRADM-2022070018. Objeto: Aquisição de um veículo
ambulância tipo B, para suporte básico de vida, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil
S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com o Termo de
Referência. O Edital e seus suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no
site da INB (www.inb.gov/licitacoes). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, S/n, Entrada 330b, Engenheiro
Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01031-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o especificado
no Edital do certame..
LIVIA CRISTINA ROCHA DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 01/03/2023) 113206-11504-2022NE000558
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1029/2023 - UASG 113206
Nº Processo: COLOG2022100018. Objeto: Contratação de consultoria em
comércio exterior referente ao processo de habilitação ao programa brasileiro de Operador
Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal Do Brasil (RFB) em conformidade com o
Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rod Presidente
Dutra, Km 330, Engenheiro Passos
- Resende/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos
referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2023) 113206-11504-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-016/2023. Objeto: Fornecimento de resina aniônica.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30.
Endereço: Rua
da Candelária, 65
- 2º Andar, Centro
- Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO MOURINHO GARCIA JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa
(SIASGnet - 01/03/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-030/2023. Objeto: Fornecimento de conexões. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço:
Rua
da
Candelária,
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIASGnet - 01/03/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-006/2023. Objeto: Fornecimento de relé. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
16h00.
Endereço:
Rua Candelária,
65,
Centro
-
Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00006-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIASGnet - 01/03/2023) 910847-09108-2023NE017691
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