DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 114606
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 20668.000047/2020-61.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Os termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
07/12/2022 a 07/12/2023.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 457.626,02. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.003081/2022-79.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 10.359.050/0001-13 - COPSYS SOLUCOES EM IMPRESSAO DOCUMENTOS E
IMAGEM EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de impressão e reprografia corporativa,
por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e impressoras), incluindo a
assistência técnica necessária, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas
as peças, partes ou componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e
materiais de consumo, incluindo papel, destinados à impressão e reprografia de
documentos nas dependências do prédio da ses/sp..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 85.879,20. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.033035/2021-01.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 18.576.477/0001-85 - IMUNE DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no
combate a vetores e pragas urbanas, dedetização, desinsetização, descupinização,
descorpionização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material
necessário à sua execução, nas instalações da ANAC, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2023 a
01/03/2024. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF),
CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. ANTONIO VIDOTTI NETTO
***.674.649-**
00058.057047/2022-01
. BRAVIA
ENGENHARIA
E
ARQUITETURA LTDA
21.518.739/0001-60
00058.018049/2022-77
. COBRA -
CENTRO ONCOLOGICO
BRASILEIRO LTD
02.756.031/0001-00
00058.054618/2022-48
. ANDRE JOSE GARZUZIS
***.401.338-**
00058.004297/2022-31
. JERONIMO LONGARETT - ESPOLIO
***.121.188-**
00058.004297/2022-31
. ROBERTO CIAMPOLINI JUNIOR
***.319.678-**
00058.004297/2022-31
. ROGERIO KAHN
***.006.187-**
00058.004297/2022-31
. GLADISTONE ANTONIO DALLAN
***.878.501-**
00068.000543/2022-66
. G.F.
CARVALHO
PARTICIPAÇÕES
EIRELI
26.926.069/0001-34
00058.075158/2022-91
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
AVISO CONSULTA SETORIAL Nº 4/2023
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 32, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 15 da
Resolução nº 400, de 14 de dezembro de 2016, e 27 da Instrução Normativa nº 154,
de 20
de março
de 2020,
e considerando
o que
consta do
processo nº
00058.011762/2023-71, resolve:
Submeter à consulta setorial a proposta de portaria que dispõe sobre as
condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de
passageiros, doméstico e internacional, nos termos do disposto no art. 15 da Resolução
nº 400, de 14 de dezembro de 2016, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta
Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio de
formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até 17 de abril de
2023.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE-RS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL/Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa ARTHMAR - Comércio de Pescados
e Prestadora de Serviços Marítimos Ltda. - ME, CNPJ nº 03.046.895/0001-93, acerca da
decisão proferida na Deliberação PAS nº 10/2022/UREPL/GREFL/SFC (SEI nº 1795482), a
qual penalizou a citada empresa com a sanção de multa no valor de R$ 11.000,00 (onze mil
reais), no curso do Processo de Fiscalização Ordinária nº 50300.010915/2018-54.
Tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal, postal e eletrônica dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo
com as tentativas de contato anotadas pelo documento do SEI nº 1812391 e tentativa de
entrega dos Correios no documento SEI nº 1806771 (Aviso de Recebimento JU 102 165 518
BR), e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e no § 2º,
Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014,
pelo presente
edital, INTIMO
a referida
empresa a
tomar ciência
do Ofício
Nº105/2022/UREPL/GREFL/SFC/ANTAQ
e
da
Deliberação
PAS
nº
10/2022/UREPL/GREFL/SFC, através de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio
eletrônico desta Agência e, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação
deste edital, realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento
da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.
Brasília, 6 de janeiro de 2023
LUIS EDUARDO BENDER
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 153/22-35 - Pregão Eletrônico nº 45/2022. Espécie: Contrato
SPA/055.2023, datado de 13/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e HEAD NET TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA. Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção preventiva
e corretiva
na
Infraestrutura Tecnológica da Autoridade Portuária de Santos - APS, considerando todas as
áreas do Porto Organizado (margem direita e margem esquerda, além da Usina Hidrelétrica
de Itatinga em Bertioga) e a infraestrutura do Sistema de Segurança Pública Portuária -
SSPP, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 25.198.999,92 (vinte e
cinco milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa
e dois centavos). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Marcus dos Santos
Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA,
respectivamente, e o Sr. Danilo Freitas, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 366/20-12. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/02/2023, ao Contrato
SPA/048.2022, datado de 31/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA. - ME.
Objeto do Termo: Prorrogar os prazos do Contrato: de execução em 5 (cinco) meses e de
vigência em 6 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, inclusão
da Cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo da Cláusula Décima Terceira -
Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 037/2023, datado de 10/02/2023, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua
2335ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/02/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos
Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura
da SPA, respectivamente, e o Sr. Alender Honório de Oliveira, Sócio Administrador da
Contratada.
Processo: 384/20-96. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 23/02/2023, ao Contrato
SPA/24.2021, datado de 01/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto do
Termo: Prorrogação do Contrato SPA/24.2021, por um período de 12 (doze) meses, a partir
do término do instrumento contratual vigente, no valor total estimado de R$ 9.635,21
(nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), com renúncia expressa
da CONTRATADA ao reajuste previsto na cláusula quinta do Contrato, atinente ao período
do segundo ano da avença, e inclusão da Cláusula LGPD. Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 005/2023, datado de 04/01/2023, e consoante autorização de alçada do
Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de
Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 30/01/2023.
Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente
e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. Jonathan da Silva Santos,
Procurador da Contratada.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
administração e intermediação de CARTÕES MAGNÉTICOS DE VALE-CULTURA, destinados
aos empregados da CODEBA, lotados nas unidades da Sede e Portos de Salvador, Aratu,
Ilhéus.
Processo-SEI:
50903.002300/2022-41.
VALOR
ESTIMADO:
R$
386.572,80.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 02/03/2023, às 08h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
23/03/2023, às 09h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 34/2022; CONTRATANTES: Companhia
Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Marcos Ribeiro e Cia LTDA (LIDER BALANÇAS,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.); OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência e execução do
contrato ora aditado e serão acrescidos ao contrato serviços no valor de R$73.385,35
(setenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos),
correspondente a 17,64% do valor original do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 489.346,63
(quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três
centavos);
FUNDAMENTAÇÃO: art.
72
e
81 da
Lei
nº
13.303/2016; DATA
DA
ASSINATURA: 17/02/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique Barreiros dos
Santos, respectivamente Diretor Presidente
e Diretor
Administrativo
Financeiro
-
CDP
e
Marcos
Ribeiro,
Representante
Legal
da
Contratada.
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