DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Marcos de
Oliveira (NB: 7027510660, CPF: 84883588491, Protocolo: 443898380); Cicera Joventina
da Silva Torres (NB: 1423417094, CPF: 05772904442, Protocolo: 35014067320202370);
Arlindo 
Rodrigues 
Antunes 
(NB:
7031938415, 
CPF: 
37187716915, 
Protocolo:
429431019); Xangai Jose Felix Paulino (NB: 1244721880, CPF: 10543528448, Protocolo:
1187254605, Representante Legal: Marize Felix de Araujo, CPF 91982740400); Jose
Ribamar Lima Mendonca (NB: 1634111467, CPF: 00711135339, Protocolo: 652067407);
Joana Maria da Conceicao, CPF 74290703534, referente a Pedro Galdino de Andrade
(NB: 0902476173, CPF: 00000000000); Domingos Rodrigues Porto (NB: 2023920072,
CPF: 78316138115, Protocolo: 560934000); Elizabete Leandrini (NB: 6134096460, CPF:
49636979120,
Protocolo: 359876772);
Waldemar Gruber
(NB: 5476236410,
CPF:
32637780134, Protocolo: 370811498, Representante Legal: Leonida Senger Gruber, CPF
03161696921); Maria Amelia Ferreira Goncalves (NB: 1229336866, CPF: 01065860927,
Protocolo: 2038723450, Representante Legal: Jocimar Andreoli, CPF 73457582904); Sara
Lima 
Teixeira
(NB: 
5327095769, 
CPF: 
04387573350,
Protocolo: 
291461215,
Representante Legal: Maria do Socorro Lima, CPF 67026575368); Antonio Carlos Trigo
(NB: 0983196290, CPF: 16194777850, Protocolo: 1911746703); Adriano Antonio
Guimaraes Muniz
(NB: 2023920030, CPF: 47072989153,
Protocolo: 1753563864);
Gumercino Vaz de Melo (NB: 2023344438, CPF: 40146316134, Protocolo: 1104381139);
Nilson 
Zorzan 
(NB: 
0516960130, 
CPF: 
00890323909, 
Protocolo: 
588523905,
Representante Legal: Nelson Zorzan, CPF 62779702915); Cesario Tertuliano de Queiroz
(NB: 2023920064, CPF: 39062252672, Protocolo: 1237394911);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Edilayne dos Santos Braga (NB: 5417307897,
CPF: 06179726566, Protocolo: 1629244532, Representante Legal: Roselande Luz dos
Santos, CPF 01535651520); Elvira Maria do Nascimento, CPF 68349610468, referente a
Everaldo F do Nascimento (NB: 0940314940, CPF: 00000000000); Jucielle da Paz Morais
(NB: 7018240701, CPF: 07981707358, Protocolo: 101619036, Representante Legal: Luisa
da Paz Lima, CPF 00447257366); Adriano de Andrade Santos (NB: 5384084185, CPF:
02609919530, 
Protocolo: 
1430991698, 
Representante
Legal: 
Jose 
Santos, 
CPF
00000000000); Crislane Araujo Oliveira (NB: 5486804837, CPF: 04491024324); Suely
Peixoto Rodrigues
(NB: 1777488653, CPF: 13627708334,
Protocolo: 1686360690);
Francisco Wendell de Sousa (NB: 7002620259, CPF: 04048591355); Antonio Uarles
Cavalcanti de Goes (NB: 1258465156, CPF: 11231010436); Maria Celeste de Vasconcelos
Souza (NB: 5158200072, CPF: 27430596304); Jose Maria de Macedo (NB: 1028831142,
CPF: 04843582867, Protocolo: 1816846772); Inacio Lima Matias (NB: 1788590292, CPF:
06959306302, Protocolo: 795555143, Representante Legal: Lucineide Campos Lima, CPF
68162677372); Kaique de Souza Araujo (NB: 5353676803, CPF: 05021078550, Protocolo:
1256566752); Flavio Rocha de Sousa (NB: 1373775170, CPF: 60071091351, Protocolo:
741570130); Lucio Ribeiro do Nascimento (NB: 5355777178, CPF: 49764721320); Rita
Maria do Nascimento (NB: 1050266541, CPF: 86686798304, Protocolo: 1746216921);
Maria Francisca do Espirito Santo (NB: 1645515394, CPF: 04515517457, Protocolo:
1784489061); Tereza Cristina Gomes da Silva (NB: 1038397062, CPF: 03299215337,
Protocolo: 1042568692, Representante Legal: Terezinha Gomes R da Silva, CPF
19473362315); Mateus Brenner Sousa da Silva (NB: 1207510723, CPF: 03287036300,
Representante Legal: Elisangela Sousa da Silva, CPF 00000000000); Ysla Maria Domingos
Benedito (NB: 7010256897, CPF: 07691014376, Protocolo: 683059600, Representante
Legal: Francisca Raquel Domingos, CPF 05480080350); Kevin Andre Pogogelski (NB:
1375125670, CPF: 06462411929, Protocolo: 356686159, Representante Legal: Vera Lucia
da Rosa Pogogelski, CPF 65304209915); Josue da Silva Pozzolini (NB: 5504483200, CPF:
44989017897, Protocolo: 1312945325, Representante Legal: Valdir Joaquim Pozzolini,
CPF 00483814890); Cicera Alves (NB: 1029415037, CPF: 95540555368, Protocolo:
1082532029); Antonia Valdenia Costa Verissimo (NB: 5482387263, CPF: 60404790356,
Protocolo: 1670503585, Representante
Legal: Maria Irene Costa
Verissimo, CPF
03940100358); Deoclecio
Tome de Araujo
(NB: 0952858681,
CPF: 14036525387,
Protocolo: 1733155067);
Orlando Fernandes
de Araujo
(NB: 1078251344,
CPF:
71594139466, Protocolo: 1314989706, Representante Legal: Erlanda Fernandes de
Araujo, CPF 48633755491); Andre Lucas da Silva (NB: 7005508620, CPF: 03791847376,
Representante Legal: Francisca de Fatima Silva, CPF 92097251315); Manoel Enoque da
Silva (NB: 1374421810, CPF: 37487396304); Jean Leandro da Silva (NB: 5167496108,
CPF: 05972062798, Protocolo: 971297118, Representante Legal: Maria Lucia da Silva,
CPF 05846237711);
Raema Nunes
Bezerra (NB:
5511439041, CPF:
01517741378,
Protocolo: 434413451);
Guilherme Sebastiao da
Silva (NB:
1036388554, CPF:
05701898962, Protocolo: 1766784483, Representante Legal: Rosana Pires da Silva, CPF
00000000000); Fernanda
Silva de Oliveira
(NB: 5226635644,
CPF: 04477126328,
Protocolo: 
678568138, 
Representante 
Legal: 
Maria 
Luzia 
da 
Conceicao, 
CPF
89687710306); Maria Fernanda Gomes da Silva (NB: 5402400888, CPF: 03408151083,
Protocolo:
958485157, 
Representante
Legal: 
Eliziane
da
Silva 
Gomes,
CPF
01097045099); Leandro
Brito dos Santos
(NB: 1097697727,
CPF: 08722659439,
Protocolo: 1443782711, Representante Legal: Maria do Socorro de Brito, CPF
92784488420); Elenice Santos de Souza (NB: 1379441967, CPF: 02390504523,
Protocolo: 2138269402, Representante Legal: Evangelista Santos de Souza, CPF
24626260500);
Francisco Nertan
Ferreira
(NB:
5449920390, CPF:
30839041349,
Protocolo: 1650495673);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria de A Canario (NB: 0951057073, CPF:
86085220553); Manoel Leite dos Santos (NB: 1364083580, CPF: 06839385418); Leandra
Maria da Conceicao (NB: 1460805787, CPF: 09208451429, Representante Legal: Jose
Rodrigues dos Santos, CPF 05633522486); Josefa de Jesus (NB: 0470520817, CPF:
64437213572); Maria Josefa Severo (NB: 0690997019, CPF: 00000000000); Firmino Jose
da Silva (NB: 0901637351, CPF: 68074174468, Representante Legal: Joselia Alaide de
Souza Sa, CPF 00305620584); Larissa Gomes Cardoso (NB: 1441006530, CPF:
04725509507,
Representante Legal:
Erenilda Gomes
Cardoso, CPF
02638389510);
Amalia Fernandes Alves da Cruz (NB: 0772011117, CPF: 09307417814); Jose Fabiano da
Silva (NB: 0526278544, CPF: 86918214500); Maria Raimunda Santana dos Santos (NB:
1734937472, CPF: 30067046819); Isabel Maria da Conceicao Sa (NB: 1529972296, CPF:
51114712434); Rosalia Lopes da Silva (NB: 0805119515, CPF: 18815928553); Izabel
Luiza da Conceicao (NB: 1366465099, CPF: 01446625400);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
Interino
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 35014.126389/2020-08.
Dispensa. Nº
9/2020. Contratante:
COORDENACAO DE
ORCAMENTO E
FINANCAS.
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA -
DATAPREV S.A.. Objeto: A
supressão no contrato
n. 19/2020,
correspondente ao percentual de 41,95% (quarenta e um vírgula noventa e cinco por
cento), conforme dispõe a alíneas "a" e "b", inciso i, do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993,.
Vigência: 28/02/2023 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.521.525,00.
Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 35014.291614/2020-78.
Contratante: COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. Contratado: 61.600.839/0001-
55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem
por objeto
o reajuste
de preços,
a partir
de 29/06/2022,
correspondente ao percentual de 11,89%, sobre o valor inicialmente contratado,
perfazendo o montante estimado de r$ 99.782,68 (noventa e nove mil, setecentos e
oitenta e dois reais, sessenta e oito centavos),, referente ao período de 29/06/2022 a
02/03/2024. Vigência: 02/09/2021 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.039.474,80. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 35014.136040/2020-76.
Contratante: COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS. Contratado: 00.360.305/0001-
04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o reajuste, a partir de 23/12/2022, correspondente ao percentual de 5,00% (cinco
por cento), sobre o valor inicialmente contratado,, perfazendo o montante estimado de r$
5.136,48 (cinco mil cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente ao
período de 23/12/2022 a 23/12/2023. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 102.734,52. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014106821202206. Objeto: Aquisição de material de consumo
(cartão inteligente), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência, anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2023 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Coordenadora Geral de Licitações e Contratos Substituindo
(SIASGnet - 28/02/2023) 512006-57202-2023NE800000
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
UASG 512006 Processo nº 35014.243577/2022-53. Pregão Eletrônico/SRP nº 01/2023.
Órgão Gestor da Ata: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos. Fornecedor: LUANDA
COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP. CNPJ: 10.742.589/0001-57.
Objeto: registro de preços para eventual fornecimento de bens de tecnologia da
informação e comunicação consistente de decomponentes do tipo Solid-State Drive (SSD)
com cabo SATA 3.0 6 GBS, Memória Ram 8 GB para Desktop e Memória Ram 4 GB para
Notebook, especificados no item 2.6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
nº 01/2023, para atender necessidades das unidades do INSS em âmbito nacional.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total da Ata: R$ 3.420.786,09. Itens: 01
a 21. Data de Assinatura da Ata: 01/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
UASG - 510677 - SRNE Número do Contrato: 01/2020. Nº Processo: 35014.018169/2019-
60. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em
Recife/PE - SRNE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Contratado: IMASTER SERVICOS
LTDA - CNPJ 19.048.341/0001-65. Objeto: Repactuação / Prorrogação do contrato 01/2020.
Vigência: 02/03/2023 a 02/06/2023, com repactuação retroagida à 01/05/2022. Objeto:
Contratação dos serviços continuados de locação de veículos, com motorista e combustível
para atender a Gerência executiva do INSS em Juazeiro - BA e unidades vinculadas. Valor
Total incluindo repactuação e prorrogação do Contrato: R$ 106.191,21. Data de Assinatura:
24/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 35662.000648/2018-12.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo
de 20,87% (vinte inteiros e oitenta e sete centésimos por cento) do valor total inicial
atualizado do contrato nº 001/2019, referente a 04 (quatro) postos de recepcionista (item
04), perfazendo o total mensal de r$ 73.294,51 (setenta e três mil duzentos e noventa e
quatro reais e cinquenta e um centavos), a partir de 06/03/2023, nos termos do art. 65,
inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/03/2023 a 06/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 727.550,76. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 35078.002622/2017-18.
Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 12
(doze) meses, com início em 19/02/2023 e término em 19/02/2024.. Vigência: 19/02/2023 a
19/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura:
18/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2023).

                            

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