DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000159202372. Objeto: Aquisição de Ferramentas sem
marcas. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 02/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 -
Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/03/2023) 254445-25201-2023NE800765
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000022/2023-18 Objeto: Aquisição de Plugues,
Resistência Lorenzetti e Relés das marcas Siemens e Coel; Ata SRP 068/2023, Contratada:
WEST LUMENS SERVIÇOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 36.302.246/0001-65, no
valor total de R$ 1.234,25; Ata SRP 069/2023, Contratada: BMC SOLUÇÕES GLOBIAS LTDA,
CNPJ: 48.199.195/0001-77, no valor total de R$ 5.827,20; Data de Assinatura: 01/03/2023,
Pregão SRP: 005/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000074/2023-94 Objeto: Aquisição de Álcool
Etílico; Ata SRP 063/2023, Contratada: ALTA SERRANA COMERCIAL LTDA, CNPJ:
21.450.917/0001-68, no valor total de R$ 1.665.000,00; Data de Assinatura: 01/03/2023,
Pregão SRP: 014/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.004192/2022-41.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico,
administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "fortalecimento das ações de
pesquisa e vigilância de doenças tropicais na região amazônica".
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total: R$ 2.723.251,61.
Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000389/2022-19.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 39.236.457/0001-35 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de materiais e equipamentos de cine, foto e
som, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/02/2023 a 08/05/2023. Valor Total: R$ 696,56. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000389/2022-19.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 07.648.642/0001-40 - COPERSON SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a
aquisição de materiais e equipamentos de cine, foto e som, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/02/2023 a 09/05/2023. Valor Total: R$ 11.500,00. Data
de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000389/2022-19.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 26.962.292/0001-37 - MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de materiais e
equipamentos de cine, foto e som, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 09/05/2023. Valor Total: R$ 20.093,00. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 19958.101449/2022-27.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COORD-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS -
CGRL.
Contratado:
07.275.920/0001-61 
-
LENOVO
TECNOLOGIA
(BRASIL)
LIMITADA.
Objeto: 
Alterar:
o 
cnpj
da
signatária 
para
o 
cnpj
nº
07.275.920/0001-61 e a razão social da contratada para lenovo tecnologia
(brasil) limitada.. Vigência: 28/02/2023 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.314.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE DECISÃO GZ9W2S
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BENJAMIN 
ALIMENTOS
EIRELI
14185.016970/2022-34
ND
20.243.030-8
23.699,53
. CEREAL OURO SEMENTES
LT DA
14152.110568/2022-22
AI
22.365.625-9
9.710,19
. COMERCIAL 
DE
DERIVADOS DE PETROLEO
SAO CARLOS LTDA
14152.093673/2021-17
AI
22.123.898-1
408,25
. CO O P E R C A R N E -
COOPERATIVA 
DOS
COMERCIANTES DE CARNE
DO ES
14152.108286/2022-65
AI
22.363.343-7
8.955,15
. EXTRACAO E COMERCIO
DE AREIA ALIANCA LTDA
14185.022128/2022-31
ND
20.248.566-8
29.224,20
. HEVEA AGRICOLA LTDA.
14152.167613/2022-11
AI
22.422.655-0
13.789,76
. L NOVAES SILVA
14152.097197/2022-86
AI
22.352.254-6
2.434,11
. LAVA JATO
TRUCK CAR
EIRELI
14152.158415/2022-66
AI
22.413.457-4
6.490,96
. LAVA JATO
TRUCK CAR
EIRELI
14152.158418/2022-08
AI
22.413.460-4
5.679,59
. LAVA JATO
TRUCK CAR
EIRELI
14185.024925/2022-53
ND
20.251.579-6
3.931,63
. LESTER ANTONIO DA SILVA
EIRELI
14152.152193/2022-78
AI
22.407.237-4
2.434,11
. LF SERVICOS LTDA
14185.028160/2022-21
ND
20.255.190-3
56.704,74
. MARIA 
APARECIDA
BA R B O S A
14152.060389/2022-37
AI
22.315.446-6
9.000,00
. MARIA 
APARECIDA
BA R B O S A
14152.060401/2022-11
AI
22.315.458-0
402,53
. MARIA 
APARECIDA
BA R B O S A
14152.060402/2022-58
AI
22.315.459-8
1.136,58
. P R XAVIER PRESTADORA
DE SERVICOS EIRELI
14152.167764/2022-79
AI
22.422.806-4
3.312,82
. REDE GOIANIA DE RADIO
E TELEVISAO LTDA
14185.024983/2022-87
ND
20.251.639-3
186.232,80
. SAO BENTO LATEX LTDA
14152.119468/2022-61
AI
22.374.525-1
811,37
. SIRLENE 
MARIA 
DE
CARVALHO 
BORGES
23482680191
14152.152218/2022-33
AI
22.407.262-5
4.056,85
. THYAGO 
RODRIGUES
GAMA
14152.073734/2022-01
AI
22.328.791-1
408,25
. VALTER ROCHA CAMPOS
75842521172
14152.148640/2022-94
AI
22.403.684-0
811,37
Em 1º de Março de 2023.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EA4XCK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AL HIRO
PRIME COMIDA
ORIENTAL
RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.004444/2023-90
AI
22.471.059-1
. AL HIRO
PRIME COMIDA
ORIENTAL
RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.004445/2023-34
AI
22.471.060-5
. AL HIRO
PRIME COMIDA
ORIENTAL
RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.004446/2023-89
AI
22.471.061-3