DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS
LT DA
14185.029957/2022-45
ND
20.257.279-0
. ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO A CRIANÇA
ESPECIAL DE GOIÂNIA
14185.001089/2023-10
ND
20.260.344-0
. AVILA E AVILA CLINICA DE ESTETICA
LT DA
14152.000068/2023-64
AI
22.466.683-5
. AVILA E AVILA CLINICA DE ESTETICA
LT DA
14152.000069/2023-17
AI
22.466.684-3
. CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA
14185.000481/2023-41
ND
20.259.624-9
. DIAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.000480/2023-05
ND
20.259.623-1
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007669/2023-06
AI
22.474.284-1
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007681/2023-11
AI
22.474.296-5
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007684/2023-46
AI
22.474.299-0
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007687/2023-80
AI
22.474.302-3
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007689/2023-79
AI
22.474.304-0
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007697/2023-15
AI
22.474.312-1
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14152.007704/2023-89
AI
22.474.319-8
. EMERSON AKIRA MIAMAE
14185.001040/2023-67
ND
20.260.288-5
. ESTAL LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA
- FALIDO
14185.000180/2023-18
ND
20.259.244-8
. F DA CRUZ ALVES DIAS
14152.010933/2023-81
AI
22.477.548-1
. F.P INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA
DE ETIQUETAS
14185.030200/2022-02
ND
20.257.567-5
. HERMON SISTEMAS
DE INFORMATICA
LT DA
14185.000479/2023-72
ND
20.259.622-2
. HONORATO ADMINISTRACAO E SERVICOS
EIRELI
14185.000801/2023-63
ND
20.259.990-6
. ISAURA APARECIDA DE PAULA
14152.206670/2022-22
AI
22.461.712-5
. JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.001187/2023-57
ND
20.260.457-8
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007201/2023-11
AI
22.473.816-0
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007202/2023-58
AI
22.473.817-8
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14152.007204/2023-47
AI
22.473.819-4
. JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI
14185.000960/2023-68
ND
20.260.195-1
. LEMON GASTROBAR
E RESTAURANTE
LT DA
14152.205156/2022-70
AI
22.460.198-9
. LEMON GASTROBAR
E RESTAURANTE
LT DA
14152.206629/2022-56
AI
22.461.671-4
. MANOEL PEREIRA PEIXOTO
14185.000038/2023-71
ND
20.259.089-5
. OUTLET PRIMAVERA EIRELI
14185.000423/2023-18
ND
20.259.553-6
. PIZZARIA TRINDADE LTDA
14152.007616/2023-87
AI
22.474.231-1
. PIZZARIA TRINDADE LTDA
14152.007621/2023-90
AI
22.474.236-1
. PIZZARIA TRINDADE LTDA
14152.007625/2023-78
AI
22.474.240-0
. PIZZARIA TRINDADE LTDA
14152.007627/2023-67
AI
22.474.242-6
. PIZZARIA TRINDADE LTDA
14185.001033/2023-65
ND
20.260.280-0
. RAB 
CONDICIONAMENTO
FISICO 
E
VENDAS LTDA
14185.000729/2023-74
ND
20.259.910-8
. RYB 
CONDICIONAMENTO
FISICO 
E
PROMOCAO DE VENDAS LT
14185.000694/2023-73
ND
20.259.875-6
. SERRA DA MESA PEIXARIA EIRELI
14185.001307/2023-16
ND
20.260.592-2
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009271/2023-04
AI
22.475.886-1
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009287/2023-17
AI
22.475.902-7
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009288/2023-53
AI
22.475.903-5
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009289/2023-06
AI
22.475.904-3
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009290/2023-22
AI
22.475.905-1
. SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA
14152.009291/2023-77
AI
22.475.906-0
. U. A. FERREIRA - OPTIMUS BURGER
LT DA
14152.205145/2022-90
AI
22.460.187-3
. UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA
LTDA - EM RECUPE
14185.001315/2023-62
ND
20.260.602-3
. VERBO CONTABIL ASSESSORIA PUBLICA E
EMPRESARIAL EI
14185.029500/2022-31
ND
20.256.758-3
. WASHINGTON LUIS MOREIRA PERES
14152.195469/2022-11
AI
22.450.511-4
Em 1º de Março de 2023.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no
disposto nos artigos 20, inciso III, e art. 21, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as
empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência
Regional do Trabalho/PE, situada na AV: AGAMENON MAGALHAES, 2000, Espinheiro -
Recife/PE, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada
remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Em
caso de dúvidas, entrar em contato com semur.pe@economia.gov.br.
.
AUTO DE INFRAÇÃO
E M P R EG A D O R
C A P I T U L AÇ ÃO
.
218304692
J. B. DA SILVA EVENTOS
Art. 1º da Lei nº 4.090/62,
com 
as
alterações
introduzidas pelo art. 2º,
'caput' da Lei nº 4.749/65
.
218203497
VINCENZO 
BRUNO
TRANSPORTE LTDA
Art. 630, § 4º da CLT
.
218392656
EDUARDO 
OKAMOTO
AKASAKA
Art. 
630, 
§ 
4º, 
da
Consolidação das Leis do
Trabalho c/c art. 19 da Lei
Complementar 
150, 
de
2015.
.
219055327
VALMIR 
RODRIGUES
DA M A S C E N O
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
'caput', da Consolidação das
Leis 
do 
Trabalho, 
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
219074089
SAO 
FRANCISCO
RACOES
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
EIRELI
Art. 429, 'caput' da CLT
.
219075069
TORRES 
BRASIL
COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
Art. 429, 'caput' da CLT
.
219086869
NOVO NORDESTE COMERCIO
DE 
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA
Art. 429, 'caput' da CLT
.
219263370
NACIONAL 
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE FRUTAS LTDA
Art. 429, 'caput' da CLT
.
219274151
DAN 
DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DO NORDESTE S A
Art. 429, 'caput' da CLT
.
219290890
SL TURISMO LTDA
Art. 24 da Lei nº 7.998, de
11/01/1990, c/c art. 6º,
inciso II da Portaria MTE nº
1.129, de 23/07/14.
.
219291578
SL TURISMO LTDA
Art. 24 da Lei nº 7.998, de
11/01/1990, c/c art. 6º,
inciso II da Portaria MTE nº
1.129, de 23/07/14.
.
219397015
MA 
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis 
do 
Trabalho, 
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
219397023
MA 
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
Art. 29, 'caput' da CLT
.
219690189
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 630, § 3º da CLT
.
219690197
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 630, § 3º da CLT
.
219690201
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 630, § 4º da CLT
.
219920184
PONTES & SILVA PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº
8.036/90
.
219951977
KILMA MARQUES SIQUEIRA
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 6.6.1 'd' da NR 6,
com redação da Portaria
25/2001
.
219951985
KILMA MARQUES SIQUEIRA
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.4.1, alínea 'g', incisos
I, II, III e IV, da NR-01, com
redação 
da 
Portaria 
n°
915/2019.
.
220281645
CICERO ADALBERTO DE LIMA
S I LV A
Art. 23, § 1º, I da Lei nº
8.036/90
.
220318671
CLAUDIA REGINA CECCAGNO
CAPPELLARO EIRELI
art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.7, alínea 'e', da NR 1,
com redação da Portaria n°
84/2009
.
220323691
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis 
do 
Trabalho, 
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
220325693
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 29, 'caput' da CLT
.
220332703
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 
1º, 
§
1º 
da 
Lei
4.923/65
.
220332771
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT,c/c
item 1.4.1, alínea 'c', da NR-
01,com redação da Portaria
nº 915/2019.
.
220332827
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.6.1 da NR-01, com
redação 
da 
Portaria 
n°
915/2019.
.
220332843
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.4.1, alínea 'e', da NR-
01, com redação da Portaria
n° 915/2019.
.
220332878
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.4.1, alínea 'g', incisos
I, II, III e IV, da NR-01, com
redação 
da 
Portaria 
n°
915/2019.
.
220332908
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 166 da CLT, c/c item
6.3 da NR 6, com redação
da Portaria 25/2001
.
220332924
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 168, Inciso I, da CLT,
c/c item 7.4.1 'a' da NR 7,
com redação da Portaria
24/94
.
220333866
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 7.4.2, alíneas 'a' e 'b',
da NR-7, com redação da
Portaria nº 24/1994.
.
220333882
I L OLIVEIRA GESSO
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 22.11.2, alíneas ?a?,
?b?, ?c? e ?d?, da NR-22,
com redação da Portaria nº
2.037/1999.
.
220333891
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.11.9 da NR 22 ,
com redação da Portaria
2.037/99
.
220333904
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.11.10 da NR 22
, com redação da Portaria
2.037/99
.
220333921
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.20.14 da NR 22
, com redação da Portaria
2.037/99
.
220333939
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.20.28 da NR 22
, com redação da Portaria
2.037/99

                            

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