DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
220333947
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.8.8 da NR 22 ,
com redação da Portaria
2.037/99
.
220334005
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.25.5 da NR 22 ,
com redação da Portaria
2.037/99
.
220334013
I L OLIVEIRA GESSO
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 22.36.3.2 da NR 22
, com redação da Portaria
2.037/99
.
220334021
I L OLIVEIRA GESSO
art. 157, inciso I da CLT, c/c
item 23.1, da NR 23, com
redação
da
Portaria
n°
221/2011.
.
220393559
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis
do
Trabalho,
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
220393621
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 29, 'caput' da CLT
.
220395799
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 630, § 4º da CLT
.
220399808
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº
8.036/90
.
220399832
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei
nº 8.036, de 11.5.1990.
.
220400091
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº
8.036/90
.
220400202
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art.
18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
.
220400318
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art.
18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
.
220400351
KEYTH
MAYANE ALVES
DE
MENDONCA
Art.
1º
da
Lei
Complementar nº 110/01
.
220488541
ADRIANA CARDOSO DA SILVA
Art. 630, § 4º da CLT
.
220488568
ADRIANA CARDOSO DA SILVA
Art. 24 da Lei nº 7.998, de
11/01/1990, c/c art. 6º,
inciso II da Portaria MTE nº
1.129, de 23/07/14.
.
220526915
NACIONAL
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE FRUTAS LTDA
Art. 93 da Lei nº 8.213/91
.
220527334
NACIONAL
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE FRUTAS LTDA
Art. 93, § 1º da Lei nº
8.213/91
.
220582360
HACATA
COMERCIO
E
INDUSTRIA LTDA
Art. 429, 'caput' da CLT
.
220613826
RESTAURANTE PARAISO DO
SERTAO LTDA
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis
do
Trabalho,
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
220617121
RESTAURANTE PARAISO DO
SERTAO LTDA
Art. 29, 'caput' da CLT
.
220617147
RESTAURANTE PARAISO DO
SERTAO LTDA
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 7.4.3.1 da NR 7,
com redação da Portaria
24/94
.
220626332
GAFOR S.A.
Art. 429, 'caput' da CLT
.
220644225
SAO FRANCISCO GRAPE LTDA
Art. 444 da CLT
.
220655677
NOVAES
&
FERNANDES
ENGENHARIA LTDA
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis
do
Trabalho,
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
220655804
NOVAES
&
FERNANDES
ENGENHARIA LTDA
Art. 29, 'caput' da CLT
.
220697035
EDNALDO ALVES PASSOS
Art. 5º-A, §3º, da Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de
1974,
com
a
redação
conferida
pela
Lei
nº
13.429/2017.
.
220697329
EDNALDO ALVES PASSOS
Art. 5º-A, §3º, da Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de
1974,
com
a
redação
conferida
pela
Lei
nº
13.429/2017.
.
220697361
EDNALDO ALVES PASSOS
Art. 5º-A, §3º, da Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de
1974,
com
a
redação
conferida
pela
Lei
nº
13.429/2017.
.
220697400
EDNALDO ALVES PASSOS
Art. 5º-A, §3º, da Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de
1974,
com
a
redação
conferida
pela
Lei
nº
13.429/2017.
.
220714967
ECOGRAPES
AGRONEGOCIO
LT DA
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
item 1.4.1, alínea 'e', da NR-
01, com redação da Portaria
n° 915/2019.
.
220775109
LMB SUPERMERCADOS EIRELI
Art. 29, 'caput' da CLT
.
220914974
MINERADORA
RANCHARIA
LT DA
Art.
1º
da
Lei
Complementar nº 110/01
.
220931852
TERO
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
Art. 41, 'caput', c/c art. 47,
§1º, da Consolidação das
Leis
do
Trabalho,
com
redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
220932123
TERO
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
Artigo 157, Inciso I, da CLT,
c/c item 7.4.3.1 da NR 7,
com redação da Portaria
24/94
Em 1º de Março de 2023.
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa
no valor mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III, da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à
interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de
50 %, utilizando DARF com código de receita 0289 e número de referência idêntico ao
número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON
MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo facultada a remessa via postal até o último dia do
prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
.
P R O C ES S O
E M P R EG A D O R
VALOR (R$)
.
46213.020336/2018-21
AUTO
POSTO
CARRETEIRO
LT DA
2043,12
.
46297.000624/2019-68
03.863.604 LTDA
796,42
.
46297.000625/2019-11
03.863.604 LTDA
723,59
.
46297.000626/2019-57
03.863.604 LTDA
97,52
.
46297.000627/2019-00
03.863.604 LTDA
289,44
.
46297.000879/2019-21
AMAVALE AGRICOLA LTDA
760,00
.
46297.000880/2019-55
AMAVALE AGRICOLA LTDA
4025,33
.
46295.000891/2019-55
GERAMAIS
LOCACAO
DE
GERADORES LTDA
22133,28
.
46295.000895/2019-33
CENTRAL DE ABASTECIMENTO
DE CARUARU-CEACA
1529,62
.
46297.000909/2019-07
ETIENIO RODRIGUES FERRAZ
1368,61
.
46297.001145/2019-69
FELIX
SERVICOS
DE
ALIMENTACAO LTDA
22133,28
.
46295.001658/2019-90
SILVA E SANTOS MARKETING
PROMOCIONAL LTDA
22133,28
.
46213.015590/2019-99
VIP
VIGILANCIA
PRIVADA
LT DA
11918,20
.
46213.017840/2019-25
DISNOVA
DISTRIBUIDORA
LT DA
805,06
.
46213.021243/2019-03
REAL CONSERVADORA LTDA
4597,02
.
46213.021784/2019-23
RONALDO
A
RODRIGUES
PADARIA
E
CONFEITARIA
EIRELI
805,06
.
46297.000001/2020-29
RIO VERDE AGRO PECUARIA
L I M I T A DA
44266,56
.
46297.000002/2020-73
AMAVALE AGRICOLA LTDA
1610,12
.
46297.000003/2020-18
AMAVALE AGRICOLA LTDA
805,06
.
14152.000515/2020-32
JAILSON GUILHERMINO DA
S I LV A
15323,04
.
14152.001034/2020-44
FAZENDA MILANO SA
11747,66
.
14152.001042/2020-91
FAZENDA MILANO SA
3230,61
.
14152.001043/2020-35
FAZENDA MILANO SA
4111,68
.
14152.001046/2020-79
FAZENDA MILANO SA
13413,85
.
14152.001198/2020-71
FAZENDA MILANO SA
3259,86
.
14152.001200/2020-11
FAZENDA MILANO SA
4360,49
.
14152.001202/2020-00
FAZENDA MILANO SA
3259,86
.
14152.001203/2020-46
FAZENDA MILANO SA
2174,76
.
14152.001204/2020-91
FAZENDA MILANO SA
4360,49
.
14152.024576/2020-95
FINOBRASA AGROINDUSTRIAL
S/A
1207,59
.
14152.037074/2020-24
OCTAVIANO PASCHOAL DA
ROCHA NETO
15000,00
.
14152.037093/2020-51
OCTAVIANO PASCHOAL DA
ROCHA NETO
402,53
.
14152.044268/2020-86
CONDOMINIO TERRA VIVA
22133,28
.
14152.047850/2020-02
ICAR AUTO PECAS LTDA
22133,28
.
14152.047857/2020-16
ICAR AUTO PECAS LTDA
22133,28
.
14152.047884/2020-99
ICAR AUTO PECAS LTDA
22133,28
.
14152.047948/2020-51
ICAR AUTO PECAS LTDA
22133,28
.
14152.057136/2020-14
CONDOMINIO
DO
REDIDENCIAL D'SPAIN
217,08
.
14152.068423/2020-50
CENTRO
DE
ESTETICA
E
FISIOTERAPIA
IMPACTO
EIRELI
2213,38
.
14152.070813/2020-90
IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DO RECIFE
5273,17
.
14152.070816/2020-23
IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DO RECIFE
5273,17
.
14152.087772/2020-71
OCTAVIANO PASCHOAL DA
ROCHA NETO
2869,88
.
14152.087781/2020-61
OCTAVIANO PASCHOAL DA
ROCHA NETO
2869,88
.
14152.087797/2020-74
OCTAVIANO PASCHOAL DA
ROCHA NETO
2869,88
.
14152.100750/2020-11
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
6663,22
.
14152.100751/2020-58
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
3450,80
.
14152.100752/2020-01
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
3450,80
.
14152.100753/2020-47
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
6663,22
.
14152.100754/2020-91
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
6708,08
.
14152.100755/2020-36
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
3450,80
.
14152.100756/2020-81
FUNDACAO
GESTAO
HOSPITALAR
MARTINIANO
FERNANDES - FGH
2072,55
.
14152.113977/2020-19
CONSTRUTORA
VENANCIO
LT DA
3872,47
.
14152.115607/2020-16
RESTAURANTE
GRAVATA
LT DA
3405,20
.
14152.130523/2020-11
REAL JG FACILITIES LTDA
50737,48
.
14152.037394/2021-65
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
4025,32
Fechar