DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.052329/2021-60
AI
22.084.067-9
. LF 
CONSULTORIA 
E 
GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
14185.030471/2022-50
ND
20.257.877-1
. LIN HUA LIU IWERSEN LTDA
14152.204756/2022-11
AI
22.459.798-1
. M & P ASSESSORIA CONTABIL EIRELI
14152.104352/2022-28
AI
22.359.409-1
. M & R COMERCIO E INSTALACOES
EIRELI
14185.013598/2021-23
ND
20.200.488-1
. MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICO
14185.001927/2023-55
ND
20.261.331-3
. MERCADO MELHOR PRECO LTDA
14152.010900/2023-31
AI
22.477.515-4
. METALURGICA MC LTDA
14152.061063/2021-46
AI
22.091.436-2
. METALURGICA MC LTDA
14152.069833/2021-07
AI
22.100.199-9
. NATIVA PORTAS E JANELAS EIRELI
14185.014048/2021-21
ND
20.200.945-9
. NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA
14152.206941/2022-40
AI
22.461.983-7
. NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA
14152.206942/2022-94
AI
22.461.984-5
. NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA
14185.030992/2022-15
ND
20.258.452-6
. OZZ SAUDE - EIRELI
14152.127341/2022-16
AI
22.382.398-8
. PANIFICADORA SAO DONATO LTDA
14152.012708/2023-89
AI
22.479.323-3
. PANIFICADORA SAO DONATO LTDA
14152.012737/2023-41
AI
22.479.352-7
. PANIFICADORA SAO DONATO LTDA
14152.012855/2023-59
AI
22.479.470-1
. PAPA-PAO 
PANIFICADORA 
E
CONFEITARIA LTDA
14152.204496/2022-83
AI
22.459.538-5
. POLICAR POLIMENTOS E LAVACAO DE
CARROS LTDA
14152.004932/2023-05
AI
22.471.547-0
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204796/2022-62
AI
22.459.838-4
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204797/2022-15
AI
22.459.839-2
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204798/2022-51
AI
22.459.840-6
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204800/2022-92
AI
22.459.842-2
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204801/2022-37
AI
22.459.843-1
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14152.204802/2022-81
AI
22.459.844-9
. POWERBUS 
-
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA.
14185.030720/2022-15
ND
20.258.168-3
. RODRIGO 
PEREIRA 
JERONIMO
02635915903
14152.047957/2021-23
AI
22.079.703-0
. SAMBORSKI & CIA LTDA
14152.205915/2022-02
AI
22.460.957-2
. SAMBORSKI & CIA LTDA
14152.205916/2022-49
AI
22.460.958-1
. SAMBORSKI & CIA LTDA
14152.205918/2022-38
AI
22.460.960-2
. SAMBORSKI & CIA LTDA
14152.205919/2022-82
AI
22.460.961-1
. SAMBORSKI & CIA LTDA
14185.030803/2022-04
ND
20.258.260-4
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039311/2022-53
AI
22.294.368-8
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039416/2022-11
AI
22.294.473-1
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039440/2022-41
AI
22.294.497-8
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039441/2022-96
AI
22.294.498-6
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039443/2022-85
AI
22.294.500-1
. SDZ IDIOMAS LTDA
14185.007386/2022-98
ND
20.232.860-1
. SEGURA SERVICOS LTDA
14152.010912/2023-65
AI
22.477.527-8
. SIMAS & SOUZA LTDA EPP
14152.162832/2022-11
AI
22.417.874-1
. SIMAS & SOUZA LTDA EPP
14152.162835/2022-47
AI
22.417.877-6
. SIMAS & SOUZA LTDA EPP
14152.163753/2022-10
AI
22.418.795-3
. STV 
SEGURANCA, 
TECNOLOGIA 
E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.007840/2023-79
AI
22.474.455-1
Em 27 de Fevereiro de 2023.
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e
21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171,
Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria
MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO
16.216.673.0001-13
201.637.987
46221.009386/2019-30
.
BELO PROCESSAMENTO DE DADOS E APOIO ADMINISTRATIVO
12.300.774.0001-17
201.643.243
14185.000290/2020-37
.
FR RECURSOS HUMANOS LTDA
03.103.154.0001-05
201.582.031
46221.007636/2019-05
.
NETONIO LIMA SANTOS MICROEMPRESA
11.033.861.0001-92
201.352.206
46221.001686/2019-71
.
NORONHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04.222.344.0001-04
201.704.706
14185.006040/2020-19
.
PONTUAL CONCRETO LTDA
16.736.666.0001-42
201.645.122
14185.000463/2020-17
.
PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
10.860.514.0001-70
201.645.106
14185.000461/2020-28
.
RESMARIO RAMOS GORDIANO QUEIROZ
09.377.864.0001-00
201.601.877
46221.008314/2019-75
.
VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
00.782.595.0001-84
201.720.043
14185.007514/2020-31
. WF CONSTRUÇÕES, PROJETOS E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
17.064.200.0001-00
201.643.251
14185.000291/2020-81
Em 17 de Fevereiro de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e
21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171,
Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria
MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
VC ALIMENTACAO EIRELI
12.985.377.0001-26
201.909.847
14185.004077/2021-85
.
VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
11.460.798.0001-70
201.914.191
14185.004508/2021-11
Em 1º de Março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados,
impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com
REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária,
através
de DARF,
que
pode
ser emitida
pela
internet
por meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias
consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da
Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo
recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia
DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171,
Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para
arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios
da 
quitação 
ao 
endereço 
eletrônico 
semur.se@economia.gov.br. 
A 
falta 
de
comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI
46221.006973/2019-
77
1.529,62
.
PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA
14152.045993/2021-
52
723,59
.
PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA
14152.045995/2021-
41
361,79
.
PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA
14152.045994/2021-
05
361,79
.
PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA
14152.045997/2021-
31
236,68
. PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO
LT DA
14152.101238/2020-
84
340,52
. PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO
LT DA
14152.101235/2020-
41
170,26
. PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO
LT DA
14152.101246/2020-
21
170,26
.
EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA
14152.070281/2021-
71
144,72
.
EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA
14152.070295/2021-
95
89,07
.
EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA
14152.070247/2021-
05
723,59