DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
DROGA RAPIDA MACEIO LTDA
14152.078940/2021-
18
1.529,62
.
DIEGO SILVA SANTOS
14152.032109/2021-
10
4.000,00
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021980/2021-
98
22.133,28
. COLEGIO BASILIO BATISTA DE SANTANA LTDA
46221.009315/2019-
37
4.000,00
. CONOCER - SOLAMENTE ESPANOL CURSO DE
IDIOMAS LTDA
46221.007865/2018-
31
1.013,02
. CONSMETRA - CLINICA
EM SEGURANCA E
MEDICINA DO TRABALHO
14152.046766/2020-
63
361,79
.
AUDEMIR DE OLIVEIRA SILVA
46221.001456/2019-
10
851,30
.
AUDEMIR DE OLIVEIRA SILVA
46221.001460/2019-
70
1.368,61
.
AUDEMIR DE OLIVEIRA SILVA
46221.001696/2019-
14
217,08
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14152.079975/2020-
93
1.013,02
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14152.079976/2020-
38
223,02
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14152.079978/2020-
27
868,31
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14152.079980/2020-
04
940,66
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14152.079984/2020-
84
8.995,99
.
AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA
46221.006658/2019-
40
1.529,62
.
AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA
46221.007224/2019-
67
72,36
.
AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA
46221.007225/2019-
10
144,72
.
AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA
46221.007226/2019-
56
42,08
.
AD EMPREENDIMENTOS EIRELI
46221.007725/2019-
43
3.059,25
. TERRA
NOVA TERRAPLANAGEM
E
SERVICOS
EIRELI
46221.002366/2018-
57
1.795,67
. TERRA
NOVA TERRAPLANAGEM
E
SERVICOS
EIRELI
46221.003704/2018-
78
3.059,25
. TERRA
NOVA TERRAPLANAGEM
E
SERVICOS
EIRELI
46221.003705/2018-
12
4.256,50
Em 1º de Março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais
poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE,
CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva
não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
POUSADA OPCAO EIRELI
219682267
Art. 630, § 4º da CLT
. SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
217172857 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
Em 1º de março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria
MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no
prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo
comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-
150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo,
encaminhar
os
documentos
comprobatórios da
quitação
ao
endereço
eletrônico
semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
JAILTON MARQUES ANDRADE
14152.006024/2021-
86
1.368,61
.
JAILTON MARQUES ANDRADE
14152.009532/2021-
16
361,79
.
JAILTON MARQUES ANDRADE
14152.009533/2021-
61
72,36
.
JAILTON MARQUES ANDRADE
14152.009534/2021-
13
9,78
.
JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES
14152.008727/2021-
49
2.651,74
.
JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES
14152.117866/2020-
81
2.651,74
.
HORTO DA BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.102132/2020-
06
4.025,33
.
HIPER FEITOSA CARNES EIRELI
14152.056462/2020-
12
800,00
.
O GONZAGA BAR E PETISCARIA EIRELI -ME
46221.008949/2019-
72
8.000,00
.
O GONZAGA BAR E PETISCARIA EIRELI
14152.011966/2020-
03
22.133,28
. MERCADAO
NATURAL COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
46221.007457/2019-
60
1.529,62
.
MDA INSTALACOES LTDA
46221.011998/2018-
10
6.307,98
. JM 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.104367/2020-
24
152,56
. JM 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.096953/2020-
98
289,44
. JM 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.096948/2020-
85
1.013,02
.
JAILSON DAS NEVES SANTOS
14152.068284/2021-
45
1.529,62
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042081/2021-
29
1.851,65
.
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.008759/2021-
44
26,90
.
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.008756/2021-
19
2.587,89
.
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.008752/2021-
22
1.529,62
.
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.008758/2021-
08
57,02
.
RESTAURANT MOUTH WATERING LTDA
14152.005664/2020-
98
800,00
.
RESTAURANTE MARINA PORTO MAR LTDA
46221.004155/2016-
97
3.381,28
. PROPRIA
SAT
MANUTENCAO E
INSTALACAO
DE
BANDA LARGA
14152.082734/2021-
11
2.494,18
. PROPRIA
SAT
MANUTENCAO E
INSTALACAO
DE
BANDA LARGA
14152.082730/2021-
24
1.808,97
. PROPRIA
SAT
MANUTENCAO E
INSTALACAO
DE
BANDA LARGA
14152.082724/2021-
77
2.026,05
. PROPRIA
SAT
MANUTENCAO E
INSTALACAO
DE
BANDA LARGA
14152.082723/2021-
22
2.243,12
Em 1º de março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais
poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE,
CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva
não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
A IDEAL ENGLISH LTDA
219649812
Art. 630, § 4º da CLT
. ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO
219011460 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO
219011281
Art. 630, § 3º da CLT
. ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO
219011435 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO
219011401
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ALOIZO ALVES FEITOSA
220065934 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº
8.036, de 11.5.1990.
. C J A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 218772505 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CONSTRUTORA DIAS E SERVICOS LTDA 217271235 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CRYSTAL
AGÊNCIA DE
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
219419591 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. CRYSTAL
AGÊNCIA DE
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
219419515
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CRYSTAL
AGÊNCIA DE
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
219419582 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CRYSTAL
AGÊNCIA DE
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
219419558 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
DIANA FAGUNDES CESARIO
218889496
Art. 630, § 4º da CLT
.
DIEGO RODRIGO GOMES SILVA
217172466 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE -
EIRELI
219777942 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. EMILLY 
BRUNA
NASCIMENTO
ADRIANO
219318336 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da
Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida
pela Lei
13.467/17.
. ESCRITORIO 
DE 
CONTABILIDADE
BARBOSA E FILHOS EIRELI
219634793 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. EXECUTIVO CENTRO DE BELEZA LTDA
219611769 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
.
JCAM - ENGENHARIA LTDA
221021248 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item
18.13.5, alíneas 'a' e 'b', da NR-18,
com 
redação 
da 
Portaria 
nº
04/1995.