DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
JCAM - ENGENHARIA LTDA
221021230 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item
18.21.2 da NR-18, com redação da
Portaria MTb n.º 261/2018.
. JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI
221021132 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item
18.28.1, 18.28.2, 18.28.3, 18.28.4
da NR-18, com redação da Portaria
nº 04/1995.
. JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI
221020985 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item
7.4.2, alíneas 'a' e 'b', da NR-7, com
redação da Portaria nº 24/1994.
. JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI
221021213 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item
18.21.2 da NR-18, com redação da
Portaria MTb n.º 261/2018.
.
M A M CONSTRUCOES EIRELI
216504198
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS
RAPIDOS LTDA
220684782
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS
RAPIDOS LTDA
220684774 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS
RAPIDOS LTDA
220684804 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS
RAPIDOS LTDA
220684791 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. MODULO LOGISTICA E TRANSPORTES
LT DA
221031651
Art. 630, § 4º da CLT
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151741 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151725 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151717 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151695 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº
8.036, de 11.5.1990.
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151687
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151709 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151661
Art. 630, § 4º da CLT
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
220151750 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
.
PONTUAL CONCRETO LTDA
219061084
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PONTUAL CONCRETO LTDA
219061076
Art. 630, § 4º da CLT
.
PONTUAL CONCRETO LTDA
219061092 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
219061033
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
219061068 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
219061050 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
219061041 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. R & M COMERCIO DE RACOES E PEIXES
ORNAMENTAIS LTDA
220540934 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
.
RITA DE CASSIA PEREIRA ALVES
220218625 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. S.L.
INDUSTRIA
DE
ARTEFATOS
CERAMICOS EIRELI
220678901
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SABE ALIMENTOS LTDA
220409617 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. SERGIPE
MEDICAL
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
220147680 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. SIMONE
SANTOS
OLIVEIRA
00321248562
220407711 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da
Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida
pela Lei
13.467/17.
.
SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA
216867967
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA
216867959 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA
216871689 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
.
SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA
216867975 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
217964443
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
217964451 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
217964460 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
217964478 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA
219157243
Art. 630, § 4º da CLT
. VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA
219171572 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da
Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida
pela Lei
13.467/17.
. VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA
219171645
Art. 134, 'caput' da CLT
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS
LT DA
220598975 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS
LT DA
220598924
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS
LT DA
220598941 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS
LT DA
220598967 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS
LT DA
220598932 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº
8.036, de 11.5.1990.
. VOYAGE
TRANSPORTES E
TURISMO
LT DA
219481652
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. VOYAGE
TRANSPORTES E
TURISMO
LT DA
219481628 Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01
. VOYAGE
TRANSPORTES E
TURISMO
LT DA
219481644 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. VOYAGE
TRANSPORTES E
TURISMO
LT DA
219481636 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. XANDU DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO EIRELI
220583722
Art. 630, § 4º da CLT
.
Y & S MERCEARIA UNIAO LTDA
220228841 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18,
§1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
Em 17 de Fevereiro de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo
relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais
poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE,
CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva
não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. Este
edital é retificação de um edital anterior gerado no CPMR em 24 de junho de 2021 e
publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
SIBRA AQUICULTURA S/A
216200423
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SILVIO MELO DE JESUS
216387621 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da
Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida
pela Lei
13.467/17.
Em 1º de Março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida
nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem
o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba,
171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo
prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
JAILTON MARQUES ANDRADE
05.565.137.0001-07
14185.001705/2021-71
.
JOSEFA DA CONCEICAO BRANDAO
18.026.713.0001-90
46221.007062/2019-67
.
A IDEAL ENGLISH LTDA
34.759.895.0001-64
14185.016200/2020-20
. HM SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO
LT DA
03.794.758.0001-37
46221.001574/2019-10
. LIMA
SOLUCOES
&
SERVICOS
E
R E P R ES E N T ACO E
20.836.911.0001-60
14185.016819/2021-15
. FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE
MARMORES S A
13.045.984.0001-79
46221.000041/2019-11
. METRUS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
15.597.442.0001-34
14185.010916/2021-02
.
MELISSA CRISTINA TORRES TELES
07.957.695.0001-43
14185.012867/2020-53
.
LYDIANE MACIEL DOS SANTOS
09.444.265.0001-53
14185.009062/2020-22
. NUTRISERV ALIMENTACAO E SERVICOS
LT DA
10.424.283.0001-52
46221.006531/2016-88
.
NERY & SILVA SERVICOS LTDA
03.163.017.0001-58
46221.000316/2019-16
. J L M REPRESENTACOES & SERVICOS
LT DA
32.747.487.0001-67
14185.018053/2020-22
.
OTICAS TAVARES LTDA
22.369.171.0001-25
14185.014270/2021-24
.
PAULO GEOVANY DOS SANTOS SILVA
19.222.841.0001-71
14185.008675/2021-23
.
OCTA ENERGIA LTDA
10.850.388.0001-73
46221.003423/2019-04
Em 1º de Março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista
a tentativa frustrada de identificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida
nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem
o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba,
171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo
prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. LIVRARIA E PAPELARIA NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
05.563.388.0001-52
46221.009767/2018-38
.
EMP FLUVIAL SAO PEDRO LTDA
13.343.561.0001-35
46221.005820/2018-21
.
EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA
03.516.912.0001-09
14185.011664/2021-21
. EDIMARIO DOS ANJOS SANTOS SOUZA -
ME
19.218.324.0001-29
14185.003129/2020-15
.
CARVALHO PINTURAS LTDA
08.143.718.0001-49
46221.007274/2019-44
. CONOCER - SOLAMENTE ESPANOL CURSO
DE IDIOMAS LTDA
07.177.018.0001-02
46221.007872/2018-32
.
AWA CONSTRUÇÕES LTDA
07.534.526.0001-09
14185.014354/2020-87
. ALVORADA
INCORPORACAO
E
CONSTRUCAO LTDA
08.270.468.0001-08
46221.002662/2019-39
. A.A.DO
N.
RABELO
CURSOS
E
TREINAMENTOS
21.188.309.0001-27
14185.012700/2020-92
.
AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA
10.963.223.0001-08
46221.007227/2019-09
Em 1º de Março de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
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