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DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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117
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 555/2022
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Grupo 1: INFOSEC TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, com o valor R$ 6.242.005,57 (seis milhões, duzentos e quarenta e dois
mil cinco reais e cinquenta e sete centavos); Grupo 2: Fracassado; Grupo 3: IN FO S EC
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com o valor R$ 124.190,00 (cento e vinte e quatro
mil cento e noventa reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:
www.gov.br/compras .
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 01/03/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições constantes do art. 89 do Regimento Interno do DNIT e art. 26, § 4º da Lei nº
9784, de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 10 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT,
de 24 de maio de 2019, INTIMA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou
encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CBEMI Construtora Brasileira e
Mineradora LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.720.060/0009-63, da Decisão de Segunda
Instância ASSTEC (SEI nº 12608269), proferida pelo Diretor-Geral, que ratificou a Decisão
Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 3836847, fls. 173/174), mantendo a penalidade
de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 18.157,42 (dezoito mil, cento e cinquenta e sete
reais e quarenta e dois centavos), por descumprimento contratual. Assim, a contratada
deverá solicitar GRU, via e-mail institucional contabilidade@dnit.gov.br, de modo a arcar
com o valor da condenação em R$ 18.157,42 (dezoito mil, cento e cinquenta e sete reais
e quarenta e dois centavos), a ser devidamente atualizado, no âmbito do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR nº 50600.049210/2012-57. Esta
CGCONT alerta que o não pagamento do débito poderá gerar a inscrição do devedor em
dívida ativa e nos cadastros restritivos do CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da
publicação desta comunicação, nos termos do Art. 34, § 2º e do Art. 39, parágrafo único
da IN 52/2021, que altera a IN 06/2019/DG e, nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins, conforme OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2021/CGCOB/PGF/AGU, SEI nº
8006848.
Em 28 de fevereiro de 2023
FABIO PESSOA DA SILVA NUNES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação, publicado no DOU de 01/03/23, Seção 3, página 137,
onde se lê: JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON - Autoridade de Trânsito; Leia-se: JULIO CESAR
DONELLI PELLIZZON - Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito. Processo nº
00424.201332/2021-61
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2023
Processo n.° 50601.002046/2022-86.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica 26/2022.
Vencedor: SILVEIRA & DALMAS LTDA., que ofertou o valor de R$ 2.479,38 (dois mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), valor este 55% abaixo do
orçado, resultando numa economia de R$ 2.626,01 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais
e um centavo), para os cofres públicos.
ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Souza Lima,
brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF
nº 239.914.026-53. PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA
S.A., representada pelo seu Diretor Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M7****21 SSP/MG e do
CPF/MF sob nº 000.***.***-30 e o Diretor Sr. Juliano Pansanato de Souza, brasileiro,
casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 42.***.***-8 e do CPF/MF sob
nº 312.***.***-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU-05-013/23,
para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-135/BA, para implantação da
linha de transmissão. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio
da Rodovia Federal BR-135/BA, no trecho DIV. PI/BA ao ENTR BR-030(B) (DIV BA/MG),
subtrecho RIACHÃO DAS NEVES ao ENTR BR-020(B)/242(A) (BARREIRAS), SNV (135 B BA 0 5 7 0 )
e travessia no km 149+630 metros, com extensão de 60,00 metros, por 60,00 metros de
largura, perfazendo uma área total de 3.600,00 m2 (três mil e seiscentos metros
quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação da linha de transmissão LT 500 kV (CS) GILBUÉS II - BARREIRAS II C2, no
município de RIACHÃO DAS NEVES - BARREIRAS - BA. DO PREÇO: O valor global da
permissão equivale a R$ 382.158,00 (trezentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta e
oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de
10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela
autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.000757/2020-14. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de portaria 24 horas e
vigilância 24 horas, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a
serem executados nas dependências da Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do
Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 01/03/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.000644/2022-91.
Pregão Nº 468/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP.
Objeto:
Contratação de
empresa para
Execução
dos Serviços
de Conservação
e
Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho
e 
Orçamento
- 
P.A.T.O.,
no 
Trecho: 
DIV
MT/GO 
(ARAGARÇAS)
- 
DIV
GO/MS(P/CASSILÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-070(A) (DIV MT/GO) (ARAGARÇAS) - ENTR
GO-221(B) (P/DOVERLÂNDIA), Segmento: km 0,00 ao km 153,90, Extensão: 153,90 km.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 18.472.174,72.
Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001728202131. Objeto: Contratação empresa para Execução
dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas
Rodovias BR-230/MA e BR-010/MA, Trecho: Entr. BR-343 (Divisa PI/MA) (Barão de Grajaú)
- Divisa MA/TO e Divisa TO/MA - Divisa MA/PA (Rio Itinga); Subtrecho: Entr. BR-010
(B)/226 (A)/MA-138 (Estreito) - Div. MA/TO e Entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA -138 (Estreito)
- Entr. MA-122 (Imperatriz); Segmento: km 667,30 ao km 688,10 e km 128,80 ao km
253,60; Extensão 125,60 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São
Luís/MA
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00030-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic
(SIASGnet - 01/03/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-003/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS -
MTGÁS, neste ato representada pelo seus Procuradores: GUSTAVO OLIVEIRA DE MORAES e
HIBRAEL CAIUBI MAMEDE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº
11-002/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, entre
o km 407,500 e 411,100, para implantação e interligação de dutos para distribuição de gás
natural veicular, no município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL:
resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus, conforme Decisão Judicial apresentada
no Ofício n° 00156/2020/GPP/ER-REGPRF1/PGF/AGU e repassada as Superintendências
Regionais do DNIT através do Ofício-Circular n° 4324/2020/CGPERT/DIR/DNIT SEDE
(documento SEI n° 6358408). PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos
consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50611.001404/2021-33. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 522/2021.
Nº Processo: 50611.001434/2021-40.
Pregão. Nº 141/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, que tem como objeto a execução
de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div.
Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças),
subtrecho: entr. Br-251(b)/mt-107 (nova xavantina) - entr. Br-070(a) (início da duplicação),
segmento: km 653,00 ao km 796,50, extensão: 143,50 km. Visando restabelecer as
condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se
uma parcela de aumento de valor de R$ 148.982,15. Vigência: 02/03/2023 a 04/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.290.549,15. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2022 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50600032421202061. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 92 (noventa e duas) Obras
de Arte Especiais - OAEs (divididas em dois lotes) localizadas em rodovias federais sob
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul, no
âmbito do PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 11h30 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos
Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00492-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/03/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais: Https://www.gov.br/dnit/pt-br, EDITAL e
Anexos: 
http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp 
ESCLA R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 28/02/2023) 393010-39252-2023NE800002
COORDENAÇÃO 2-SRE-MS
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 118/2023. O Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público RETIFICAR a publicação do
EXTRATO DE CONTRATO, Contrato: 118/2023, publicado no DOU n° 41, seção 3,
pág. 138, de 01 de março de 2023, para ONDE SE LÊ: "Vigência: 27/02/2023
a 27/02/2028" LEIA-SE: "Vigência: 27/02/2023 a 27/07/2025".

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