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DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 176/2020.
Nº Processo: 50606.003161/2019-22.
Pregão. Nº 361/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, elevando o prazo
de execução/ conclusão para 04 (quatro)
anos consecutivos, por interesse da
Administração, autorizado pelo Superintendente Regional.. Vigência: 18/03/2023 a
17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.428,40. Data de Assinatura:
23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 535/2022
Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão 00535/22-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.003749/2022-81, cujo licitante vencedor foi a empresa BRA
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.100.177/0001-34, com o valor negociado de R$
19.099.574,94 (dezenove milhões, noventa e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais
e
noventa e
quatro centavos).
A Ata
do pregão
encontra-se disponível
em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 01/03/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 960/2018.
Nº Processo: 50606.002420/2018-17.
Pregão. Nº 277/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de
rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor e de retificação do primeiro
termo aditivo ao contrato. o valor estimado do presente contrato a PI para R$
16.814.313,27, face acréscimo de R$ 2.306.674,46. Prorrogação da execução por mais 180
dias consecutivos, contados a partir de 26/11/2022, passando a vencer em data de
24/05/2023. Prorrogação da vigência por mais 180 dias consecutivos, contados a partir de
01/05/2023 passando a vencer em data de 27/10/2023. O presente termo tem
fundamento legal no art. 57, inciso II, § 1º e § 2º, artigo 60, artigo 65, inciso II, alínea"d"
e § 6º da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; assim como as cláusulas 2ª, 3ª e
4ª do contrato.. Vigência: 01/03/2023 a 27/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.814.313,27. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606000371202345. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com
fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra,
a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na
Unidade Local de Teófilo Otoni.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/03/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635, Santo Agostinho
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00064-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 01/03/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 546/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50613002910202219. , publicada no D.O.U de 30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-412/PB e BR-110/PB com vistas
à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos com
uma extensão total de 157,10km, sob a coordenação da Superintendência Regional do
DNIT/PB, segundo as condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no
Termo de Referência (Anexo I do edital). Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO
PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 01/03/2023) 393017-39252-2023NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso TPEU-09-015/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de
domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal no km 018+870m, por rede
de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de
publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001495/2022-37. DATA DA ASSINATURA:
01/03/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR
-
Departamento 
Nacional
de
Infraestrutura
de
Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial
de Uso TPEU-09-014/2023. RESUMO
DO OBJETO:
Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com
ocupação transversal nos kms 026+580m, 058+280m, 094+890m e 104+980m,
por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a
partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001205/2022-55.
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO - 04-039/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro
Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: VALE DO AVE EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:
01.084.785/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de
Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 91,6. Área total de 2.694,50m². DO
FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do
CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº
11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008,
publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU
de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária,
conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA
CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades
Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução nº 07, de 02 de março de
2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da
data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.000438/2021-08. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-006/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº
Leandro Miranda Teixeira.
PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, neste ato representada pela sua
prefeita. CNPJ: 10.113.736/0001-20.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-006/2023.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-316/PE, no trecho ENTR PE-422 (P/ ITACURUBA) ao ENTR
PE-360 (FLORESTA), SNV 316BPE0730, com: Ocupação transversal, no Km 301,900, numa
extensão de 135,700 metros por 1,800 metros de largura, perfazendo uma área total de
ocupação de 244,26 m² para implantação de emissário de esgoto sanitário.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, conforme consta do
Processo Administrativo n° 50604.001047/2020-11.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 43.462,60 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se no subitem 4.2.3 do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA
ASSINATURA: 28/02/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-008/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº
Leandro Miranda Teixeira.
PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.., neste ato
representada pelos seus procuradores, Raphael Silva Maia e Cristiane Esteves Simões
Machado. CNPJ: 02.041.460/0001-93.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-008/2023.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-428/PE, no trecho ENTR BR-116/316(A) ao ENTR BR-
122(B)/407(B)/428(B) (DIV PE/BA (FIM PONTE S/RIO S FRANCISCO), subtrecho ENTR PE-
570(P/SANTA MARIA DA BOA VISTA) ao ENTR BR-122(A) (LAGOA GRANDE), SNV
428BPE0050, com Ocupação longitudinal, segmento do Km 113,0 ao 113,8, numa extensão
de 745,40 metros por 0,5 metros de largura e Ocupação transversal, no Km 113, numa
extensão de 50,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total da
ocupação de 397,70 m2 para implantação de cabo óptico.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, conforme consta do
Processo Administrativo n° 50604.002343/2021-11.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 27.635,30 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e
trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo
total
de 10
anos.
Permissão sem
ônus por
enquadrar-se
em infraestrutura
de
telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 393022
Nº Processo: 50618000775202138. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-
316/PI, com vistas a execução de Plano de Trabalho eOrçamento - P.A.T.O., trecho: Entr
BR-226(A) (Div MA/PI)(Timon)(Início da Ponte Rio Parnaíba) - Div PI/PE; subtrecho: Entr.
BR-226(A) (Div MA/PI)(Timon)(Início da Ponte Rio Parnaíba) - Entr. PI-120(B) (Valença do
Piauí); segmentos: do Km 0,00 ao Km 6,80 e do Km 15,22 ao Km 215,40; Extensão: 206,98
km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço: 
Av. 
João 
Xxiii, 
1316, 
Noivos 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sitios eletrônicos: www.dnit.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 01/03/2023) 393022-39252-2023NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Superintendente
Regional
substituto do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março
de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a
impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° 40/2022 (SEI DNIT n° (11900824),
notifica o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-406/RN, Km
168+220m, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (P1 E 243609,7953
e N 9363587,509), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000201/2022-81. O
Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para
desocupação da Faixa de Domínio ou apresentar Defesa e/ou Justificativa.
Em 28 de fevereiro de 2023
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA

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