DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101678/2023-13.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACA O.
Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos especializados de
monitoramento de infraestrutura de TIC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, para a Controladoria-Geral da União -
CGU, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Ed i t a l .
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2025. Valor
Total: R$ 1.279.999,45. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1527/2022
Termo de Credenciamento nº 1527/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
MULTI 
IMAGEM
LTDA. 
Objeto:
Prestação 
de
Serviços 
MÉDICOS.
Processo:
1.14.000.001301/2022-23. 
Vigência: 
27/02/2023 
a 
26/02/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado JOSÉ ANTONIO DA
SILVA BARBOSA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.712/2022
Termo de Credenciamento nº 1712/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o ICTr INSTITUTO DO CÂNCER E TRANSPLANTE LTDA, CNPJ: 03.824.198/0001-16,
para
prestação de
Serviços
Médicos.
PGEA: 1.25.000.002966/2022-71.
Vigência:
24/02/2023 a 23/02/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES
AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado KATIANA BALAREZO GIAROLA e JOÃO CARLOS SERATIUK.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 06/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 64.106.552/0001-61).
Objeto: contratação de fornecedor para eventuais aquisições de café em pó torrado e
moído, por meio de Registro de Preços, com entrega parcelada, para atender às
necessidades da ESMPU. Modalidade: PE MPF/PRDF 03/2022 - ARP 4A/2022. Vigência: de
28/02/2023 até 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/02/2023. Valor Total: R$ 23.685,00.
Nota de empenho: 2023NE000045, datada de 07/02/2023. Programa de Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.30.07. Processo:
0232/2023-69.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, DIEGO GONÇALVES, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e
Inframérica
Concessionária 
do
Aeroporto
Internacional
de 
Brasília
S/A.
(CNPJ:
15.559.082/0001-86). Objeto: Contratação
de serviço de receptivo
no Aeroporto
Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, visando o atendimento aos
Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às autoridades estrangeiros
ocupantes de cargos análogos ou de escalão similar. Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade
Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário
Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.000135/2023-14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, consoante
Cláusula Sétima. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 10/02/2023. Data
de Aprovação: 23/02/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 637.077,30. Valor Global do
Contrato: R$ 1.263.554,17. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, MARIA LEONICE MATOS LIMA PE I T U D O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.016440/2020-85.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 08/2019. Contratada: L.
G.SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 06.028.733/0001-10. Objeto: prestação de serviços
de natureza continuada de mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da
República no Município de REDENÇÃO -PRM-RDO-PA. Fundamento Legal: Lei nº Mensal: R$
18.384,13 (dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e treze centavos). Vigência:
1º.12.2022 a 30.11.2023. Data da assinatura: 28.02.2022. Signatários: Renato Tabosa Koch
Coutinho, pela contratante e Lúcia de Fátima do Nascimento, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2021. Contratada: SARAM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada, com mão
de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Pará - PR/PA .
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.0011589/2021. Valor
Global: 4.471.590,99 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e
noventa reais e noventa e nove centavos). Valor Mensal: R$ 142.025,91 (cento e quarenta
e dois mil, vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Vigência: 1º.03.2023 a 31.05.2024.
Data da assinatura: 28.02.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela
contratante e Silvana do Nascimento, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 200053
Nº Processo: 12500000721202217. Objeto: Registro de preços, por 12 meses,
visando à aquisição de licenças, equipamentos e serviços corretados de instalação e
configuração para os sistemas eletrônicos de segurança da Procuradoria da República no
Paraná e suas unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 02/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marecheal Deodoro, 933, Centro -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-00011-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIS MARIA GARCIA LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/03/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 5/2023. PROCESSO Nº 1.27.000.000211/2023-48. CONTRAT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
BENIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO & CIA LTDA. OBJETO: contrato de fornecimento de
água mineral para sede da Procuradoria da República no Município de Corrente. VIGÊNCIA:
28/02/2023 a 31/12/2023. PREÇO GLOBAL: R$ 1.020,00. MODALIDADE: Dispensa de
Licitação. NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE000077. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.
SUBITEM: 07 - Gêneros de alimentação. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNAT Á R I O S :
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Benivaldo Souza
do Nascimento, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho
Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do
Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200043
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/02/23
foi
anulado.
Procedimento
de Gestão
Administrativa
-
PGEA
-
n.º
1.30.001.003221/2022-59. OBJETO: Contratação de empresa para realizar a A D EQ U AÇ ÃO
DA SALA COMERCIAL QUE SERVIRÁ DE SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
Comissão Permanente de Licitação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 11/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ITWARE SOLUÇÕES EM T EC N O LO G I A
DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 04.760.042/0001-81. Objetos: a) prorrogar a vigência, sem
reajuste de preços, por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 10/03/2023; e b)
incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 11/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei
13.709/2018 - LGPD. Valor: total de R$ 31.785,00. Nota de Empenho Ordinário
2023NE000151, de 24/02/2023, no valor de 31.785,00. Data da assinatura: 28/02/2023.
Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fabrício
Carpanez Leandro.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000083/2023-57. Quarto Termo
Aditivo ao Contrato nº 05/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza,
higienização, desinfecção dos reservatórios de água, bem como a emissão dos laudos
bacteriológico e físico-químico, da Sede e PTM's. Contratante: Ministério Público do
Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: AMC CO N T R O L E
DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA. - ME., CNPJ nº 22.320.757/0001-03. Objeto: alterar
as Cláusulas Segunda e Quinta, que tratam, repectivamente, do Valor e da Vigência.
Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 24/02/2022.
Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante,
Cícero Martins de Melo Corrêa e Cosmo José Mendes Barros, Sócios, pela Contratada.