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DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 90029
Nº Processo: 0010354-52.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva programada e corretiva, com
fornecimento de peças e assistência técnica para Sala Cofre (Marca: Aceco, Fa b r i c a n t e :
Lampertz), na Justiça Federal da 3ª. Região - JF3R, pelo período de 30 (trinta) meses. . Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842
- 
Torre 
Norte, 
11 
Andar, 
Conjunto 
118, 
Bela 
Vista 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
BARBARA GARGI DE MORAIS
Pregoeira Substituta
(SIASGnet - 01/03/2023) 90029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 21/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ-01.645.738/0005-00 PAV
nº 0000958-53.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Alteração quantitativa, consistente no
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), especificamente do Item 1.6 - Serviços de
Intervenção Evolutiva, passando de 3.000 Pontos de Função para 3.750, com fundamento
nos arts. 58, I e 65, §§1º e 2º da Lei 8.666/93 e na Cláusula Nona, suitem 9.2.4 do
instrumento contratual. Valor: R$ 3.948.044,64 (três milhoes, novencentos e quarenta e
oito mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) PTRES-168462 e ED-
449040.02. Vigência: A partir da sua assinatura. Assinatura: 27/02/2023. Assinam: Marcelo
Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Alceu de Biasi Gonçalves e
Adriano Nemésio Gouveia ambos representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
nº
15/2021;
Processo 
SEI
nº
0008791-
19.2021.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores, combinado com a Cláusula Treze do Contrato; Partes: União,
através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ sob n°
13.343.833/0008-73; Objeto: acréscimo de posto de vigilância diurno; Valor mensal: R$
8.111,04; Valor total do contrato: R$ 1.275.756,46; Assinatura: 13/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022; Processo SEI nº 0001512-
55.2016.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e
alterações, Parágrafo Único da Cláusula Quinta e Parágrafo Terceiro da Cláusula Quarta do
Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a Sra. Maria Cícera de Freitas, inscrita no CPF
sob o nº 483.558.014-15; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato, por 12 (doze)
meses; Valor total do termo aditivo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Assinatura:
11/01/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 00000.017151/2018-00.
Dispensa. Nº 0/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 076.989.172-15 - MARIA MADALENA MENDES DA SILVA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência:
06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.903,24. Data de
Assinatura: 27/02/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 068/2021, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo
e de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, § 1º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
Processos SEI: 00111231-04.2021.6.05.8000 e 0001487-14.2023. ASSINATURA: 01/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de
Jesus, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 70007
Nº Processo: 1575-7. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene, para
abastecimento e manutenção do estoque da Seção de Almoxarifado deste TRE-CE.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Dr.
Pontes
Neto, 800,
Luciano
Cavalcante
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Pregoeira
(SIASGnet - 01/03/2023) 70007-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI n.º 2023.0.000001276-6. Espécie: Contrato n.º 8/2023. Partes: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE
- SAAEJBE. Objeto: visa fornecer água tratada e/ou Coleta de Esgoto ao Contratante,no
seguinte imóvel: Cartório Eleitoral da 10ª ZE localizado na Avenida 08 de Novembro, nº
740, Centro, CEP 63475000, no município de Jaguaribe/CE. Fundamento Legal: No artigo
25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; nos preceitos do Direito Público;
Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito
Privado; nos autos do processo n.º 2023.0.000001276-6. Valor: o Contratante pagará a
Contratada os valores constantes da sua Estrutura Tarifária. Assinam: Lorena de Almeida
Morais Belo, Diretora-Geral do TRE-CE em exercício. Data: 24/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio N.º 7/2020 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE IMÓVEIS CELEBRADO EM 27.02.2020, ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ, OBJETIVANDO O USO DE ESPAÇOS NOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DO INTERIOR.
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 8521744 44.2022.8.06.0000) Objeto: acrescer um imóvel
situado à Av. Plácido Castelo, nº 2028, Bairro Centro, no Município de Quixadá, para
atender às necessidades do Cartório da 6ª Zona Eleitoral do referido Município, no Termo
que objetiva a concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso dos imóveis
anteriormente destinados às residências dos juízes do interior do Estado do Ceará, para a
instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais, conforme relação constante no Anexo Único
do presente instrumento. Dessa forma o valor do aluguel do imóvel, perfaz o montante de
R$ 1.623,57 (hum mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos),
representando um aumento de aproximadamente 8,36% do valor inicial do Termo. Com
isso, o valor mensal do Termo passa de R$ 19.414,96 (dezenove mil, quatrocentos e
quatorze reais e noventa e seis centavos), para os atuais R$ 21.038,53 (vinte e um mil,
trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). Fundamento: na solicitação do
Desembargador Presidente do TRE-CE, por meio do Ofício nº 1570/2022, constantes no
processo em epígrafe; nas disposições contidas do 65, II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações; no Parecer da Consultoria Jurídica da Presidência, de 06/02/2023, devidamente
aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente do TJCE. e na autorização contida no Processo SEI n.º
2022.0.000001538-6. Assina, pelo TRE, DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, Presidente
do TRE-CE, e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Antônio Abelardo Benevides
Moraes. DATA: 14/02/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação dos
serviços continuados de limpeza, higienização, asseio e conservação predial, nas
dependências internas e externas do edifício locados dos Cartórios Eleitorais de Iporá,
Santo Antônio do Descoberto, Caçu, Bom Jesus de Goiás, Goiatuba e Goianira.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretária de Administração e Orçamento
(SIDEC - 01/03/2023) 070023-00001-2023NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
nº. 
9/2023 
(PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
47/2022). 
SEI 
nº 
0013318-
81.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. 
Contratado:
VENEZA 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVO 
LTDA.
(CNPJ 
nº.
11.399.787/0001-22). Objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo
na área de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São
Luís. Valor Total: R$ 334.167,36. Nota de Empenho: 2023NE000210. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão de obra; Plano
Interno: ADM APOIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil após a data
de publicação
do extrato
do contrato
no Diário
Oficial da
União. Signatários:
Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, Presidente do TRE-MA e Sr. Samuel Aragão
de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
nº. 
10/2023 
(PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
3/2023). 
SEI 
nº 
0014390-
06.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Contratado: 
ANGICO
VELHO
EMPREENDIMENTOS
LTDA. 
(CNPJ
nº.
07.330.029/0001-80). Objeto: serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de
jardinagem e telefonista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$
179.499,00. Nota de Empenho: 2023NE000209. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG;
Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APO I O.
Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil após a data de publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial da União. Signatários: Desembargadora Angela Maria
Moraes Salazar, Presidente do TRE-MA e Sr. Francisco De Assis Fernandes De Oliveira,
Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao CT Nº 4/2021 - SEI Nº 10315.2022-5. CONTRATADA: E M P R ES A
UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A, CNPJ nº 12.973.906/0001-71. OBJETO: Prorrogar o
Contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses, com início em 11/03/2023 e encerramento em
10/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGN AT Á R I O S :
pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Agenor
Ferreira da Silva Filho e Márcio de Oliveira Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0002858-52.2022.6.12.8000- Termo de Alteração n.º 9/2023 - 1 º TA ao
Contrato n.º 42/2022. OBJETO: prorrogação do prazo de execução de forma a coincidir
com o fim da vigência contratual, com fulcro no art. 65, II, b da Lei nº 8.666/93.Contratada:
VERDANATECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.774.077/0001=68.
Assinatura:
24/02/2023.
Assinam:
Hardy Waldschmidt,
Diretor-Geral
do
TRE/MS e
Vangelles Lemos de Miranda, representante legal da empresa.

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