DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6009031/2022-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de
peças para impressoras. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00020-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/03/2023) 80001-00001-2023NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 77/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
016829/22-00.27. , publicada no D.O.U de 09/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material de distribuição gratuita para ser utilizado nas relações públicas e
institucionais do STM. Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos
Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 14/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 01/03/2023) 060001-00001-2023NE000109
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 60001
Nº Processo: 025627/22-00.164. Objeto: Aquisição de mobiliário não-
padronizado.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gob.br/compras e www.stm.jus.br..
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/03/2023) 60001-00001-2023NE000109
AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9912597943. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª CJM. CONTRATADA: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0020-76. OBJETO: serviços postais e
telemáticos. Hipótese de inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.
VALOR (ESTIMADO): R$ 15.463,15. Programa de trabalho: 167544 - JUPROC. Natureza da
despesa: 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 24/04/2023 A 24/04/2028. DATA DA ASSINATURA:
23/02/2023. Processo SEI-000006/23-05.55. Assinam: Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI
ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante; LUIZ GUSTAVO BARBOSA
BELAI, Chefe de Seção de Contratos Comerciais, e EDUARDO ALVES CORREA, Gerente de
Suporte Comercial, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 002662/22-00.28. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a MICROSENS S.A. OBJETO: Prorrogação
contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 26/02/2023 a 16/05/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 28/02/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Luciano Tercilio Biz, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Notificação à empresa CONSTRUTORA NJ EIRELI, CNPJ n° 01.263.068.0001-26.
No Edital de Notificação, publicado no DOU nº 233, de 13/12/2022, Seção 3. Página 142,
onde se lê: "a) multa compensatória no valor de R$ 143.599,80 (cento e quarenta e três
mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); b) multa moratória no valor de
R$ 9.462,93 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos); c)
multas diversas, totalizando o valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) e;
d) impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/1993,
combinado com art. 7º da Lei nº 10.520/2002. ", leia-se: "a) multa compensatória no valor
de R$ 143.599,80 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos); b) multa moratória no valor de R$ 9.462,93 (nove mil, quatrocentos e sessenta
e dois reais e noventa e três centavos) e; c) multas diversas, totalizando o valor de R$
26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais)". A sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos, foi
sobrestada, por meio da Decisão 2737034, de 17 de agosto de 2022, até análise e
deliberação pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, acerca da aplicabilidade da
Declaração de Inidoneidade, por se tratar de penalidade de competência exclusiva do
Dirigente Máximo da Justiça Militar da União.
ROSINALDO CARVALHO SALES
Coordenadora de Gestão de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1012960-
89.2022.4.01.3700, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do
Maranhão, torna pública a inclusão do candidato sub judice David Valones Gomes,
inscrição nº 10337021, no resultado final no concurso público, divulgado por meio do item
3 do Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a
seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos que se
declararam com deficiência ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - São
Luís/MA, com classificação na cidade a partir da 5ª posição, com classificação final na
Unidade de Federação a partir da 8ª posição e com classificação geral na Primeira Região
a partir da 115ª posição, respectivamente, passam a ter a sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - SÃO LUÍS/MA
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice que se
declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato
em ordem alfabética, nota final, classificação final na cidade de classificação, classificação
final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.
[...]10337021, David Valones Gomes, 62.00, 5, 8, 115
[...]
Des. Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023
Processo: 0037792-10.2022. Pregão Eletrônico 01/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DANIEL TAVARES DE GOES
- ME. CNPJ 13.680.603/0001-23. Objeto: Aquisição de equipamentos monitores de vídeo
com assistência técnica e suporte "on site", e suporte de monitores com garantia padrão.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 89.499,84. Vigência: 28/02/2023 a
26/05/2026. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor CARLOS FREDERIDO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região,
e pelo Contratado, o Senhor DANIEL TAVARES DE GOES, Representante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE00175, emitida em 24/02/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: wr licitações indústria, comércio e serviços ltda. Objeto: Aquisição de
uniformes para Agentes da Polícia Judicial do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº
10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
3.720,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00038.03.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000178, emitida em 28/02/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: F Pereira Com. e Distribuidora Ltda. Objeto: Aquisição de mat. de consumo -
gên. alimentação (café torrado e moído) - Ata n.º TRF2-ARP-2022/000049. Modalidade de
Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 14.500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00178.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo n.º 0000690-36.2018.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação 01.002.10.2023.
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76,
com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, e a Procuradoria Regional da União da 3.ª
Região, CNPJ n. 26.994.558/0006-38. Objeto: conjugação de esforços para viabilizar a
participação de Advogados da União, por videoconferência, em audiências designadas nas
Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região. Data da Assinatura: 28/02/2023.
Vigência: 60 meses a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos
(Desembargadora Federal Presidente), pela JFSP: Márcio Ferro Catapani (Juiz Federal
Diretor do Foro), pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro), pela
PRU3: Marcos Fujinami Hamada (Procurador Regional da União da 3.ª Região).
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0004082-08.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como
formador no curso "Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito";
Contratado: Pierpaolo Cruz Bottini (CPF nº 260.379.858-80); Valor Total: R$123,00 (cento e
vinte e três reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso
VI, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral;
Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0003816-21.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de Professor Doutor
como formador no curso "Interfaces entre o Direito e a Psicanálise", na modalidade
híbrida, atuação no dia 21/03/2023, carga horária de 1,75 hora-aula; Contratado: Rodrigo
D'Orio Dantas de Oliveira (CPF nº 220.494.548-05); Valor Total: R$525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso
VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral;
Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0003787-68.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de Professor Doutor
como formador no curso "Interfaces entre o Direito e a Psicanálise", na modalidade
híbrida, atuação no dia 20/03/2023, carga horária de 1,5 hora-aula; Contratado: Alysson
Leandro Barbate Mascaro (CPF nº 248.657.008-03); Valor Total: R$450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI,
da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação:
Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.