DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585.001930/2022-01.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE
DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de dedetização, contemplando
desinsetização, desratização e descupinização, a serem executados, de forma contínua sem
dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 14.862,65. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
AVISO DE REESTABELECIMENTO DE PENALIDADE Nº 1/2023
Nos termos da Sentença proferida nos autos judiciais MS nº 1000633-
13.2020.4.01.3400, foi denegada a segurança e revogada liminar anteriormente deferida
em razão de Mandado de Segurança impetrado pela empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ
01.644.731/0001-32, restando reestabelecidos os efeitos do Aviso de Penalidade nº
8/2019, publicado no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção
3, pág. 10, que aplicou à empresa as penalidades de Suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com Administração pelo prazo de 1 (um) ano, de
acordo com previsto no item 15.2.1.16.3 do referido Edital, bem como do disposto no art.
87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Multa moratória no valor de R$ 12.525,82
(doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao
percentual de 2% incidente sobre os indicadores dos correspondentes projetos, conforme
previsto na alínea "e" da Cláusula Décima Quinta do referido Contrato; e; Sanção/Multa,
estabelecidas no Encarte VI do Termo de Referência - Tabela de Indicadores de Nível de
Serviço e Desempenho - IND, no valor de R$ 290.383,04 (duzentos e noventa mil, trezentos
e oitenta e três reais e quatro centavos), pelo não atendimento dos indicadores previstos
na alínea "e" da Cláusula Décima Quinta do referido Contrato, e considerando o disposto
na letra "a) Indicador de Cumprimento de Prazo - ICPR", "b) Indicador de Qualidade das
Entregas - IQE" e no "c) Indicador de Retorno de Entrega por Não Conformidade
Bloqueante - IRE"; com o consequente registro no SICAF, resultado da apuração de
descumprimento
do
Contrato
nº
48/2013-MD
(0382361),
mediante
Processo
Administrativo nº 60586.000976/2016-46.
Isto posto, nos termos do Despacho Decisório nº 16/2019, expedido pelo
Secretário de Orçamento e Organização Institucional deste Ministério, as penalidades
restam vigentes perante o SICAF e demais Sistemas do Governo Federal e as multas
atualizadas monetariamente, perfazendo os valores de R$ 355.232,28 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) e R$ 15.323,12
(quinze mil, trezentos e vinte três reais e doze centavos). As Guias de Recolhimento da
União (GRU), encontram-se disponíveis para pagamento, com vencimento em 22/03/2023,
cujo não recolhimento acarretará o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da
União (DAU), de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.830/1980 e o Decreto-Lei nº
147/1967.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000.003018/2023-97.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.Contratado: 01.973.861/0001-19 - J2
TELEINFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, instalada na
sede do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra/ba..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 17.580,00. Data
de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000.003018/2023-97.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 01.973.861/0001-19 - J2
TELEINFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, instalada na
sede do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra/ba. Fundamento Legal:
. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 17.580,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000.003018/2023-97.Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 01.973.861/0001-19 - J2
TELEINFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, instalada na
sede do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra/ba. Fundamento Legal:
. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 17.580,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000.003018/2023-97.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 01.973.861/0001-19 - J2
TELEINFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, instalada na
sede do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra/ba. Fundamento Legal:
. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 17.580,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373053
Nº
Processo:
54000.003018/2023-97.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 01.973.861/0001-19 - J2
TELEINFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, instalada na
sede do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra/ba. Fundamento Legal:
. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 17.580,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Presidente Dutra, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 10 de Fevereiro de 2023. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Roberto Carlos Alves de Souza - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.007644/2023-52.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE GOIAS-INCRA/SR-04.
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de água mineral natural, classificada
segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada e não gaseificada
(garrafões de 20 litros e garrafinhas de 500 ml), bem como, gás liquefeito de petróleo - glp
(gás de cozinha), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, e
quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 12.470,00. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373040
Nº
Processo:
54000013281202394.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, com abastecimento e
controle de despesas com manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de
peças e acessórios, e que disponha de serviço de guincho e despesas com fornecimento de
combustíveis (óleo diesel), para a frota de veículos oficiais pertencentes a Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), visando atender a sede da Superintendência Regional do
INCRA no Maranhã. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 11h59 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.santos Dumont, 18 - Anil, Anil - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/373040-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão do tipo maior desconto
por itens/grupo. Objeto será adjudicado a um único vencedor, conforme ETP. Os serviços
abrangem a totalidade do território maranhense com seu 217 municípios..
CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA
Chefe da Div Operacional
(SIASGnet - 06/03/2023) 373040-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
54000029265202232 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens para copa e cozinha,
eletrônicos, mobiliário e um sistema modular deslizante com acionamento mecânico de
armazenamento documental devidamente instalado de
acordo com os critérios
estabelecidos neste Termo de Referência e seus encartes, objetivando suprir as
necessidades da Sede da Superintendência da Regional do INCRA no estado do Mato
Grosso do Sul localizada em Campo Grande/MS e sua Unidade subordinada localizada na
cidade de Dourados/MS, conforme condições, quanti
AUGUSTO PINEDO ZOTTOS
Superintendente Regional Substituto
(SIDEC - 06/03/2023) 373058-37201-2023NE800001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.001154/2021-13 - Contrato nº 26355420/2023 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 -
Contratada: MULTVIDA SAÚDE LTDA - CNPJ/MF Nº 35.310.548/0001-12 Objeto: contratação
de empresa especializada na prestação de Serviços Clínica médica, Dermatologia, Urologia,
Endocrinologia,
Gastroenterologia,
Fonoaudiologia,
Pediatria,
Nutrição,
Psicologia,
Angiologia, Ginecologia, Exames de imagem
e Exames Laboratoriais. Modalidade:
Inexigibilidade SEI nº25685214. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 5 anos contados de 03/03/2023. Data de
assinatura: 03/03/2023. Assinam pela Contratante: Gustavo Cireli Areal Superintendente
Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assinam pela
Contratada: Frederico Augusto de Oliveira e Vanessa Correa Brito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, NOTIFICA a ex-empregada Maria de
Fatima Araújo Pires Domingues, com endereço incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias
a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.091.837,91 (um milhão noventa e um
mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), decorrente de saldo de INSS a
compensar que não foi aproveitado tempestivamente, quando a referida ex-empregada era
responsável pelo Setor Contábil e Financeiro.
O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o
pagamento ou contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao
caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante solicitação
pelos números de telefone (21) 3861-5761 e 3861-5798 ou pelo e-mail rj.secof@conab.gov.br.
GUSTAVO CIRELI AREAL
Superintendente
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