DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Grande Recife; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT DA ;
CNPJ: 11.179.264/0001-70; Novo Prazo: de 01/04/2023 até 31/03/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 3.454.022,88; Enquadramento legal: artigos 71
e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual;
Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000013163; Processo
Administrativo: 7073.01.0565.03/2020.
Termo de Aditamento ao Contrato 6870/2022, assinado em 03/03/2023, cujo objeto é a
prestação de serviços para avaliação da rede de comunicação da CAIXA (Network
Assessment). Contratada: 04.754.216/0001-01, BERGHEM TECNOLOGIA LTDA; Modalidade:
PE 246/5688/2022, Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
com prorrogação do contrato por mais 07 (sete) dias 05/03/2023 a 12/03/2023, sem
alteração do valor inicial contratado; processo 5688.01.1079.1/2022.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5186/2020, Processo
Administrativo: 7075.01.3292.0/2019, Objeto: serviços comuns de engenharia para
construção de estação de tratamento de esgoto do Empreendimento PAR Res. Dep.
Tarcísio de
Jesus, em
Maceió/AL, através
de recursos
FAR; Contratada:
NM
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; CNPJ: 25.144.118/0001-14; Novo Prazo: 03/03/2023
a 02/03/2024; Modalidade: Contratação Direta; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001;
Evento: 06826-8 FAR - DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS; Data de assinatura:
01/03/2023
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5181/2020, Processo
Administrativo: 7075.01.3290.0/2019, Objeto: serviços comuns de engenharia para
construção de estação de tratamento de esgoto do Empreendimento PAR Res. Janaína, em
Maceió/AL, através de recursos FAR; Contratada: NM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
EIRELI; CNPJ: 25.144.118/0001-14; Novo Prazo: 03/03/2023 a 02/03/2024; Modalidade:
Contratação Direta; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001; Evento: 06826-8 FAR -
DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS; Data de assinatura: 01/03/2023
9º Termo Aditivo de Revisão de Preços, contrato 9707/2018, cujo objeto é a prestação de
serviços de manutenção integrada para agencias vinculadas às SR Brasília Norte e Sul;
Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 07.474.287/0001-30; Valor da Revisão: R$
480.857,36; Período 01/01/2022 a 30/09/2023, enquadramento legal: a Lei n.º
13.303/2016, art. 69, inciso III, processo administrativo 7066.01.0668.0/2018; Data de
assinatura do termo aditivo: 03/03/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 11634/2022 (4500425299); Objeto: serviços
comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em imóveis onde se
encontram instaladas unidades da CAIXA localizadas no Distrito Federal, em Goiás e em
Minas Gerais, vinculados às Superintendências Regionais Norte e Sul de Brasília - Endereço
de entrega: AGÊNCIA
CEILÂNCIA NORTE; Contratada: ENGEREDE
ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÃO EIRELI; CNPJ: 04.823.459/0001-46; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016
e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na
Cláusula Vigésima Primeira, item II, da Ata de Registro de Preços 5425/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.0497.1/2022; Data da rescisão: 06/03/2023.
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR08,
com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Primeira, do 4º Termo Aditivo do
Instrumento Contratual nº 01222/2021, comunica a rescisão do contrato firmado em
05/03/2021, prorrogado em 08/02/2023, com a empresa CENTURION SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA
LTDA,
CNPJ
nº
67.668.194/0001-79,
Processo
Administrativo
nº
5688.01.2286.0/2020, cujo objeto é a prestação
de Segurança em Centrais de
Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e
demais procedimentos das centrais de monitoramento, visando impedir e/ou inibir, através
de equipamentos e soluções de segurança eletrônica disponibilizados pela CAIXA, ações
criminosas em unidades monitoradas no âmbito do estado de São Paulo e,
contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação. O contrato se encerrará
às 23:59h do dia 31/03/2023.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato GB SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Contratada: GB SOLUÇÕES EM
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 35.433.926/0001-55. Objeto: Prestação de serviços
de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Ouro Verde em
Mafra/SC. Contratação 0019/2023. Data de assinatura: 03/03/2023. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 83.682,39. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0019/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ
00.483.195/0001-78. DATA:
15/09/2022. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF. MUN. DE MALHADA DE
PEDRAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.581,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 03/03/2023. OBJETO fornecimento
do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA E AUTARQUIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 214.088,00 FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
07/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36 DATA: 22/02/2023. OBJETO
fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUSSARA - GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 98.371,20 FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
20/01/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:GASTROCENTER
DIAGNOSTICOS EM GASTROENTEROLOGIA E COLOPROCTOLOGIA, CNPJ 41.286.894/0001-
05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em
endoscopia digestiva, gastroenterologia, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SÃO LUCAS;
CNPJ/CPF 60.884.855/0016-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo
Aditivo referente à inclusão do Procedimento 30715598 na Tabela do prestador com
vigência a partir de 10/08/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL E CLÍNICA SÃO
GONÇALO LTDA; CNPJ/CPF 31.671.480/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão dos Procedimentos 40201350 e 40323110 na
Tabela
do
prestador
com
vigência
a
partir
de
01/08/2022;
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; HOSPITAL ICARAÍ; CNPJ/CPF 31.671.480/0003-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do
prestador com vigência a partir de 01/09/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CASA DE SAÚDE SANTA
MONICA; CNPJ/CPF 27.431.923/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do prestador com
vigência a partir de 01/09/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL SILVESTRE ITABORAÍ; CNPJ/CPF
73.696.718/0020-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente
ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de
01/02/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL SILVESTRE; CNPJ/CPF 73.696.718/0002-19; ESP ÉC I E :
Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022
aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de 01/02/2022; MODALIDA D E :
CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO; CNPJ/CPF 31.671.480/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela
do prestador com vigência a partir de 01/09/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMEN T O.
HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
PESSOA/PB - CNPJ 08.778.326/0001-56 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VISTA ALEGRE
4 APF 0411.831-41. Valor: R$ 234.231,05. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2025. Data da
assinatura: 03/03/2023. CICERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PLANALTINA/GO CNPJ 01.740.422/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO APF 0412.094-47. Valor: R$ 619.200,00 (sem alteração).
Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Data da assinatura: 24/01/2023. CRISTIOMARIO DE
SOUZA MEDEIROS E PAMELLA MONTEIRO PREDEBON
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939362/2022, firmado pelo Município de São Miguel do
Guamá-PA, CNPJ 05.193.073/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.843.500,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000675, de 30/12/2022 e R$ 68.500,00 de contrapartida.
Vigência 06/03/2027 - 06/03/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EDUARDO SAMPAIO
GOMES LEITE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Macapá, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do
presente vierem ou dele conhecimento tiverem que fica NOTIFICADO, publicado na forma
da lei, o ex-prefeito de Vitória do Jari, Sr. Luiz de França Magalhães Barroso, CPF
101.146.293-15, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do subitem
3.2, alínea a da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso nº 0365617-67/2011/MC
(antigo ME)/CAIXA, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Vitória do Jari,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em 30/12/2011 no valor de
R$ 1.020.408,16 (um milhão e vinte mil, quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos),
para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação,
apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à conta vinculada nº
3574.006.00647003-2 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s)
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 5.885,11 em
30/11/2012 R$ 94.114,89 em 30/10/2013 R$ 149.573,88 em 15/08/2014 R$ 74.120,16 em
16/09/2015 R$ 53.011,98 em 17/03/2017 R$ 74.044,48 em 18/04/2019 R$ 49.249,50 em
10/03/2020 R$ 11.433,70 em 02/06/2020 R$ 85.341,14 em 04/06/2020 R$ 81.290,65 em
11/08/2020 R$ 108.083,88 em 10/12/2020 R$ 42.228,99 em 16/04/2021 R$ 54.677,36 em
18/05/2022 R$ 35.393,76 em 16/11/2022 R$ 48.092,58 em 15/12/2022 Valor desta dívida
atualizada monetariamente e acrescida de juros: R$ 1.284.042,50. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de
V.Sa, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
VILMAR DOS SANTOS ALVES
GERENTE DE FILIAL
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