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DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0092.01/2023; Contrato: 0778/2023; Contratada: H Engenharia Ltda, CNPJ:
28.440.968/0001-58; Objeto: execução de serviço/obra de engenharia para reparos de danos
físicos em área comum decorrentes de sinistro DFI do Empreendimento do PMCMV Conjunto
Residencial Deputado Guilherme Uchoa II, localizado na Rua Sodalita s/nº, Bairro Rosina
Labanca, São Lourenço da Mata/PE; Enquadramento Legal: Lei 11.977 de 07/07/2009; Valor
Total: R$ 277.466,08; Data de assinatura: 01/03/2023. Prazo de vigência: 15 meses a partir de
01/03/2023.
Processo: 5688.01.2026.1/2022; Contrato nº 1659/2023; Contratação de serviços comuns de
engenharia, com fornecimento de equipamento, visando a renovação do sistema de
climatização (retrofit) e intervenções de natureza civil e elétrica complementares na Agência
Altos da Cidade e na Agência Av. Duque, ambas localizadas no município de Bauru, no estado
de São Paulo; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES, CNPJ nº. 30.838.240/0001-20;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva:
Não; Valor global: R$ 649.022,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais e vinte e dois reais);
Pregão Eletrônico nº 421/5688-2022; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 03/03/2023; Data
de assinatura 03/03/2023.
Processo 5688.01.2384.0/2022, Pregão Eletrônico 29/2023 Item 2; Contrato nº 1.511/2023;
Objeto: Prestação de serviços de conexão com ambientes em nuvem pública e PTTS, bem como
solução de datacenter na modalidade Colocation em Cage Privado e Serviço de Moving a serem
executados no estado do Rio de Janeiro; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.672.254/0001-44; Valor Global: R$ 3.102.000,00 (três milhões e
cento e dois mil reais); Data de assinatura: 28/02/2023. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a
contar da data de assinatura do contrato.
Processo 5688.01.2384.0/2022, Pregão Eletrônico 29/2023 Item 1; Contrato nº 1.517/2023;
Objeto: Prestação de serviços de conexão com ambientes em nuvem pública e PTTS, bem como
solução de datacenter na modalidade Colocation em Cage Privado e Serviço de Moving a serem
executados no estado de São Paulo; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.672.254/0001-44; Valor Global: R$ 3.102.000,00 (três milhões e
cento e dois mil reais); Data de assinatura: 28/02/2023. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a
contar da data de assinatura do contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2023
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia
para execução de reparos em empreendimentos do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha
Vida) Faixa I Recursos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) no âmbito da G I H A B / P O.
Credenciamento: até às 23h59min do dia 28/03/2023. Recebimento das propostas: até às
09:00 horas do dia 29/03/2023. Recebimento dos lances: das 10:00 horas até às 10:10
horas do dia 29/03/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0253.0/2023. Todos os horários
são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1 termo aditivo do contrato 2870/2022, processo nº. 5688.01.1672.2/2021; Objeto:
prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de materiais, em
mobiliários (cadeiras, sofás, poltronas, longarinas, mesas, armários, biombos, guichês e
balcões, suportes, conectores, entre outros) de propriedade da CAIXA, existentes nas
Unidades da CAIXA localizadas na região/item 02: DF; Empresa: JR DA SILVA COMÉRCIO
MOBILIÁRIO EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 24.402.888/0001-57; Acréscimo de
Serviços Valor R$ 274.665,46. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 -
Item Orçamentário: 5303-03, Assinado em: 03/03/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social
do Contrato nº 8401/2020, Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.16/2019. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA
BAHIA, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: LEILANE
ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.175.079/0001-15. Nova
vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/02/2023.
3º TERMO ADITIVO Renovação do contrato 90124/2018 de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da PRAIA DA ENSEADA / SP, na Av. Dom Pedro I, 2575, Jardim
Belmar, Guarujá/SP, CEP 11440-002 pelo período de 01/03/2023 até 29/02/2028, índice
para IGP-M/FGV, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE o que for menor; para finalizar a Ação Ren. nº
50044303720224036104; pagto. 10º dia útil dos mês subsequentes; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROC.: 7062.02.054.0/2012.
VLR: R$ 38.100,00. LOC.: STECO INCORP LTDA. assinado em 28/02/2023. RUBRICA: 5704-01.
(cefor.asb).
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2872/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.75/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MARTIGNONI, DE
MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.804.805/0001-08. Nova
vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/02/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2670/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.65/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: C MARTINS E
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 68.679.869/0001-48. Nova vigência: 04/05/2023 até
03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social
do Contrato nº 9604/2020, Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.46/2019. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA
BAHIA, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de
natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: SOARES E PELLEGRINI A DV O G A D O S
ASSOCIADOS, CNPJ 07.528.139/0001-51. Nova vigência: 30/04/2023 até 29/04/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 27/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8889/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.37/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E
SEQUEIRA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ 
05.648.524/0001-07. 
Nova 
vigência:
17/04/2023 até 16/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8398/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.13/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: PAULO ROCHA BARRA &
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 10.474.297/0001-80. Nova vigência: 08/04/2023 até
07/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8397/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.12/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: OLIVEIRA E GUIMARÃES
ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, CNPJ 06.343.103/0001-30. Nova vigência:
08/04/2023 até 07/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 23/02/2023.
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8394/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.11/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE
3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e
penal. Contratada: MELO, LAVIGNE, CHAVES & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ 08.949.021/0001-60. Nova vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024. Enquadramento
Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 23/02/2023.
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8530/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.26/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: MELO & MAGALHÃES ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 21.402.187/0001-20. Nova vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8526/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.25/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: MATOS, VALVERDE, TRINDADE &
LEAHY, 
CNPJ 
03.363.732/0001-34. 
Nova
vigência: 
08/04/2023 
até 
07/04/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 27/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8500/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.21/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE
3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e
penal. 
Contratada: 
DALLA 
BERNARDINA
& 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ
14.194.359/0001-51. Nova vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social
do Contrato nº 8887/2020, Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.35/2019. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA
BAHIA, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: CAROLINE
ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.787.801/0001-60. Nova
vigência: 16/04/2023 até 15/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/02/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AGÊNCIA CARMOPOLIS/SE, na AV OTAVIO ACIOLE SOBRAL, 252, CARMOPOLIS/SE, pelo
período de 04/03/2023 a 03/03/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7075.01.0045/2011. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 20.000,00. LOCADOR: ANTONIO CARLOS PORTO DE ANDRADE. DATA DA
ASSINATURA: 03/03/2023. RUBRICA: 5704-01
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 9587/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.45/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: C. MARTINS E ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 68.679.869/0001-48. Nova vigência: 30/04/2023 até 29/04/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 24/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8869/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.30/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS,
CNPJ 13.641.096/0001-19. Nova vigência: 15/04/2023 até 14/04/2024. Enquadramento
Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8345/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.1/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL
PORDEUS, CNPJ 04.086.149/0001-96. Nova vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
Data de assinatura: 23/02/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8894/2020,
Processo Administrativo n.º 7075.01.1668.40/2019. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) único Grupo - GRUPO ESTADO DA BAHIA, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral,
exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: ACCIOLY & CERQUEIRA ADVOCACIA ,
CNPJ 12.162.774/0001-06. Nova vigência: 20/04/2023 até 19/04/2024. Enquadramento
Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 23/02/2023.
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 15908/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores
a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de Pernambuco, região

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