DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 12883.103977/2022-92.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O.
Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com
fornecimento de mão de obra, todos os materiais de consumo, equipamentos e
ferramentas
necessários e
adequados à
execução
dos serviços,
para atender
as
necessidades da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª região (PRFN55) e do
Escritório de Representação em Caruaru-PE (ER/CRU), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 163.956,00. Data
de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170038
Nº 
Processo: 
10380.100107/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
corretiva, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva (equipe residente),
material, ferramentas, componentes e peças necessários e adequados à perfeita execução
dos serviços nos sistemas, equipamentos e instalações do edifício-sede do Ministério da
Economia no Ceará, de seus anexos e das demais edificações atendidas pela SRA/CE. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Barao
de
Aracati,
909 
-
6º
Andar,
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO MARCILIO DE AMORIM
Superintendente
(SIASGnet - 06/03/2023) 170038-00001-2023NE800584
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES -
CENTRAL. Contratado: 02.012.862/0001-60 - TAM LINHAS AEREAS S/A.. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do prazo de
vigência do referido contrato administrativo, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 113.317.491,91. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES -
CENTRAL. Contratado: 07.575.651/0001-59 - GOL LINHAS AEREAS S.A.. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do prazo de
vigência do referido contrato administrativo, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 138.856.698,52. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES -
CENTRAL. Contratado: 09.296.295/0001-60 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses
do prazo de vigência do referido contrato administrativo, com base no inc. Ii, do art. 57,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 89.697.529,80. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 19739.108687/2023-29
INSTRUMENTO: Apostila de Retificação e Ratificação do Termo de Entrega
OUTORGANTE: União, Superintendência do Patrimônio da União no Amapá - SPU/AP.
OUTORGADO: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
FINALIDADE: retificar no Extrato de Termo de Entrega, firmado entre a Superintendência
do Patrimônio da União no Amapá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
assinado em 26 de fevereiro de 2018, Publicado no Diário Oficial da União Nº 71, de 13 de
abril de 2018, seção 3, pag. 109, Processo nº 05315.003544/2008-69.
"onde se lê: imóvel constituído por um terreno com área de 19.220,94 m²".
"leia-se: imóvel constituído por um terreno com área de 12.558,70 m²".
FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Superintendente.
Lavratura da Apostila de Retificação no Livro nº 4, às fls. 31/32, da SPU-AP: em 02 de
março de 2023.
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo n.º: 19739.108687/2023-29
Instrumento: Apostila de Reversão de área.
Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Outorgante: União, Superintendência do Patrimônio da União no Amapá - SPU/AP.
Objeto: Imóvel localizado à Rua Tocantins, s/n Rod. Norte Sul, Infraero II, Zona Norte,
Município de Macapá-AP, com área de 6.662,20 m², cadastrado no Sistema SPIUnet sob o
RIP Utilização nº 0605.00250.500-1.
Finalidade: Reversão do imóvel à União.
Fundamento Legal: Art. 77, do Decreto-Lei n° 9760/1946
Lavratura da Apostila de Reversão no Livro nº 2, às fls. 84/85, da SPU-AP: em 02 de março
de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.117922/2022-79
INSTRUMENTO: entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul
OBJETO: Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, no município de Dourados-MS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.500,00 m² e área construída de 1.628,37 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.280.000,00 (cinco milhões duzentos e oitenta mil reais)
FINALIDADE: Objetiva-se a implementação da Base Descentralizada de Corregedoria da PRF
na cidade de Dourados
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de março de 2023, às fls. 01-04 do Livro de Termos nº
05 da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 04957.003043/2006-01
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 034/2020, referente à ILHA GRANDE, situada no
Município de Cametá, Estado do Pará, objeto do procedimento de Identificação Direta de
Áreas da União, que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018,
instruído no Processo Administrativo n° 04957.003043/2006-01, com área total de
7.628,1222 hectares.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal, de 1988 e Artigo 1º,
incisos "c" e "d", do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17/09/2020, nas folhas 75 e 76, do
Livro 30, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 6 3 6 1 1 / 2 0 2 2 - 8 5
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Lucena/PB, CNPJ nº **.924.813/0001-**
OBJETO: Rua David Falcão, em terreno de marinha, do Município de Lucena/PB
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.913,33
FINALIDADE: Festa de Emancipação Política de Lucena-PB
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/12/2022 a 23/12/2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas
administrativas
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04936.000940/2013-21.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato de Cessão de Uso, Sob Regime de Utilização Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ - CNPJ **.*16.940/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Paraná, centro, Vila Residencial A Jardim, 1199,
Quadrante 10/Quadrícula 1/Setor 14/Quadra 51/Lote n° 0537, município de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 89.116 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Foz do Iguaçu, cadastrado no SPIUNet sob RIP nº 7563010595005, sendo o RIP
Utilização: 7563010605000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.004,71 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.562,12 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.427.918,92 (trinta e sete milhões quatrocentos e vinte e sete mil
novecentos e onze reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro de 2023, no Livro nº 12, às folhas 117
à 119, da SPU/PR.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
P R O C ES S O : 1 0 1 5 4 . 1 6 5 5 8 5 / 2 0 2 2 - 2 6
INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para Fins de Reurb-S - CAT-Reurb-S
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LAURISA ALMEIDA DE ARAUJO GONCALVES, CPF; ***.440.448-***.
OBJETO: Imóvel da União situado na Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, 15, Condomínio
Itaipu, Parque Industrial, no município de Maringá/PR, cadastrado sob RIP nº
7691010001565, matrícula nº 58.480 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 655,32m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 86,87 m²
VALOR DO TERRENO: R$ 230.453,46 (duzentos e trinta mil quatrocentos e cinquenta e três
reais e quarenta e seis centavos)
FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social
Nº CAT-REURB-S: 005490017-43
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017 e Portaria nº 2.826/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: SEI/MGI nº 10154.100926/2023-07
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
PERMITENTE: União.
PERMISSIONÁRIO:
Prefeitura
Municipal
de 
Balneário
Arroio
do
Silva,
CNPJ:
**.*05.479/0001-**.
OBJETO: realização do evento "XXXI Arrancada de Caminhões de Balneário Arroio do
Silva", visando promover o entretenimento de moradores e turistas por meio de
competições automobilísticas e turismo.
LOCAL: Av. Beira Mar, município de Balneário Arroio do Silva/SC, com área total de
28.000,00m² (vinte e oito mil metros quadrados).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.000 m² (vinte e oito mil metros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.089.760,00 (um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).
FINALIDADE: Realização de evento esportivo.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636/98, art. 14, do Decreto nº 3.725/2001,
e Portaria SPU nº 01 de 03/01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/02/2023 à 20/03/2023 (23 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ R$ 2.784,94 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais
e noventa e quatro centavos).