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DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.2. a nota fiscal será emitida pela contratada e encaminhada ao(à) contratante após o
recebimento do faturamento emitido pelo veículo de divulgação no qual ocorreu a
publicação, acompanhada de cópia do pedido de inserção - pi e dos comprovantes da
referida publicação.
6.2.1. o conjunto de documentos de cobrança especificado no item 6.2, desta cláusula,
será encaminhado ao endereço eletrônico fornecido pelo(a) contratante para essa
finalidade, na forma de arquivo digital em formato pdf.
6.3. o(a) contratante deverá efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços
executados, em nome da contratada, por meio de crédito na conta única do tesouro
nacional, através de guia de recolhimento da união - gru, conforme in nº 02, de
22/05/2009, da secretaria do tesouro nacional - stn.
6.4. Havendo erro na apresentação da nota fiscal/fatura, ou circunstância que impeça a
liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a ebc providencie as
medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a
comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o
midr."
"cláusula sétima: do desconto padrão de agência
7.1. a contratada, na qualidade de agência de propaganda, certificada pelo cenp - conselho
executivo das normas-padrão, fará jus ao percentual de 20 % (vinte por cento), a título de
"desconto padrão de agência", calculado sobre o valor bruto cobrado pelo veículo de
divulgação do(a) contratante para veiculação da matéria, estando este percentual já
inserido no valor da publicação.
7.1.1. o desconto padrão de agência é o abatimento concedido, com exclusividade, pelo
veículo de divulgação à contratada, a título de remuneração, pela intermediação técnica
entre aquele e o(a) contratante.
7.1.2. o desconto especificado no item 7.1. Desta cláusula tem amparo no art. 11 da lei nº
4.680, de 1965; no art. 11 do decreto nº 57.690, de 1966, que a regulamenta; e no
subitem 2.5.1. Das normas-padrão da atividade publicitária, ajustadas pelas entidades
representativas, em âmbito nacional, dos anunciantes, agências de propaganda, jornais
diários de circulação paga, revistas, rádio e televisão, televisão por assinatura e veículos de
propaganda ao ar livre, em 16 de dezembro de 1998.". Vigência: 03/03/2023 a
02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura:
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 832004/2016.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ARACI, CNPJ nº
14232086000192. Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$
297.785,06, Valor de Contrapartida: R$ 297.785,06, Vigência: 10/01/2017 a 02/06/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA, CPF nº ***.935.264-**, Convenente: MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA, CPF nº
***.623.005-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924791/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE,
CNPJ nº 88568902000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -53.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -20.562,13, Vigência: 17/01/2022 a
17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FABIANY ZOGBI ROIG, CPF nº ***.296.330-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 59000.017516/2021-79.
Contratante:
SECRETARIA
NACIONAL
DE SEGURANCA
HIDRICA
SNSH.
Contratado:
44.212.593/0001-25 - CONSORCIO SANEFORT EMAJO. Objeto: Apostilar o índice de reajuste
para o aludido contrato no percentual de 9,281% (nove inteiros duzentos e oitenta e um
centésimos por cento), para contratação de serviço comum de engenharia para
implantação de sistemas de dessalinização do programa água doce na bahia, aplicados
sobre o valor contratado (p0), para o período compreendido entre dezembro de 2021 a
dezembro de 2022.. Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.159.658,78. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023
Número do Contrato nº 05/2019. Nº Processo: 59800.000700/2017-88. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ:
12.531.678/0001-80. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência:
07/03/2023 a 07/03/2024. Valor do Contrato: R$ 356.160,60. Fonte: 1052 - Recursos
Próprios Livres da UO - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 24/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO
Nº 
897235/2019; 
Processo 
nº
59800.003354/2019-51. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e Município de São Félix do Araguaia/MT,
CNPJ/MF nº 03.918.869/0001-08. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da
Dotação
Orçamentária, Valor
Total:
R$
598.000,00, Concedente:
R$
400.000,00,
Convenente: R$ 198.000,00; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas:
03/03/2023, Franciane Soares do Nascimento - Superintendente , CPF nº 950.796.101-15,
Janailza Taveira Leite - Prefeita, CPF nº 049.351.084-28.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001761/2020-42. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.182.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CONSÓRCIO ENGEPLUS/ENGECONSULT -
SANTANA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº
0.182.00/2020, que tem por objeto elaboração de estudo de viabilidade técnica,
econômica e ambiental (EVTEA), estudos ambientais, complementação de projeto básico
e elaboração de projeto executivo de engenharia para a revitalização do setor comercial
e portuário de Santana, no estado do Amapá. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL:
Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.182.00/2020
por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 06/03/2023, passando seu vencimento para
05/05/2023. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por esse instrumento fica aprovado
o novo
cronograma físico financeiro constante
na peça 113, do
processo nº
59500.001761/2020-42-e. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta
do programa de trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001
- Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Emenda de Relator nº 81000741
(RP 9), GND 4 - Investimentos, conforme ADO Nº 083/2021-C.00 (peça 42); dotação a
empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00.
Execução física do Contrato: 25%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.182.00/2020. DATA DA ASSIN AT U R A :
03/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
FERNANDO
RONALDO FURTADO
FAGUNDES -
Consórcio Engeplus/Engeconsult
-
Santana.
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 76/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF - comunica aos interessados do Edital nº 76/2022 - Pregão Eletrônico - que tem
por objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso
unsinado a quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo
(TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias urbanas e
rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do
Ceará, a rerratificação da publicação realizado no Diário Oficial da União na data:
25/01/2023 - edição:18 - seção:3 - página 97 e informa que foram consideradas
vencedoras: CLPT Construtora LTDA., CNPJ nº 25.165.699/0001-70, para o item 01 pelo
valor unitário de R$ 137,76/m2 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos por
metro quadrado) e para o item 02 pelo valor unitário de R$ 91,27 (noventa e um reais e
vinte e sete centavos por metro quadrado); e RCP Serviços de Engenharia LTDA., CNPJ nº
10.973.710/0001-51, para o item 03, pelo valor unitário de R$ 108,24/m2 (cento e oito
reais e vinte e quatro centavos por metro quadrado); perfazendo o valor global da Ata de
Registro de Preços de R$ 72.707.460,00 (setenta e dois milhões, setecentos e sete mil e
quatrocentos e sessenta reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico,
disponíveis nos portais: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 06/03/2023) 195006-11201-2023NE400015
RESULTADO DE JUGAMENTO
EDITAL Nº 60/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf, Comunica Aos Interessados No Edital nº 60/2022 - Fornecimento, Por
Sistema de Registro de Preços - Srp, de Equipamentos, Materiais, Máquinas e
Implementos Agrícolas Destinados à Implantação de Ações de Estruturação das Cadeias
Produtivas Em Diversos Municípios Localizados Na Área de Atuação da Codevasf No
Estado do Amapá, Que Foram Consideradas Vencedoras As Empresas: Gio Implementos
Agrícolas Ltda, Cnpj: 00.765.460/0001-00, Para O Item 48, No Valor Total de R$
33.299,99 (Trinta e Três Mil, Duzentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove
Centavos), Zero Grau Indústria e Comércio Ltda, Cnpj: 00.834.971/0001-37, Para O Item
30, No Valor de R$ 1.204.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Quatro Mil Reais), Tsa
Indústria e Comércio de Peças e Serviços Ltda, Cnpj: 07.652.832/0001-31, Para os Itens
14, 19, e 46, No Valor Total de R$ 1.431.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e
Um Mil e
Trezentos e Cinco Reais),
Geração Comércio e Serviços
Ltda, Cnpj:
08.532.500/0001-86, Para O Item 42, No Valor de R$ 32.673,60 (Trinta e Dois Mil,
Seiscentos e Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos), K.C.R. Indústria e Comércio de
Equipamentos Ltda, Cnpj: 09.251.627/0001-90, Para O Item 6, No Valor de R$
59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), Solução Participações Societárias Ltda, Cnpj:
13.806.854/0001-01, Para O Item 20, No Valor de R$ 3.479.660,00 (Três Milhões,
Quatrocentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), J B Cardoso Serviço
de Transporte Ltda, Cnpj: 17.918.110/0001-30, Para os Itens 1, 2, 8, 10, 12, 31, 32 e
36, No Valor Total de R$ 1.742.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta e Dois Mil
e Quatrocentos Reais), Vss Comércio e Serviço Ltda, Cnpj: 21.548.780/0001-89, Para os
Itens 24, 49, 50 e 51, No Valor Total de R$ 1.040.111,55 (Um Milhão, Quarenta Mil,
Cento e Onze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), Type Comércio e Serviços Ltda,
Cnpj: 36.311.828/0001-08 Para os Itens 16 e 43, No Valor Total de R$ 296.000,00
(Duzentos e Noventa e Seis Mil Reais), Seven Comércio e Serviços Ltda, Cnpj:
40.989.882/0001-84, Para O Item 7, No Valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais),
Kobest Comércio de Máquinas de Costura Ltda, Cnpj: 41.300.867/0001-40, Para os Itens
25, 26, 27, 28, 29, 52, 53, 54 e 55, No Valor Total de R$ 371.360,00 (Trezentos e
Setenta e Um Mil e Trezentos e Sessenta Reais), Tdf Negócios Agropecuários Ltda,
Cnpj: 41.389.018/0001-04, Para os Itens 21 e 23, No Valor Total de R$ 915.610,00
(Novecentos e Quinze Mil e Seiscentos e Dez Reais), Br Comercial de Máquinas e
Equipamentos Ltda, Cnpj: 41.609.754/0001-20, Para os Itens 4, 11, 13, 39, 40 e 41, No
Valor Total de R$ 2.133.358,60 (Dois Milhões, Cento e Trinta e Três Mil, Trezentos e
Cinquenta e Oito Reais e Sessenta Centavos), M L Comércio Varejista de Eletrônicos
Ltda, Cnpj: 46.309.615/0001- 03, Para os Itens 9, 15, 17, 18, 34, 37, 38, 44 e 45, No
Valor Total de R$ 2.814.505,49 (Dois Milhões, Oitocentos e Quatorze Mil, Quinhentos
e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), köhler Implementos Agrícolas Ltda, Cnpj:
92.264.472/0001-70, Para O Item 22, No Valor de R$ 611.800,00, (Seiscentos e Onze
Mil e Oitocentos Reais), Abc Náutica Ltda, Cnpj: 96.666.862/0001-27, Para os Itens 3
e 33, No Valor Total de R$ 709.600,00 (Setecentos e Nove Mil e Seiscentos Reais),
Weemac Máquinas e Equipamentos Eirelli, Cnpj nº 15.249.381/0001-14, Para os Itens
5 e 35, No Valor Total de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte e Nove Mil Reais), Delta
Comercial e Serviços Ltda, Cnpj nº 34.263.393/0001-48, Para O Item nº 47, No Valor
de R$ 282.000,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil Reais); Perfazendo A Ata O Valor
Global de R$ 17.315.684,23 (Dezessete Milhões, Trezentos e Quinze Mil, Seiscentos e
Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), Conforme Documentos de Realização
do 
Pregão 
Eletrônico, 
Disponíveis 
Nos 
Sitios: 
Www.Gov.Br/Compras 
e
Www.Codevasf.Gov.Br
Em 6 de março de 2023.
RENATO JOSÉ DA SILVA ISACKSSON
Chefe da Secretaria de Licitações
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Constituição de Sistema de Registro de Preços -
SRP para contratação de serviços técnicos topográficos, respeitando a área de atuação da
1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 06/03/2023) 195005-11201-2023NE000001

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