DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Convênio
Unidade
.
Paulo Cezar de Souza Martins
428.950.573-20
Ex-Prefeito do Município de Campo Maior - PI
PAR
TC 3844/2012
CO O P C
.
Sandra Regina Gomes Vidal
346.515.275-15
Ex-Prefeita do Município de Ibicoara - BA
P AC 2
TC 3336/2012
CO O P C
.
Wilmerson Emmanuel Mendes Sarmento
257.619.178-90
Ex-Prefeito do Município de Lastro -PB
Transferência a Estado e Municípios PBA Ciclo -2010
-
CO O P C
.
Antônio Leite Barbosa
280.765.671-49
Ex-Prefeito do Município de Tesouro - MT
PDDE - 2019
-
CO O P C
.
Gutemberg Moura de Araújo
811.300.583-87
Ex-Prefeito do Município de Paes Landim - PI
PNATE - 2020
-
CO O P C
.
Katiane Feitosa da Cunha
827.759.312-00
Ex-Prefeita do Município de Ipixuna do Pará - PA
Alimentação Escolar - 2020
-
CO O P C
.
Nelson Pinheiro da Silva
105.745.222-04
Ex-Prefeito do Município de Tracuateua - PA
PAC 2
TC 2837/2012
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2023
EDITAL Nº 6/2023/CXA-IFAC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAMPUS XAPURI
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas -
COGEP do Campus Xapuri, localizado na Rua Coronel Brandão, 1622, bairro Bosque,
Xapuri-AC, CEP: 69.930-000, ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da
Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Rua Coronel Alexandrino, nº
301, Bosque, Rio Branco-AC, para desfecho da contratação, conforme relacionado a
seguir:
. Área
Carga Horária
Candidato
Classificação
Unidade
. Sociologia
40 horas
Tony Lin Vasconcelos Pasquel
5º
Campus
Xapuri
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23841003167202240. , publicada no D.O.U de 21/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Bens Permanentes (Mobiliários e Equipamentos) para nova sede reitoria e
demais unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC .
Novo Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel
José Galdino, 495 Bosque Bosque - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de
17/04/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIDEC - 14/04/2023) 158156-26425-2023NE800010
EDITAL/CCS Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
O Diretor Geral Substituto do Campus Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela portaria IFAC nº 339, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2021, nº 60, seção 2, pág. 19, de acordo com as disposições da
legislação em vigor, torna pública a ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a
contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, com a finalidade de atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre, nos termos da Lei nº 8.745/1993, conforme a seguir:
Área de conhecimento: Engenharia de Pesca/Pesca
Nº de vagas: 1 (Um).
Formação Exigida: Graduação em Engenharia de Pesca; ou Graduação em
Tecnologia em Produção Pesqueira; ou Graduação em Tecnologia em Aquicultura.
Jornada de trabalho: Engenharia de Pesca/Pesca: Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - D101 - Nível Superior - Substituto - 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração: 
Engenharia 
de 
Pesca/Pesca:
Graduação: 
R$ 
3.130,85 
/
Aperfeiçoamento: R$ 3.365,66 / Especialização: R$ 3.600,48 / Mestrado: R$ 4.304,92 /
Doutorado: R$ 5.831,21.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades de ensino e extensão em todas as
áreas de sua formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado), nos diversos níveis
e modalidades de ensino do Instituto Federal do Acre e ainda atividades de assessoramento,
assistência, participação em comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação
vigente.
Do Exercício: O professor contratado terá exercício no Campus Cruzeiro do Sul,
para o qual concorreu, ministrando aulas nos períodos diurno e/ou noturno, de acordo com o
interesse da Administração podendo, ainda, participar de atividades letivas em finais de
semanas, pontos facultativos e feriados, respeitando a carga horária semanal.
Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado de acordo com as
necessidades do Campus, não podendo ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses.
Das inscrições: As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por e-mail,
com o envio de toda a documentação para o endereço eletrônico (ccs.copss@ifac.edu.br), e
serão recebidas pela Comissão responsável por conduzir a seleção objeto deste edital.
Do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto: O Processo Seletivo
Simplificado para Professor Substituto é de caráter classificatório e será desenvolvido em fase
única: Prova de Títulos. Os critérios de pontuação a serem avaliados pela comissão designada
pela Portaria CCS/IFAC Nº 001, de 04 de janeiro de 2023, na etapa de Prova de Títulos, estão
dispostos abaixo:
- Doutorado - 30 (trinta) pontos
- Mestrado - 20 (vinte) pontos
- Especialização - 10 (dez) pontos
-Experiência Profissional - Exercício da docência, comprovado através de: Carteira
de Trabalho, ou Certidão de Tempo de Serviço ou Termo de Posse e último comprovante de
rendimento ou Contrato. 2 (dois) pontos por ano, máximo de 20 (vinte) pontos. Não serão
aceitas declarações. Fração de tempo superior a 6 (seis) meses será considerada como 1 (um)
ano.
- Cursos Extracurriculares - Cursos extracurriculares na área de atuação ou na área
de educação com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas, obtidos nos últimos cinco
anos, a partir da data de publicação do edital. 2 (dois) pontos por certificado, máximo de 20
(vinte) pontos.
Dos Recursos O recurso deverá ser individual e devidamente fundamentado
acompanhado das devidas comprovações, devendo o mesmo ser dirigido a Comissão do
Processo
Seletivo Simplificado
de Professor
Substituto, enviado
para o
e-mail:
ccs.copss@ifac.edu.br, conforme modelo do Anexo III do edital.
Período de inscrição: 17 de abril de 2023 a 24 de abril de 2023 endereço eletrônico
(ccs.copss@ifac.edu.br).
A
versão 
completa
do 
Edital
está
disponível 
no
site
https://editais.ifac.edu.br/quero-trabalhar-no-ifac/editais/
RAELISSON DO NASCIMENTO WALTER
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAO Nº 70/IFAL, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do e-mail da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
27/2023, publicado no DOU de 14/02/2023, e Edital de Homologação nº 46/2023 de
23/03/2023, publicado no DOU de 27/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO 
DE
CO N T R AT O
. EDUARDO 
CABRAL
DA SILVA
M AT E M ÁT I C A
M A R AG O G I
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
CAMPUS MARECHAL DEODORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 158380
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 23041.015382/2018-22.
Pregão. Nº 10/2017. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEO D O R O.
Contratado: 01.199.931/0001-23 - MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência, em caráter excepcional, do contrato nº 05/2018/campus
marechal deodoro por 6 (seis) meses, compreendidos entre o período de 16/04/2023 a
16/10/2023, ou até a formalização dos novos contratos decorrentes do pregão 08/2023
(processo nº 23041.000020/2023-02), o que ocorrer primeiro.. Vigência: 16/04/2023 a
16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.220,00. Data de Assinatura:
14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 158380
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 23041.015382/2018-22.
Pregão. Nº 10/2017. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEO D O R O.
Contratado: 01.199.931/0001-23 - MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: A
alteração e acréscimo do objeto do contrato nº 05/2018/campus marechal deodoro..
Vigência: 16/04/2023 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.220,00. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
03/2018/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
Numero do contrato : 23041.015168/2018-76.
Pregão N° 10/2017.
Contratante: MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 03/2018/Campus
São Miguel dos Campos; A renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade
presente; O resguardo do direito ao reajuste contratual.
Vigência : 13/04/2023 a 13/10/2023.
Valor Total atualizado do Contrato: R$ 4.920,00.
Data da assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).