DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10730.723100/2023-11. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA - RJ, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE ITAOCARA - RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital de Atendimento, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-
CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NITERÓI: ALEXANDRE CORREA LISBOA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NITERÓI, e pelo MUNICÍPIO DE ITAOCARA - RJ: GEYVES MAIA VIEIRA - PREFEITO DE
ITAOCARA - RJ.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
II
EXTRATO DO DISTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA
1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, CNPJ 34.181.347/0001-08,
mantenedora da Federação de Escolas e Faculdades Integradas Simonsen - FEFIS, e a
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, CNPJ 00.394.460/0434-
60.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica que visava a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da ORBRACE, mantenedora da Federação de Escolas e Faculdades
Integradas Simonsen - FEFIS.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado a partir da publicação no D.O.U,
conforme cláusula terceira do Distrato do Acordo de Cooperação Técnica.
4. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Victor Ramos da Silva, pela ORBRACE, e Denise Esteves Fernandez, pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.722774/2021-15 de inscrição de ofício de
CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Ficam também cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS a efetuar o
pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação
deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ALEXANDER SCHEK
717.521.221-60
US 3/1815388
0817600.2023 00137
10814-720.685/2023-98
. NORIAKI SHIMURA
717.520.861-80
JP/H18 05941
0817600.2023 00136
10814-720.686/2023-32
. ANTONIO SACRIPANTE
717.532.541-08
IT 141022BO
0817600.2023 00138
10814-720.700/2023-06
. ANTONIO SACRIPANTE
717.532.541-08
IT 144340BO
0817600.2023 00130
10814-720.701/2023-42
. JUAN ANTONIO PUYOL
717.543.451-07
US 85/1945005
0817600.2023 00144
10814-720.699/2023-10
. WALTER ANTON BRAUMANDL
717.546.221-27
DE-16981-PA
0817600.2023 00140
10814-720.687/2023-87
. MINSU EUM
717.809.491-54
KR 201900072 SE
0817600.2023 00142
10814-720.690/2023-09
. MICHAEL LOGAN CLINE
717.821.571-23
US 89/19-63884
0817600.2023 00148
10814-720.694/2023-89
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados
digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021,
seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC
da RFB.
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO
a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados
digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021,
seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC
da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. SIMON COLLINS
243.151.938-44
D E - 1 0 2 3 - 1 9 LG
0817600.2023 00145
10814-720.691/2023-45
. SIMON COLLINS
243.151.938-44
DE-00036719B
0817600.2023 00129
10814-720.692/2023-90
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68
de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Ficam também cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo,
e INTIMADOS a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ALEXANDRE YVES LUCIEN THARREAU
718.684.071-01
FR XV-1/1905640
0817600.2023 00132
10814-720.695/2023-23
. CARLES GAMISANS BERENGUER
718.684.281-09
ES 20189/66/23
0817600.2023 00141
10814-720.693/2023-34
. DANIEL JAMES GAGNON
718.684.131-79
US 89/18-67740
0817600.2023 00133
10814-720.697/2023-12
. DANIEL ON
718.684.141-40
IL H 14134/18
0817600.2023 00143
10814-720.688/2023-21
. JOHANNES GERHARDUS CORNELUS VISSER
718.684.111-25
AU / B / 0 3 4 9 5
0817600.2023 00146
10814-720.696/2023-78
. JOHN E RENAUD
718.684.151-12
US 85/1945003
0817600.2023 00135
10814-720.689/2023-76
. JUSTIN LEE CUTAJAR
718.684.271-29
AU / B / 0 3 3 3 4
0817600.2023 00149
10814-720.683/2023-07
. MARIANELLA DEL ZOPPO COLMENARES
718.684.091-47
ES 2018/41/0597
0817600.2023 00131
10814-720.680/2023-65
. SAYO OIWAKE
716.568.601-04
JP/H18 04557
0817600.2023 00134
10814-720.682/2023-54
. SIHYUNG LEE
718.684.121-05
KR 201801687 SE
0817600.2023 00139
10814-720.698/2023-67
. WOLFRAM OTTO SONNENBERG
718.684.251-85
US 89/18-65718
0817600.2023 00150
10814-720.681/2023-18
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA