DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0206.1/2023; Contrato nº 2864/2023; renovação do sistema de
climatização e adaptação para acessibilidade da agência Av. Castelo Branco/SP; Contratada:
MARIA HELOISA
VERCESI ARANTES CNPJ: 30.838.240/0001-20;
Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor
global: R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais); Pregão Eletrônico nº
151/5688-2023; Vigência:
12 (doze)
a partir
de 24/04/2023;
Data de
assinatura
12/04/2023.
OBJETO: Patrocínio do projeto XXVIII ENCONTRO REGIONAL DA AMATRA VI; EMPRESA
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO;
CNPJ: 11.397.122/0001-80; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0462.01/2023; MODA L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016;
VALOR: R$ 40.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/04/2023; VIGÊNCIA:
13/04/2023 a 15/07/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 5688.01.0378.1/2023. Contrato: 2756/2023. Contratante: Caixa Econômica
Federal. Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 92.966.571/0001-01. Objeto: Prestação
dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, localizada no Estado do Rio
Grande do Sul, nas Regiões Leste Gaúcho e Norte Gaúcho (Item I). Assinatura: 13/04/2023.
Valor Global: R$ 25.194.676,38. Fundamentação Legal: art. 29, VI, da Lei 13.303/16 e art.
68, VI, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Processo: 5688.01.0379.1/2023.
Contrato: 2757/2023. Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA
LTDA.; CNPJ: 92.966.571/0001-01. Objeto: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, nas Regiões Centro
Gaúcho e Vale dos Sinos (Item II). Assinatura: 13/04/2023. Valor Global: R$ 21.888.549,24.
Fundamentação Legal: art. 29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 68, VI, do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0151.1/2023; Contrato nº 2371/2023; Registro de preços para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à
Região 4 - SR Centro Gaúcho, no estado do Rio Grande do Sul.; Contratada: MARKFER
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.762.393/0001-94;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de
Reserva: Não; Valor global: R$ 9.500.005,37 (Nove milhões quinhentos mil e cinco reais e
trinta e sete centavos).; Pregão Eletrônico nº 126/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da
publicação no DOU; Data de assinatura 29/03/2023.
Processo: 5688.01.0078.1/2023 ; Contrato nº 2787/2023; registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s)
Região(ões) da SR Alagoas, no estado de Alagoas.; Contratada: PROJECT CONST R U ÇÕ ES
EIRELI ME CNPJ(MF) nº 21.546.548/0001-01; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.488.053,97 (oito
milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cinquenta e três reais e noventa e sete
centavos),; Pregão Eletrônico nº 108/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação
no DOU; Data de assinatura 14/04/2023.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0443.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Pernambuco, região
de Petrolina, para
o período de 24
(vinte e quatro) meses;
Data/horário de
credenciamento: até as 09h00min do dia 10/05/2023. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 10/05/2023. Data/horário do recebimento dos lances:
das 13h00min às 13h15min do dia 10/05/2023. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico,
selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0260 , em ano informar 2023
,
selecionar
compradores
CECOT
e
clicar
em
pesquisar.
Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
KARINA YAMADA BALDONI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e
conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender unidades da CAIXA no
estado de Minas Gerais. Data de credenciamento para o Pregão: até às 10h do dia
11/05/2023. Data e horário do recebimento das propostas: até as 11h do dia 11/05/2023.
Data e horário do recebimento dos lances: das 14h até as 14h15min do dia 11/05/2023.
Processo nº5688.01.0403.0/2023.Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa
de certame, comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do
certame
e
ano,
compradores:
CECOT,
clicar
em
pesquisar.
Contatos:
e-mail
cecot07@caixa.gov.br ou telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs).
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2023
Processo nº 5688.01.0350.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa para a
prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio, treinamento de
brigada voluntária, com disponibilização de materiais de primeiros socorros, por meio de
BPC - Bombeiro Profissional Civil, para eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado de
Minas Gerais. Data de credenciamento para o Pregão: até às 10h do dia 11/05/2023. Data
e horário do recebimento das propostas: até às 11h do dia 11/05/2023. Data e horário do
recebimento dos lances: das 14h às 14h10min do dia 11/05/2023. Disponibilização do
edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a
opção novos certames ou pesquisa de certame, comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano, compradores: CECOT, clicar em
pesquisar. Contato: e-mail cecot07@caixa.gov.br.
ROSELI PESSIN LEAL
Pregoeira
EXTRATO DA ATA
Empresa: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI-EPP CNPJ:
10.399.398/0002-15. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para
fornecimento e instalação de nobreaks nas unidades às unidades da CAIXA localizadas no
âmbito da SR Brasília Norte e SR Brasília Sul. PE 102/2023. Data de assinatura: 12/04/2023.
Vigência: 12 meses contados da publicação do DOU. Valor global: R$ 2.462.740,00. Item
orçamentário: 3101-04. Número do processo: 5688.01.1896.0/2023. ATA REGISTRO PREÇO Nº
02716/2023. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 7075.01.2407.0/2019, assinado em 22/11/2019.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE REGISTRA D O R ES
DE IMÓVEIS DA BAHIA ARIBA, CNPJ 32.110.948/0001-96. Ficam sem efeito todas as
cláusulas e condições pactuadas, a partir de 28/04/2023. Objeto: contratação direta da
Associação de Registradores de Imóveis da Bahia ARIBA, para uso do Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis, a cargo da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos
Registradores de Imóveis da Bahia, nas atividades de solicitação de intimações e
consolidações de propriedade de imóveis em processos decorrentes da Lei 9.514/97
(Serviço Eletrônico de Intimações), de pesquisa eletrônica de bens por CPF/CNPJ, bem
como de quaisquer serviços da competência dos Registros de Imóveis previstos nos
Provimentos Conjuntos CGJ/CCI 02/2019, 03/2019 e 14/2019 TJBA, no âmbito do Estado da
Bahia. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
Rescisão amigável do contrato nº 5688.01.2341.1/2022, assinado em 15/12/2022.
Contratante:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL.
Contratada:
BRAMARLOG ARMAZEM
E
LOGISTICA LTDA, CNPJ 30.248.760/0001-83. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições
pactuadas,
a
partir
de 14/05/2023.
Objeto:
Prestação
de
serviços de
armazenagem, coleta e entrega, mudança comercial e serviços especiais para atendimento
à região Centro Oeste e Norte. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato
do
11
termo
aditivo
do
contrato
nº
00150/2020,
processo
nº.
7050.01.2188.0/2019. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e
extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Roraima. Empresa:
BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07.
Alteração de Quantidades (de 15/04/2023 à 01/05/2024). Acréscimo do Valor Global de R$
100.678,60. Novo Valor Global: R$ 3.418.155,97. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei
nº
13.303/2016.
Item
Orçamentário:
5301-01
Segurança
e
Vigilância.
Pré
comprometimento SAP nº 8000014280. Assinado em: 04/04/2023.
5º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 5792/2019, cujo
objeto é a prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa CIVEL (atos e feitos
judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal) até o 2º grau
recursal, em caráter temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico
Regional da CAIXA, no Estado do Paraná, nas regiões abrangidas pelas Unidades e
Comarcas, inclusive da Justiça Estadual e do Trabalho, sediada no território correspondente
às subseções da Justiça Federal de Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, União da Vitória e
Telêmaco
Borba;
contratada:
GOES
&
NICOLADELLI
ADV.
ASSOCIADOS;
CNPJ:
03.239.823/0001-62;
Novo
Prazo:
de
05/06/2023
a
04/06/2024;
Modalidade:
Credenciamento nº 2547/2018; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos
78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do
instrumento contratual; Processo Administrativo: 7068.01.2547.10/2018, assinado em
13/04/2023.
2º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 3718/2021, cujo
objeto é a prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa (atos e feitos de
natureza trabalhista), até o segundo grau recursal, em caráter temporário e sem
exclusividade, para atendimento ao Jurídico Regional da CAIXA, nas Unidades e Comarcas
da Justiça do Trabalho sediadas no território correspondente às Subseções da Justiça
Federal de: Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Maringá, Campo Mourão, Paranavaí,
Umuarama e Guaíra - Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, União da Vitória e Telêmaco
Borba, todas do Paraná; contratada: ROVEDA, SOARES E BERWANGER ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ: 07.528.139/0001-51; Novo Prazo: de 04/06/2023 a 03/06/2024;
Modalidade: Credenciamento nº 0003/2020; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei
13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula
de
vigência
do
instrumento
contratual;
Processo
Administrativo:
5688.01.2166.13/2020, assinado em 13/04/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4973/2021, Objeto:
prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta,
em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações
referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de
Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA
na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas
Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos
neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e
Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério
Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico
correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do
proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios; Contratada:
VALENÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 11.495.597/0001-09; Novo Prazo: de
12/08/2023 a 11/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 009/2021; Enquadramento
legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0303.016/2021; Data
Assinatura: 12/04/2023.
5º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4676/2019 do
Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 7050.01.2102.03/2018. Objeto:
Prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s)/Subgrupos: Manaus I (Manaus e demais Comarcas
do Estado do Amazonas) e Subgrupo II (Boa Vista/RR), na(s) modalidade(s) especificada(s):
MODALIDADE 1 - atos e feitos de natureza trabalhista; e MODALIDADE 3 - atos e feitos
judiciais ou extajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada:
DALLAGNOL & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.710.256/0001-46. Nova vigência:
08/05/2023 até 07/05/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de
assinatura: 17/04/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3716/2021, Objeto:
prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa (atos e feitos de natureza
trabalhista), até o segundo grau recursal, em caráter temporário e sem exclusividade, para
atendimento ao Jurídico Regional da CAIXA, nas Unidades e Comarcas da Justiça do
Trabalho sediadas no território correspondente às Subseções da Justiça Federal de:
Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Maringá, Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e
Guaíra - Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, União da Vitória e Telêmaco Borba, todas do
Paraná, de acordo
com os critérios; Contratada: OLIVEIRA,
ROCHA & REZENDE
ADVOGADOS; CNPJ: 31.693.362/0001-39; Novo Prazo: de 04/06/2023 a 03/06/2024;
Modalidade: Credenciamento nº 0003/5688-2020; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.1.2166.12/2020;
Data
Assinatura:
12/04/2023.
5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90224/2012 de locação de imóvel para uso da
CAIXA Agência PEDERNEIRAS/SP - 0328-0 imóvel denominado: um prédio Rua Siqueira
Campos, S07, Centro, Pederneiras/SP, CEP 17280-065, com 1.180,00 m de área incluindo
garagem. Matr. nº 25 folha 1 proveniente do Reg Imóveis Comarca Pederneiras, por 60
meses, de 27/11/2022 até 26/11/2027; índice INPC/IBGE Índice ou IPCA/IBGE o que for
menor; pagto 5º dia útil; acordo Ação Renovatória nº 50013878020224036108 na 3ª Vara
Comarca de Bauru/SP e Carta Precatória nº 10028033320228260659 na 3ª Vara Comarca
de Vinhedo/SP nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm2308/2020 7063.01.245/2002 Valor: R$ 17.500,00. Locadores:
MIKELA EMPR PART LTDA CNPJ 07.767.269/0001-47 MINARETE EMPR PART LTDA CNPJ
10.802.531/0001-51 assinatura: 06/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
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