DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/064; Patrocinada: Associação Galáxia Jocamar
de Futebol de Mesa; CNPJ/MF: 04.627.485/0001-07; Objeto: Patrocínio ao Projeto "O
Futebol de Mesa e o Xadrez Querem Sobreviver": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento
legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponível em orçamento; Valor total: R$18.000,00; Vigência: 06/04/2023 a 30/12/2023;
Data da assinatura: 06/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em
23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/065; Patrocinada: Associação Projeto Visão
Águia; CNPJ/MF: 11.652.626/0001-07; Objeto: Patrocínio ao projeto "Casa Lar Aba Pai";
Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total:
R$22.000,00; Vigência: 10/04/2023 a 30/11/2023; Data da assinatura: 10/04/2023; Decisão:
Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/066; Patrocinada: Associação Paradesportiva
do Norte- APAN; CNPJ/MF: 32.850.552/0001- 85; Objeto: Patrocínio ao Projeto
"Impulsionando o Paratletismo da Amazônia": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento
legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponível em orçamento; Valor total: R$19.000,00; Vigência: 10/04/2023 a 30/09/2023;
Data da assinatura: 10/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em
23/11/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O BANCO DA AMAZÔNIA no uso de suas atribuições legais comunica a empresa
BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrito no CPJ/MF: 83.339.556/0001-34, que
se encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento via
postal da Carta GEPAC-2023/010, de 21 de março de 2023.
Em razão do descumprimento na execução do contrato nº 2021/212, assinado
com essa empresa, instaurou este Banco o competente processo administrativo.
Em face dos descumprimentos, por inexecução de várias cláusulas do Contrato
nº 2021/212, assinado com essa empresa, instaurou este Banco, em 27.12.2021, o
competente PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apuração das falhas levantadas pela
unidade fiscalizadora, fazendo-lhes as devidas notificações, das ocorrências e concedendo-
lhes o direito ao contraditório e ampla defesa, na forma legal vigente.
Desse modo, com base na Cláusula Vigésima e seus parágrafos, do contrato
adrede mencionado e, ainda, no Art.20. inciso IV do Decreto 7.892/2013 e Art.83 da Lei
13.303/2016, resolveu a alçada competente deste Banco, no dia 27.02.2023, pela aplicação
da penalidade a seguir, inclusive rescisão do contrato celebrado, a partir da data desta
comunicação, conforme segue: 1. Suspensão temporária para participar de licitação e
impedimento de contratar com o Banco da Amazônia, pelo prazo de 02 (dois) anos, com
fundamento na Cláusula Vigésima, item III, c/c Art.83, inciso III da Lei 13.303/2016; 2.
Multa contratual equivalente a 10%, sobre o valor total do Contrato, em virtude da
empresa ter dado causa a rescisão do contrato, o que corresponde ao montante de
R$9.773,03, com fundamento na Cláusula Vigésima, Parágrafo Décimo Quinto c/c Art.83,
inciso II da Lei 13.303/2016; 3. Rescisão do contrato em decorrência dos reiterados
descumprimentos contratuais, em especial o atraso de salários e inadimplemento das
obrigações trabalhistas, com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira, incisos IV e V c/c
Art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/2016.
Portanto, fica essa empresa comunicada sobre a conclusão do Processo
Administrativo decorrente de descumprimento do contrato 2021/212, por inexecução
parcial do objeto contratado no prazo previsto, e pela quebra de confiança registrada pelo
Banco. Por fim, concedemos-lhes o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento
desta, para se interessar, apresentar recurso administrativo na forma prevista na Lei
13.303/2016.
Na oportunidade, informamos que todo o processo administrativo que
redundou na aplicação da penalidade acima descrita, poderá ser requerido via e-mail ao
Banco e encontra-se disponível para vistas do representante legal dessa empresa no
seguinte endereço: Av. Presidente Vargas, nº 800 - Belém/PA-CEP: 66.017-000 - 2º Andar,
Bloco A-A/C: GEPAC-CGESC.
EDSON BENEDITO CARVALHO BRAGA
Gerente Executivo da GEPAC
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO PÚBLICO Nº 2022/920034 - Lote 1 - COMPRADOR: Laudimar Ferreira da Costa, CPF:
342.440.421-72. OBJETO: Imóvel Urbano. Um terreno situado na Rua Deputado Luiz Rocha,
Centro, no município de São Domingos do Maranhão - MA. Melhor descrito na matrícula
3514 do Registro de Imóveis de São Domingos do Maranhão MA. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$ 17.460,00. ASSINATURA em: 14/03/2023.
LEILÃO OFICIAL 2022/211982 Lote 03 - COMPRADOR: ADA SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI
- CNPJ: 03.807.375/0001-56. OBJETO: Lote 03: IMOVEL URBANO: Parte ideal de 33,33% da
edificação, situada na Rua XV de Novembro, 11-51, Centro, em Bauru SP. Matrícula 15.106
do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de
Uso - Valor da venda: R$ 48.500,00. ASSINATURA em: 21.03.2023.
LEILÃO PÚBLICO 2022/920045 - Lote 01 - COMPRADOR: Elias Santana Cavalcante, CPF:
624.577.722-49. OBJETO: Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 6396, 1º
CRI DE BRAGANÇA/SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$
47.633,79 ASSINATURA em: 27/01/2023.
LEILÃO PÚBLICO 2022/920045 - Lote 03 - COMPRADOR: Elias Santana Cavalcante, CPF:
624.577.722-49. OBJETO: Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 6975, 1º
CRI DE BRAGANÇA/SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$
168.296,94 ASSINATURA em: 27/01/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01238 - (7421) - CESUP
Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações
de energia elétrica, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou
Preventiva nos
sistemas citados,
em lote
único, para
a Região
do Estado
da
Pernambuco (PE); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 11.05.2023, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico
acima
por
meio
do
número
da
licitação
996154.
Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br com cópia para o email adrimadeira@bb.com.br, com o
seguinte texto no campo assunto: "#PROC 4 - Esclarecimentos LE 2023/01238".
ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: DAMA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº
03.664.880/0001-99. OBJETO: Cessão gratuita de espaço destinada a realização do projeto
de artes cênicas "A AFORISTA" de 13 de abril a 22 de maio de 2023 no Centro Cultural
Banco do Brasil São Paulo -VIGÊNCIA: 90 dias após assinatura do termo. ASSINATURA em
11/04/2023.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00072/2019, firmado em 18/04/2019, Favorecido:
RUSSOMANO ADVOCACIA S/S; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
17/04/2024; Fundamento Legal: art. 71, da Lei nº 13.303/2016, Valor: R$ 687.600,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Aditivo ao contrato - DGCO n° 00045/2020,
Firmado em 15/04/2020, Favorecido: ARN NOVA ERA
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ERP: Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 14/04/2024, repactuação do preço contratado, inclusão da cláusula due diligence e
atualização da cláusula de correções gerais; Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da
Lei n° 13.303/2016; Valor R$ 89.300,00.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira
convocação, no dia 26 de abril de 2023, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN
Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de
deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos
Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de
abril/2023 a março/2024;
b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório
da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2022;
c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos, referentes ao ano de 2022;
d) Dar ciência de renúncia de Conselheiros;
e) Eleição de membros do Conselho de Administração;
f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano
de 2021;
b) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano
de 2022;
c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da
reserva para expansão.
INSTRUÇÕES GERAIS:
a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126
e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e
representação;
b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na
Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da
Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da
Assembleia;
c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora
convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia.
Brasília, 13 de Abril de 2023
PEDRO BRAMONT
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2023/29 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de
serviço na modalidade SaaS (Software as a Service), para expansão prestação de serviços
de borda Cloudflare : WAF, DNS, TLS, CDN, AntiDDOS, Logs, Analytics, Proteção de API,
Rate Limiting, Proteção contra BOTS, Proxy Reverso para portas Altas, Balanceador de
carga e Acelerador de tráfego dinâmico, abrangendo licenciamento de uso em nuvem,
processamento de dados no Brasil, treinamento (passagem de conhecimento), suporte
técnico e manutenção pelo período de 24 meses; Realização do certame dia 11/05/2023;
às 10h30min; Edital completo em 17/04/2023 que deve ser retirado através do site
www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 14 de abril de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EDITAL Nº 10 - BNB, DE 14 DE ABRIL DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA
NO CARGO DE ESPECIALISTA TÉCNICO - ANALISTA DE SISTEMAS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803144-14.2023.4.05.8100, em
trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, torna pública a
convocação da candidata sub judice Isabel Gomes Rosa dos Santos, inscrição nº
10005057, para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência, a ser realizada no dia 23 de abril de
2023, em local e horário a serem divulgados por meio de telegrama e(ou) e-mail.
Torna público, ainda, que, para a realização da avaliação biopsicossocial, a
candidata sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do
Edital nº 1 - BNB, de 22 de setembro de 2022, suas alterações; nos itens 4 e 6 do
Edital nº 6 - BNB, de 29 de dezembro de 2022, e neste edital.
Torna público, por fim, que o edital de resultado provisório na avaliação
biopsicossocial da candidata sub judice convocada por meio deste edital será publicado
no Diário Oficial
da União e divulgado na internet,
no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/banco_do_nordeste_22, na data provável de 2
de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
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