DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 2.862, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/ME nº 2.662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de
25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 656 de 11 de janeiro de 2023, que tratam da
carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, tendo em vista que a
mesma, aderiu ao desligamento voluntário em 21 de setembro de 1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.183, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor PAULO AFONSO DE OLIVEIRA matricula SIAPE nº
3078699, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023, publicado na Seção 2, Nº 43,
pag.25, de 03 de março de 2023 - (Processo nº 14021.161698/2020-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.268, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA RIBEIRO DE PAIVA matrícula SIAPE nº
3078150, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023, publicado na Seção 2, Nº 43,
pag.25, de 03 de março de 2023 - (Processo nº14021.113391/2020-40)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 298, de 05 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº11,
pg.10, do dia 16 de janeiro de 2023,
onde se lê: MARINALVA JOAQUIM FERNADES,
leia-se: MARINALVA JOAQUIM FERNANDES (Processo nº 14021.115461/2020-02)
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.353, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ANA EVA RIBEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº
2403451, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na PORTARIA Nº 207 de 18 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Nº
159 pag.20 de 22 de agosto de 2022 - (Processo nº14021.113016/2020-08).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.342, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CATARINA LEONOR SCHELL, matrícula SIAPE nº
0699663, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202,
fundamentada na Portaria Nº 200, de 16 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, pag.19,
de 18 de agosto de 2023 - (Processo nº 14021.109191/2022-54)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 3.301, DE 13 DE ABRIL DE
2023
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO
ESPECIAL 
DOS 
EX-TERRITÓRIOS
FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de
agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de
2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17
de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública
Federal o(a) requerente MARIA JOSE VAZ DA SILVA, CPF nº 437.356.732-87, de
acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.065272/2015-11, com
fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego
público de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em
cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo
da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo
Judicial nº 1000975-44.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo
Parecer 00171/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 3.191, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, e
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal, os
seguintes requerentes:
JOAO BOSCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 437.943.602-06, e de acordo
com o que consta do Processo SEI nº 19975.107043/2019-44, com fundamento na Lei nº
13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Professor, Classe D III, Nível
1, Nível Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença
proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos do Processo Judicial nº Processo nº 1081929-23.2021.4.01.3400, com força
executória 
conferida
pelo 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
00060/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da
1ª Região.
LUIZ GONZAGA DE SOUZA, CPF nº 021.588.252-00, e de acordo com o que
consta do Processo SEI nº 04093.012515/2013-44, com fundamento na Lei nº 13.681/2018
e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Auxiliar Administrativo, Classe Especial,
Padrão III, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença
proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos do Processo Judicial nº Processo nº 1008118-06.2016.4.01.3400, com força
executória 
conferida
pelo 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
00038/2022/CRNNE/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª
Região.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.088, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 8º da Portaria nº 5.827, de 18 de maio de 2021, e considerando a Portaria
SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o Programa de Privacidade
e Segurança da Informação (PPSI), o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que
institui a Política Nacional de Segurança da Informação, e a Instrução Normativa GSI/PR nº
1, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da
Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para a função de Gestor de Segurança
da Informação da Secretaria de Governo Digital:
I - titular: Diretor(a) de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria
de Governo Digital.
II - suplente: substituto(a) eventual do Diretor(a) de Privacidade e Segurança da
Informação, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Compete ao Gestor de Segurança da Informação o disposto no art. 19
da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 17 de maio de 2020.
Art. 3º O rol de competências do art. 2º poderá ser complementado por meio
da Política de Segurança da Informação e de normas complementares do órgão ou do
Gabinete de Segurança Institucional, bem como, por meio de planejamento operacional,
tático ou estratégico de segurança da informação.
Art. 4º A função de Gestor de Segurança da Informação não é passível de
avocação de competências por servidor não-efetivo.
Art. 5º Na ausência de Comitê de Segurança da Informação formalmente
instituído, o Gestor de Segurança da Informação possui autoridade nos assuntos relativos
à Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Governo Digital, nos limites da
legislação vigente.
Art. 6º Os casos omissos ou dúvidas surgidas quanto aos assuntos de segurança
da informação no âmbito do órgão deverão ser encaminhadas ao Gestor de Segurança da
Informação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Substituta
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.251, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.100614/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1776458,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.234, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020,
publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19974.100630/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA PIEDADE PEDROSA, Analista Técnica
de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2102192, a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível superior,
do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.292, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº
670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.131209/2023-85,
resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor
MARCOS ANTONIO QUEZADO SOARES, matricula SIAPE n.º 1775667, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da
Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

                            

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