DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.458, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.005670/2023-60, resolve:
DISPENSAR NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA da função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 27 de março de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005905/2023-13, resolve:
DESIGNAR OSEAS CARVALHO SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de
2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado
pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, referente ao Processo n.º
59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAISE MORAES TORRES BANDEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 35, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.001840/2023-24, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Augusta Lima Sampaio, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor Antonio
Sampaio Filho,
ocupante do
cargo de
Agente
Telecomunicações Eletricidade, matricula Siape 0727627, do quadro de pessoal desta
Administração Central, falecido aposentado, em 27 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.001999/2023-49, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a José Cassiano de Oliveira, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora Uyla Ulysses Batista de Oliveira, ocupante do cargo de Datilógrafo,
matricula Siape 0728279, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida
aposentada, em 09 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2023, data
do óbito da ex-servidora.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 11, da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de
outubro de 2021, Seção 1, página 17, e considerando a Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de
2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL MESCIA COSTA, matrícula SIAPE nº
184****, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Projetos, da
Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria
de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 13, de 28 de março de 2023,
publicada no DOU n° 61, de 29 de março de 2023, Seção 2, página 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
Substituta
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.119, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da
Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia
Federal, para participar do "Third Financial Disruption Workshop on the Financing of
Violent Extremism and other Criminal Acts based on Xenophobia, Racism and other forms
of Intolerance, or in the name of Religion or Belief (XRIRB)", no âmbito do "Global
Programme against Money-Laundering, Proceeds of Crime and the Financing of Terrorism
(GPML)", em Viena, Áustria, no período de 17 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08123.000493/2023-06).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.123, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.009496/2023-37, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.125, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TAMIRES GOMES
SAMPAIO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para
participar de reunião final de coordenação na Delegação Permanente do Brasil, bem como
da 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura da Convenção contra a Tortura e outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, ocasião em
que será examinado o Segundo Relatório Periódico do Brasil, a realizar-se em Genebra,
Suíça, no período de 17 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08001.002027/2023-33).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.126, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LUIZ FERNANDO CHAVES
DA MOTTA, Ouvidor Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais
substituto, para participar de reunião final de coordenação na Delegação Permanente do
Brasil, bem como da 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura da Convenção contra a Tortura
e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas,
ocasião em que será examinado o Segundo Relatório Periódico do Brasil, a realizar-se em
Genebra, Suíça, no período de 17 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08016.007642/2023-77).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 17.999, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08240.003277/2023-78; resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO AZEVEDO,
matrícula PF nº 21.395, para a função de Corregedora Regional de Polícia Federal no
Amazonas, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.001, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.007374/2023-14; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA,
matrícula PF nº 9.298, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Relações Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.009886/2023-15; resolve:
Nº 18.007 - Dispensar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS,
matrícula PF nº 18.911, da função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da
Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07.
Nº 18.008 - Designar o Perito Criminal Federal RODRIGO CIT RAMOS LOPES, matrícula PF
nº 16.331, para a função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria
de Administração e Logística, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

                            

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