DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.537, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 712, de 23
de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso
I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 14021.128239/2023-12, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 302,
Bloco D, Apartamento 104 - Brasília/DF, ao servidor WELLINGTON GONTIJO DO AMARAL
JUNIOR, nomeado para a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, pela
portaria nº 1.832, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 28/02/2023, Seção 2,
página 2, código FCE 1.15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº04600.000778/2015-03, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO e o servidor
ALEXANDRE AVELINO PEREIRA para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão do Diretor de Gestão Interna, código CCE 1.15,
desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 81, de 02 de maio de 2022, seção 2, página 40.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001207/2022-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da
Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 11 de abril de 2023.
Art. 2º Dispensar, a pedido, MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO da Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga
NS 161, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação, a contar de 11 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 88, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA para exercer a função de Chefe de
Divisão DAI-4 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ELI XIMENES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.13, no período de 17 a 20 de abril de 2023.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o teor do art. 7º §1º, do Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023,
resolve:
Art.1º. Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor
o Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil, instituído pelo Decreto 11.447/2023:
I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:
a) titular: Ronaldo dos Santos; e
b) suplente: Paula Balduino de Melo.
II - do Ministério de Estado da Cultura:
a) titular: João Jorge Santos Rodrigues; e
b) suplente: Mariana Braga Teixeira.
III - do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Andrew Toshio Hayama; e
b) suplente: Luciana Cristina Furquim Pivato.
IV - do Ministério de Estado da Educação:
a) titular: Cleber Santos Vieira; e
b) suplente: Lucimar Rosa Dias.
V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Edmilton Cerqueira; e
b) suplente: Oriel Rodrigues de Moraes.
VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Cláudia Regina Sala de Pinho; e
b) suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues.
VII - do Ministério de Estado das Mulheres:
a) titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto; e
b) suplente: Tais Cerqueira Silva.
VIII - da Casa Civil:
a) titular: Dalila Fernandes de Negreiros; e
b) suplente: Alice Utida Ferreira Manica.
IX - do Ministério de Estado da Saúde:
a) titular: José Eldes Barroso Vieira; e
b) suplente: Andrey Roosewelt Chagas Lemos.
X - do Ministério de Minas e Energia
a) titular: Fabiana Gazzoni Cepeda; e
b) suplente: Ricardo da Costa Ribeiro.
XI - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
a) titular: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira; e
b) suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 91, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ALINE GREGÓRIO TOBIAS para exercer o cargo de Coordenadora do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 92, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANNA CAROLINA VENTURINI, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 93, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RENATO DA SILVA GOMES para exercer a função de Chefe de Serviço
da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 94, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARINA FARIAS REBÊLO para ocupar o cargo de Chefe de Divisão DPA-
2 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:
O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para
Quilombolas e Ciganos, ambos lotados na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos
e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, para participar de
Audiência pública convocada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de
Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-21).
ANIELLE FRANCO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:
O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para
Quilombolas e Ciganos, ambos lotados na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos
e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, para participar de
Audiência pública convocada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de
Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-21).
ANIELLE FRANCO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:
O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas
para Quilombolas
e Ciganos,
ambos lotados na
Secretaria de
Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participar de Audiência pública
convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso
Comunidades Quilombolas de Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023,
em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-
21).
ANIELLE FRANCO