DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
(databook) dos cilindros, referente Contrato 5/23/002, no período de 13 de Maio de 2023
a 21 de Maio de 2023, incluindo trânsito e com ônus para a INB.
Jurandir Fabiano Lucas da Silva - Profissional de Produção do Combustível
Nuclear - PPCN, e
Reginaldo Ferreira - Profissional de Segurança, Qualidade e Monitoração -
PQSM.
2. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data.
CARLOS FREIRE MOREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos empregados da
Eletronuclear abaixo indicados:
RODOLFO GROSSI BRASIL, Engenheiro, para participar da equipe auditora da
Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da Structural Integrity
Associates, em Charlotte, nos Estados Unidos da América, no período de 30 de abril a 5 de
maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
IVAN DE SOUZA AZEVEDO, Químico, para participar como representante do
Brasil no "IAEA Training Course on Leadership, Management and Culture for Safety", na
sede da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de
30 de abril a 7 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear.
LÉCIO NUNES DE OLIVEIRA, Engenheiro, e MARCIO LOPES MOTTA, Engenheiro,
para acompanhamento dos testes funcionais e de aceitação de fábrica dos Armários de
Instrumentação e Controle Operacional, relativos aos sistemas elétricos e de ventilação de
Angra 3 (Supply Package - SUP 756), em conformidade com Anexo XIV do contrato Supply
9501-C, firmado com a Empresa Framatome, em Erlangen e Eltersdorf, Alemanha, no
período de 20 a 28 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 58, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de março de 2023, edição nº 55, seção 2, página 49,
onde se lê: "(...) nomear Nomear EDNA MARTINS RIBEIRO para exercer o cargo
de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração deste Ministério,
leia-se: "(...) Nomear EDNA MARTINS RIBEIRO para exercer a cargo de Chefe de
Divisão, CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração deste Ministério.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 77, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de março de 2023, edição nº 62, seção 2, página 56,
onde se lê: "(...) Designar ANITA CUNHA MONTEIRO para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação da Diretoria de Proteção de Direitos da
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste Ministério,
leia-se: "(...) Designar ANITA CUNHA MONTEIRO para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação da Diretoria de Proteção de Direitos da
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 111, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de abril de 2023, edição nº 71, seção 2, página 50,
onde se lê: "(...) Designar IVANA LÚCIA ZILLING DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1149706, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério,
leia-se: "(...) Designar IVANA LÚCIA ZILLIG DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1149706, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
PORTARIA Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro
de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência às servidoras, abaixo relacionadas, para
atuarem como Ordenadoras de Despesas, Gestoras Financeiras com suas respectivas
substitutas, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:
I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: 402.xxx.xxx-
53;
II - Ordenadora de Despesa Substituta: Silvia Helena Conceição Santos - CPF:
590.xxx.xxx-00;
III - Gestora Financeira Titular: Silvia Helena Conceição Santos - CPF:
590.xxx.xxx-00;
IV - Gestora Financeira Substituta: Maryangela Carol dos Santos - CPF:
712.xxx.xxx-00.
Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810024/00001 - MINISTÉRIO DAS MULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução
Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN):
I - Titular: Valquíria Martins Borges Mercadante - CPF: 799.xxx.xxx-34;
II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: 896.xxx.xxx-68.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 52, de 09 de março de 2023, publicada
no dia 13 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 169, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI 21000.022284/2023-60,
resolve:
EXONERAR, a pedido, SILMARA CAMPOS COIMBRA, matricula SIAPE nº
2091911, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, do
Serviço de Apoio a Superintendência VIII, da Assessoria de Acompanhamento das
Superintendências, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 170, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025308/2023-
32 resolve:
NOMEAR RAYSA OLIVEIRA BARROS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio a Superintendência
VIII da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências da Secretaria Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 286, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100465/2023-14,
resolve:
Designar o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula SIAPE nº
1141809, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 290, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do art. 24 da Portaria GM/MPO nº 26 de 2
de março de 2023 e considerando o constante nos processos nº 03101.100594/2023-11 e
03101.100453/2023-90, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), do órgão central, de nível superior, à servidora JOSEANE DE LIMA
MEDEIROS, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1747791, em exercício na
Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Sentenças Judiciais e
Demais Encargos, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 287, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57,
resolve:
Designar o servidor ÍGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY matrícula SIAPE 1478298,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-
Geral de Assuntos Macroeconômicos, código CCE 1.13, da Diretoria de Assuntos
Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
SÉRGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 288, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57,
resolve:
Designar o servidor CARLOS RENATO DE MELO CASTRO matrícula SIAPE
1375132, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Assuntos Microeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SÉRGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 289, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57,
resolve:
Designar o servidor MARCELO PRUDENTE DE ASSIS matrícula SIAPE 1220567,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Avaliação e Assuntos Econômicos 2, código FCE 1.07, da Coordenação de
Avaliação e Assuntos Econômicos do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação
de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SÉRGIO FIRPO