DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 202, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais
informações que constam do Processo nº 03001.000893/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA LIRA GOES, Matrícula SIAPE nº XX046XX,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a
função comissionada de Coordenadora de Estudos e Acompanhamento de Temas
Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de
Temas Transversais e Investimentos Plurianuais da Diretoria de Temas Transversais da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.000993/2023-01, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE, Matrícula
SIAPE n° XX977XX, para exercer a função comissionada de Coordenadora-Geral de
Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, código FCE 1.13, da Diretoria de
Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA .
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 195, de 11 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril
de 2023, Seção 2, Página 51, onde se lê: "...Dispensar o servidor ALEXANDRE SAMY DE
CASTRO..." ; leia-se: "...Dispensar, a partir de 16 de maio de 2023, o servidor ALEXANDRE
SAMY DE CASTRO....".
Na Portaria nº 196, de 11 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril
de 2023, Seção 2, Página 51, onde se lê: "...Designar o servidor MATHEUS STIVALI....." ;
leia-se: "...Designar, a partir de 16 de maio de 2023, o servidor MATHEUS STIVALI....".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 277 - Designar LUCIANO LOPES MARTINS, CPF nº 024.717.589-75, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 278 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu
ocupante, ANDERSON DA SILVA VIANA, CPF nº 672.426.502-91, matrícula nº 1455215 no
cargo inacumulável de Auxiliar Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de
18/01/2023.
Nº 279 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOAO BATISTA MENDES MORAES, CPF nº
050.290.155-15, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a)
Agência do IBGE em Cruz das Almas , do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia ,
FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/03/2023.
Nº 280 - Dispensar JONAS DIAS GUERZONI, CPF nº 084.501.516-86, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 281 - Designar CEZAR OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 085.630.125-68, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Propriá,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.2, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS Nº 125, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O
COORDENADOR de
RECURSOS
HUMANOS
da FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA SOARES DE SOUZA, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE TAVARES BAETA, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 766190, do quadro
de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 21/02/2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000204/2023-34).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2023 (data do
óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO OTOCH MARTINS
PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de realizar a Inspeção de Vigilância do CTAC validado SimCom Intenational Inc., em
Orlando - Miami, no período de 20 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00065.013744/2023-34.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO LIPPARELLI
PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e
WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, Técnico em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Revalidação do Certificado de Organização
de Produção concedido à EMBRAER, em Mitry-Mory - França, no período de 20 a 27 de
maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004321/2023-13.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63/SAF, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº
50300.005683/2023-80, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WILTON ANTUNES FRANCA, matrícula SIAPE nº
1247977, do encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Orçamento (COR), nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, com efeitos
a partir de 06 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 86, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004183/2023-41, resolve:
Nomear ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 87, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003540/2023-54, resolve:
Designar JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA DUTRA para exercer para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de
Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da
Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código
FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 88, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.001969/2023-15, resolve:
Nomear WALCILEY OLIVEIRA DUARTE para exercer o cargo de Coordenador
Regional do Vale do Javari-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código
CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003522/2023-72, resolve:
Nomear
PAULA
BEATRIZ DE
SOUZA
MAFRA
para
exercer o
cargo
de
Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003914/2023-31, resolve:
Nomear MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ para exercer o cargo de Assessora da
Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 2.13.
ELOY TERENA