DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão a DIEGO CAETANO SILVA, na qualidade de filho menor
de 21( vinte e um) anos da ex-servidora JOICY CAETANO MACHADO SILVA, matrícula SIAPE
nº 1068482, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, do
quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, falecida na
atividade em 31/01/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/01/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na 
Portaria
PORTARIA 
SEMF-SRSUL/SEGEP-SRSUL/DIGEP-SRSUL/COGP-
SRSUL/SRSUL/INSS Nº 4, de 05 de abril de 2023, publicada no DOU 68, de 10 de abril de
2023, referente à vacância do cargo efetivo,
onde se lê "matrícula SIAPE nº 1.1.950.477",
leia-se "matricula SIAPE nº 1.950.477."
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 663, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261116, para exercer a função
de assistente da Divisão de OEA, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da
Divisão de OEA, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 669, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior, MARYANGELA CAROL DOS
SANTOS, Siape nº 1783178, a contar de 6 de abril de 2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 683, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar KARINA LETTIERI FONSECA, matricula no SIAPE nº 1905610, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e
Administrativa, FCE 1.12, código 16.0044, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 697, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear
MARIA CELESTE
DE
SOUZA DA
SILVA,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Sul, CCE 1.13, código nº 16.0250, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 770, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art.
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art. 107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho
de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações
que constam do Processo SEI/MS nº 08038.002004/2023-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KATIA GODOY CRUZ, matrícula
no SIAPE nº 2040622, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO N° 43, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão à DIVARCI RIBEIRO DE ASSUNÇÃO SILVA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado LAZARO FELIPE DA SILVA, matrícula no SIAPE nº
0495498, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 28/03/2023, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000304/2023-52)
ADRIANA SILVA SOUZA
Substituta
PORTARIA SEGEP/GO N° 41, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/GO nº 10, de 18 de janeiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 165, de 31 de agosto de 2021, que concedeu aposentadoria
voluntária integral a LETICIA FRAGA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE n° 0546856, ocupante
do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo,
para o fundamento conforme o Artigo 20, §2º, Inciso II, com valores do benefício
calculados na forma do Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo n.º
25005.000931/2020-41)
ADRIANA SILVA SOUZA
Substituta
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO DE Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de
26/01/2023, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/GO nº 35, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2021, que concedeu aposentadoria
voluntária integral a LUCIMAR ALVES ROSA LINO, matrícula no SIAPE nº 0548000, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma
do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais, VPNI - Art. 62-A LEI 8112/90
e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento conforme o Artigo 20, §2º,
Inciso II, com valores do benefício calculados na forma do Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019. (Processo n.º 25005.000075/2021-12)
ADRIANA SILVA SOUZA
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 64, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25036.001063/2022-11 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Olindo do Carmo Farias,
matrícula SIAPE nº 422543, cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, integrante
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º,
caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS