DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 208, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ODYCEA VICENTINA DA SILVA, cônjuge, derivada da
remuneração do ex-servidor JORGE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 631883, nível I,
classe S, padrão I, a partir de 25/03/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e obedecido o disposto
no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.005724/2023-43).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor WALTER AVELINO DA SILVA, SIAPE 445340, para ocupar o
encargo de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE
1.04, código 36.0223, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira - DSEI/ATM, desta
Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado do referido encargo o servidor
GERALDINO OLIVEIRA DE PAULA, SIAPE 0446689.
WEIBE TAPEBA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora PAULA DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL, Matrícula
SIAPE nº 2397468, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na
Coordenadoria de Suporte Administrativo e Institucional (COSAI/ASSEP/PR O G E / D I CO L ) ,
ficando dispensada do referido encargo de substituta.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 282, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 14 de abril corrente, RAQUEL BARBOSA
MORATORI, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Direção, do
Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM
VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 823, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.109716/2023-96, resolve:
Dispensar LIDIANE PIRES ANTONELI, matrícula nº 1898591, da Função de Chefe
da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador, do
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Inspeção do
Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 824, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.109716/2023-96, resolve:
Designar MARCELO NAEGELE, matrícula nº 1350561, para exercer a Função de
Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador, do
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Inspeção do
Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 840, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.109496/2023-09, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2023, GUSTAVO ANTÔNIO
RAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1107949, da Função de Chefe do Serviço de Gestão do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão e
Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Departamento de Fiscalização
do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 859, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.109487/2023-18, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2023, AUDIFAX JOSÉ CALDAS
FRANCA FILHO, matrícula nº 1887593, da Função de Coordenador de Gestão e Fiscalização
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.10, do Departamento de
Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 813/ASSAD/GM, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 50000.006070/2023-44
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.
Adoto os fundamentos e a conclusão do PARECER nº 00055/2023/CONJUR-
MT/CGU/AGU e respectivos Despachos de aprovação, da Consultoria Jurídica desta Pasta,
nos autos do Processo Administrativo NUP 50000.006070/2023-44.
Desse modo, em sede de julgamento do presente Processo Administrativo
Disciplinar, determino o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva na seara administrativa para a aplicação de penalidade.
Encaminhem-se à
Corregedoria, para
adoção de
todas as
providências
subsequentes, em especial a recomendação contida no item 35, do referido Parecer
Jurídico, bem como notificação do acusado acerca da presente decisão.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor THILO MARTIN ZINDEL, SIAPE nº 2394630,
Coordenador da COPAQ2/SUPAQ/DIPLAN, da INFRA S.A., para participar no "Módulo
Internacional de Gestão de Transporte Aquaviário e Integração Multimodal - Países Baixos
2023", na cidade de Roterdã, nos Países Baixos, no período de 16 a 23 de abril de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800 de
1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50050.002672/2023-37.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.007944/2023-81, resolve:
Designar EVERTON CORREIA DO CARMO, CPF nº 692.***.***-53, matrícula
SIAPE nº 3540622, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código
FCE 3.07, do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte
Rodoviário deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XV do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46,
de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021,
Seção 1, Gs. 150, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
50000.044406/2022-96, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HUDSON GONÇALVES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 209****, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este
Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010384/2023-41, resolve:
Designar FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274.***.***-13, matrícula SIAPE
nº 1182111, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Subsecretario de
Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 120, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº
12.404, de 04 de maio de 2011, e no que consta do processo nº 50500.090310/2023-40,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Daniel Chedid Pereira Jordao
Ramos, matrícula SIAPE nº 1062295, ocupante do cargo de Analista Administrativo da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Autoridade Nacional de
Proteção de Dados-ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 121, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.095117/2023-03, resolve: