DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 54, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00134757/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 17, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 76.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 38, de 28 de março de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS. EST.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
41
24
DF
10301349
ATILA SOUSA CRUZ *
RR
PR-RR
(BOA VISTA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
* Candidato(a) com deficiência
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS. EST.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
305
39
MG
10052575
BRUNO DE ALMEIDA NUNES MURTA
GO
P R M - LU Z I A N I A
( LU Z I Â N I A )
APOSENTADORIA - PAULO ROBERTO COSTALONGA SERAPHIM - PT/DG-355, DE
10/07/2019, DOU DE 15/07/2019.
.
159
101
DF
10073416
ISABEL THAYS FERREIRA DO CARMO **
RR
PR-RR
(BOA VISTA)
VACANCIA - ERICA LOURENCO DOS SANTOS,- PT/SGP-525, DE 28/07/2022, DOU DE
01/08/2022.
.
105
71
DF
10216740
LEILA GALVAO DE ALMEIDA CRUZ *
MT
PR-MT
( C U I A BÁ )
EXONERAÇÃO - KIYOSHI FURUKAWA,- PT/SGP-150, DE 10/03/2022, DOU DE
17/03/2022.
.
503
333
DF
10215057
MARIANA SCHERER CAMARGO
SP
PRR3ª REGIÃO
(SÃO PAULO)
APOSENTADORIA
- BEATRIZ
NAUFEL
DE
TOLEDO, -
PT/DGA-MPT-565,
DE
28/05/2021, DOU DE 03/05/2021.
.
535
347
DF
10005583
WELLIGTON BARROS VELOSO JUNIOR
PA
PRM-ALTAMIRA-PA (ALTAMIRA)
APOSENTADORIA - CARLOS GONCALVES JAIME GALVAO NETO,- PT/DGA-MPT-222,
DE 12/02/2020, DOU DE 17/02/2020.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS. EST.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
527
52
RS
10163890
GUILHERME BORGES SAVIO
PA
PRT-8ª REGIAO
(BELÉM)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
528
343
DF
10000857
ICARO FONSECA OLIVEIRA
SP
PTM-15ª 
P.
PRUD 
(PRESIDENTE
PRUDENTE)
APOSENTADORIA -
MARTA DA SILVA
MARQUES, -
PT/DGA-MPT-2062, DE
27/11/2017, DOU DE 28/11/2017.
.
119
75
DF
10215850
NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR **
GO
PTM-18ª R.VERDE
(RIO VERDE)
APOSENTADORIA - RICARDO ANTONIO BUENO, - PT/SGA-247, DE 25/04/2022, DOU
DE 02/05/2022.
** Candidato negro
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 420, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0019438/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar o servidor REGINALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula 4251-0,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001014),
dispensando, em consequência, o servidor DELSON PIRES CAVALCANTE, matrícula 1919-4.
Art. 2º Dispensar o servidor REGINALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula 4251-0,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Diligências
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001014).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 415, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria
Normativa/PGJ nº
894 de
03/04/2023, válida
a contar
de 14/04/2023
e
considerando o teor do processo nº 19.04.3477.0019331/2023-07, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 14/04/2023, a nomeação do servidor
ADILSON 
SOUZA 
SANTOS, 
matrícula 
1392-7, 
Técnico 
do 
MPU/Segurança
Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do cargo
em comissão de
Chefe da Divisão de
Registro e Controle dos
Feitos da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-02 (74001003),
para o cargo em comissão de Diretor de Cartório do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-02
(74001049).
Art. 2º Designar, a contar de 14/04/2023, a servidora MARTA LOURES
MENESES DE AGUIAR, matrícula 2747-2, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código
CC-02 (74001049),
dispensando-a,
em
consequência, do
encargo
de
substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos
Feitos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-02
(74001003).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 415, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019573/2023-35, resolve:
Exonerar, a contar de 08/04/2023, o servidor CELIO MARTINS CORREIA,
matrícula 806-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 418, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019616/2023-38, resolve:
Exonerar, a contar de 10/04/2023, NATHALIA GOMES OLIVEIRA DE CARVALHO,
matrícula 5489-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Juridico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02
(50002143).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 422, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 894 de 03/04/2023,
válida 
a 
contar 
de 
14/04/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.3477.0019443/2023-87, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 14/04/2023, a designação da servidora SIMONE
DAS DORES SILVA LIMA, matrícula 3484-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001024),
para a função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001047).
Art. 2º Apostilar, a contar de 14/04/2023, a designação do servidor EVALDO
ANTONIO DE ARAUJO, matrícula 2375-2, Auxiliar de Administração Pública do quadro do
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código FC-02 (74001025), para a função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia de
Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Gama,
código FC-02
(74001048).
Art. 3º Apostilar, a contar de 14/04/2023, a designação da servidora MARTA
LOURES MENESES DE AGUIAR, matrícula 2747-2, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Secretaria de
Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código FC-03 (74000001), para a função de confiança de Assistente Chefe III do

                            

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