DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 548, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0309.0000037/2023-07, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/04/2023, a servidora ANA CLÁUDIA
BRAGA SOUZA MOREIRA TIMOSSI, matrícula 6008141, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso
Alegre, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 550, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0309.0000036/2023-34, resolve:
Art. 1º Nomear HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, bacharel em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região/MG.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 551, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0400.0000538/2023-53, resolve:
Art. 1º º Declarar, a partir de 24 de março de 2023, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FERNANDO MELLO MÜLLER, matrícula
nº 6006445-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 99, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da 
Procuradoria 
do 
Trabalho 
no 
Município 
de 
Novo 
Hamburgo 
(PGEA
20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Dispensar, a partir do dia 19/04/2023, a Procuradora do Trabalho Jéssica
Marcela Schneider do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria
nº 159/2022, de 24 de maio de 2022;
II - Nomear, a partir do dia 19/04/2023, a Procuradora do Trabalho Martha
Diverio Kruse para o encargo de Coordenadora Substituta;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL FORESTI PEGO,
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 73, de 11
de abril de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR os membros do Ministério
Público do Trabalho DANNIELLE
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA e PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
2ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 08h30 e término às 17h
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
1ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 13h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 13h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição
do Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no
processo judicial nº 0000194-92.2017.5.13.0009, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 73, de 11
de abril de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO do julgamento do ED 0000194-92.2017.5.13.0009, a ser apregoado na sessão do
Pleno Judicial do dia 20/04/2023.
DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA para atuar no julgamento do processo ED 0000194-92.2017.5.13.0009, a ser
apregoado na sessão Pleno Judicial do dia 20/04/2023.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 81, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-006.418/2023-6, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 5 de abril de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por RENATO FURTUNATO JACOBS, Matrícula-TCU nº 9791-
8, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 82, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-010.672/2018-4, resolve:
RESTABELECER, a partir de 29 de março de 2023, o fundamento legal da
Portaria-TCU nº 46, de 17 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 18
de fevereiro de 1994, que concedeu aposentadoria, com proventos proporcionais, à
servidora ANA LUZIA PINTO E REIS, matrícula 320-4, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no laudo
médico emitido por Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas da União, em 22 de março
de 2023.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da
Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 12, de 6 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Edição nº 6 de 09/01/2023, Seção 2, p. 49, para que passe a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Designar LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matrícula 10179-6, AUFC,
para exercer, de 17/10/2022 a 1º/1/2023 e de 2/1/2023 a 19/05/2023, a função de
confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.
Parágrafo único: Será realizado o trabalho "Estudo de parâmetros e critérios a
serem observados para a responsabilização de dirigentes máximos das Unidades
Prestadoras de Contas nos processos de contas ordinárias e extraordinárias.", código 734,
patrocinado pelo(a) SecexFinanças e autorizado pelo(a) Segecex em 14/10/2022."
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 120, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de
2023, PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT AMARANTE, matrícula 2070-2, TEFC, da função de
confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-PA/AudTransferencias/Secretaria de
Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 121, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de
2023, JERSON LIMA DE BRITO, matrícula 3418-5, TEFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) REP-RO/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de
Informações Estratégicas e Inovação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 122, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de
2023, RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, da função de confiança de
Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-MG/AudTransferencias/Secretaria de Controle
Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de
2023, JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA, matrícula 3417-7, TEFC, da função de confiança de
Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-AC/AudTransferencias/Secretaria de Controle
Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA