DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 338 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 12/04/2023, resolve:
1 - Designar a servidora MONALISA ALEXANDRA FONSECA PRESOTTI DUARTE,
código 53873, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada, a pedido, da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira
de Mello Filho.
2 - Designar a servidora NADIA BEATRIZ CAPISTRANO DA SILVA MORAIS RIBEIRO,
código 64222, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.026, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 3121535, nº 3121607 e nº 3121619, contidos nos
autos do Processo nº 005564/23-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como a dispensa de Alexandre de Oliveira da função comissionada de Assistente II,
conforme Ato nº 3618/2022 (2518107) e, considerando o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar ANTONIO ZANATTA NETO, matrícula 1556, da função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten
Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, matrícula 8437,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANTONIO ZANATTA NETO, a função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten
Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Em consequência, fica dispensado da função comissionada
de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Apoio ao Ensino, da Secretaria
Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça
Militar da União.
Art. 3º DISPENSAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.
Art. 4º DESIGNAR o militar ANTONIO ZANATTA NETO, matrícula 1556, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, a função
comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten
Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.
Art. 5º DESIGNAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten
Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.045, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 007163/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também o Ato nº 4017/2023 (3116052), assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº
3998/2023 (3107369) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, do
cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação
dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. RICARDO SILVEIRA MELLO, para exercer, em vaga existente
na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral
da Presidência.
Art. 3º DISPENSAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, da função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete da Presidência.
Art. 4º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, a função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 446, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005310-
57.2023.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA ROZAS TEIXEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito
Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei
8.112/90 e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 435, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006705-
82.2017.4.01.8009, resolve:
RETIFICAR O ATO PRESI 5719908, de 28/06/2018, publicado no DOU de
14/03/2018, Seção 2, pág. 64, que concedeu aposentadoria a OSVALDO KAZUYUKI
FUGIYAMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de
Mato Grosso, para excluir: "...e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original)".
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 429, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002213-
49.2023.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor REINER MARQUES LEMOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, por
tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição
Federal, com redação dada pela EC 20/1998 e pela EC 41/2003 c/c art. 1º da Lei
10.887/2004, e com o art. 3º, caput e § 1° da EC 103/2019, com proventos calculados pela
média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 438, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027209-
22.2020.4.01.8004, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE a servidora LUZINEIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA, no cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado
da Bahia, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido
cargo pelo ATO PRESI - 11901681, de 10/12/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, Seção
2, pág. 46.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 448, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005783-
58.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÍLVIA FLORA LOBO NOGUEIRA DA
GAMA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º,
da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei
n. 11.416/2006
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 457, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000730-93.2023.4.01.8001,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL para atuar como representante
da Seção Judiciária do Acre no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº
238/2016), sem prejuízo na vara de origem, em substituição à Juiz Federal Substituta
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 459, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011302-98.2020.4.01.8006, resolve:
PRORROGAR por 24 meses, a contar de 24/5/2023, os efeitos do Ato Presi
378/2021, publicado no DOU2 de 24/5/2021, que designou o Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA
DE CASTRO para, com prejuízo parcial na Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, prestar auxílio
à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, com fixação de residência na cidade de
Goiânia/GO, ficando mantida sua jurisdição nos processos digitais conclusos, presentes e
futuros, excluídos os processos criminais cuja instrução for concluída por outro magistrado,
em razão do princípio da identidade física do Juiz.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 461, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das 
suas 
atribuições 
legais, 
considerando 
o 
decidido 
no 
Processo 
0000062-
92.2023.4.01.8011, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 205/2023, publicado no DOU2 de 13/2/2023,
para que a designação dos magistrados CLÉCIO ALVES DE ARAUJO e DANIEL SANTOS
ROCHA SOBRAL para participarem do mutirão de audiências no Juizado Especial Federal da
Subseção Judiciária de Parnaíba/PI ocorra, inclusive, para o julgamento de eventuais
embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 22, § 2º, do Regimento Interno
dos JEFs, TRs e TRU.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.716, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Procedimento
Comum Cível nº 0026216-23.2022.8.26.0100 e o que consta do Processo administrativo nº
0273739-24.2021.4.03.8000, resolve:
I - EXCLUIR a candidata MARINA MARCATO VILLAS BOAS, da lista de aprovados
para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Unidade de Classificação Seção
Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que tratou o Edital nº 08/2021, retificado
pelo Edital nº 09/2021, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, de 12/05/2021 e
17/05/2021, respectivamente, referentes ao Concurso Público para provimento de cargos
dos Quadros Permanentes de Pessoal da 3ª Região, regido pelo Edital de Abertura de
Inscrições nº 01/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 06/09/2019.
II - TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação nº 4.339, de 14/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/12/2022, bem como os demais atos
administrativos relacionados à posse e ao exercício da candidata no referido cargo
público.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.728, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo
nº 0028003-95.2020.4.03.8001, resolve:
EXCLUIR do certame, a pedido, a candidata TAMILIS GOMES DOS SANTOS LEITE,
habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS - Desembargadora Federal

                            

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