DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700082
82
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 933, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1013361/2023, resolve:
Art. 1º Designar ANNE HELLEN DIAS BANDEIRA, matrícula 319.680, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Análise de
Preços, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado DIOGO ALVES LIMA,
matrícula 316.356, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 934, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1012310/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação efetivada por meio da Portaria GPR
2162, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, do dia 05 de outubro de
2022.
Art. 2º Tornar sem efeito a dispensa efetivada por meio da Portaria GPR 852,
de 30 de março de 2023, publicada no DOU, Seção 2, do dia 03 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 935, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1014086/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ERIC PROTAZIO LOPES DE ALMEIDA,
matrícula 319.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 12ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 936, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1014104/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES,
matrícula 318.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de
Precatórias do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 939, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012983/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar ÉVERSON PINTO CORRÊA, matrícula N. 317.640, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ÉVERSON PINTO CORRÊA, matrícula N.
317.640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, EDIPO ANTONIO DA SILVA, matrícula N.
320.324, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 940, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014202/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANDREIA ALVES DA FONSECA, matrícula N. 310.385, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária
de Águas Claras, ficando dispensada ANA PAULA DE MOURA, matrícula N. 317.936, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 942, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010328/2023,
resolve:
Art. 1º Designar JOSIEL LUTHIANO MOTA, matrícula N. 318.586, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama,
ficando dispensada ADRIANA PESSOAS CARNEIRO, matrícula N. 316.022, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 943, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014226/2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELO SABINO LINHARES, matrícula N. 316.541, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensada GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES, matrícula N. 319.688,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 944, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014316/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de abril de 2023, ALISSON CARLOS BRANDÃO,
matrícula N. 315.035, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 945, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1014228/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito KETULIN ANGELICA MENDES DOS
SANTOS, matrícula 320.171, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo
Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 2332 de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17/10/2022, Seção 2, Fl. 78, que concedeu pensão civil a Ailton Cardoso Silva, em
virtude do óbito da servidora Edna Figueiredo Freire, matrícula 308.697, onde se lê:
"Conceder pensão civil temporária, pelo período de 4 (quatro) meses,", leia-se: "Conceder
pensão civil vitalícia,"; e onde se lê: "... 222, incisos I e VII, alínea 'a'", leia-se: "... 222,
incisos I e VII, alínea "b", item 6, e §2º".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 377, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº
17279/2018 - PROAD, resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora SIMONE FONSECA BRAGA DE MELO, para
excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº
8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, em estrito cumprimento
ao Acórdão nº 1659/2023-TCU-1ª Câmara, a contar da aposentadoria inicial.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 201, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LAYANNE FREITAS DA SILVA/ 330ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da redistribuição de Luis Paulo Boaventura Ferreira, nº 3438/ efetivada pelo Ato PR nº 150,
publicado no DOU em 04/04/2023;
LEONARDO DA MATTA MAIA/ 88º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ efetivada pelo Ato PR
nº 182, publicado no DOU em 12/04/2023;
ALEXANDRE DA SILVA BRITES/ 336º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Marcia Sueli Leite Rocha, nº 1677/ efetivada pelo Ato PR nº 176,
publicado no DOU em 11/04/2023;
JEUZADAQUE FERREIRA FRANCISCO / 89ª colocada da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/
efetivada pelo Ato PR nº 198, publicado no DOU em 14/04/2023;
MANOELA MALLMANN CAVALCANTE/ 344ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Angélica Grigolin, nº 1698/ efetivada pelo Ato PR nº
182, publicado no DOU em 12/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUCAS CORREA DE ALMEIDA/ 350º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da redistribuição de Luis Paulo Boaventura Ferreira, nº 3438/ efetivada pelo Ato PR nº 150,
publicado no DOU em 04/04/2023;
ANA SOFIA SOUSA E SILVA/ 91ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI/ 351º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Marcia Sueli Leite Rocha, nº 1677/;
ANTONIO LIMA FARIAS NETO/ 92º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/ Lei nº 12.990/2014
e Resolução CNJ nº 203/2015;
MARLOS FERNANDES SILVA/ 352º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Maria Angélica Grigolin, nº 1698/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 82, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto no Acórdão nº 1781/2023-TCU-1ª Câmara, resolve:
Art. 1º. Revogar o Ato PR n. 434, de 15 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, p. 48, de 19/10/2021.
Art. 2º. Excluir da fundamentação legal do Ato PR n. 662, de 13/8/2018, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/8/2018, referente à concessão de aposentadoria
voluntária ao servidor Paulo Péricles Paula, matrícula nº 59064, Analista Judiciário - Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de
Executante de Mandados, FC-05, outrora concedida com fundamento no artigo 62-A, da Lei
n° 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n° 2.225-45/01.
BEATRIZ LIMA PEREIRA